Questão 4959721

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV – PEB IV – Coordenador de Turno
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 9394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apresenta incumbências da União, dos Estados, dos Municípios, dos estabelecimentos de ensino e dos docentes. Considere as afirmações sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

I – Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II – Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

III – Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

IV – Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

V – Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Estão de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os seguintes itens:

• A. I, II e III.
• B. , III e IV.
• C. II, III e V.
• D. II, III e V.
• E. II, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• Incumbência dos Estabelecimentos de Ensino.

  Respeitadas as normas COMUNS e as do seu sistema de ensino:

  Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  Prover meios para a recuperação dos alunos de MENOR rendimento;

  Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  Informar pai e mãe, conviventes ou NÃO com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

  Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas ACIMA de 30% do percentual permitido em lei;

  Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, BULLYING, no âmbito das escolas;

  Estabelecer ações destinadas a promover a CULTURA DE PAZ nas escolas.

  Promover ambiente escolar SEGURO, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de DROGAS.

• Gab. E

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; (CORRETO)

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; (CORRETO)

  IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática ( bullying ), no âmbito das escolas; (CORRETO)

  Art. 9º A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (ERRADA)

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (ERRADA)