Questão 4961140

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Resolução CONAMA n.º 341, de 03 de novembro de 2003, estabelece que atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis em dunas originalmente desprovidas de vegetação podem ser declarados de interesse social. É correto afirmar que

• A. os requisitos que definem a atividade como de interesse social é de responsabilidade do empreendedor.
• B. a declaração de interesse social pode ser emitida para um conjunto de atividades ou de empreendimentos, desde que sejam do mesmo porte.
• C. os empreendimentos turísticos sustentáveis que foram declarados de interesse social serão dispensados do Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
• D. essas dunas deverão estar previamente definidas pelo órgão ambiental competente e aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.
• E. essas dunas podem ser ocupadas em sua totalidade desde que aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada, a Resolução CONAMA nº 341/2003 foi revogada pela nº 369/2006 que, por sua vez, foi revogada pelo Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012