Questão 4962274

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2007
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a família como o espaço privilegiado na história da humanidade onde se aprende a ser e a conviver. Acerca da interpretação dos dispositivos do ECA em relação à família, assinale a opção correta.

• A. A criança e o adolescente têm o direito de viver em sua família natural e apenas excepcionalmente devem ser criados e educados em família substituta.
• B. Como cabe aos pais a responsabilidade pelo sustento dos filhos, uma situação de carência de recursos materiais é motivo concreto para que eles percam o poder familiar.
• C. Na aplicação das medidas de proteção, o ECA prioriza o afastamento da criança e do adolescente da convivência familiar, para se evitar a influência que esta possa exercer sobre os filhos.
• D. Os atos infracionais são interpretados pelo ECA como o fim de um processo educativo malsucedido realizado por uma família incompetente.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

  § 1 A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.

  gab letra A

• Gab. A art. 19