SóProvas

ID
496468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.

    Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.

A situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.

Alternativas
Comentários

  • Correto!

    Só haverá posse quando houver provimento por nomeação, então os casos de provimentos derivados não geram posse.

  • Art. 17. A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.

    § 4º Só há posse nos casos de provimento por nomeação.

  • Exato!

    (1°) aprovação=> nomeação(2°) e após vem a posse (3°) 

  • Certo!

    .

    Completando...

    Prazos

    1 -nomeação -> posse (30 dias) -> exercício (5 dias úteis).

    Se n tomar posse - sem efeito

    Se n entrar em exercício - exonerado de ofício

  • Da Posse e do Exercício

    Art. 17. A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.

     

    § 1º A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.

  • Gab: CERTO

    Deve ser primeiro nomeado, empossado para depois entrar em exercício, necessariamente nesta sequência. Se houver inversão das fases, incorrerá em vício.

  • Acrescentando:

    Art. 14. A nomeação faz-se em cargo:

    I – de provimento efetivo;

    II – em comissão.

    +

    Art. 17. § 4º Só há posse nos casos de provimento por nomeação.

  • Certo

    Nomeação - posse - exercício

  • A posse devera ocorrer 30 dias depois da nomeação.