Questão 496477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.

    Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.

A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. Art. 19. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

• Certo.

  .

  Art. 19. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

  § 1º O servidor não pode entrar em exercício:

  I – se ocupar cargo inacumulável, sem comprovar a exoneração ou a vacância de que trata o art. 54;

  II – se ocupar cargo acumulável, sem comprovar a compatibilidade de horários;

  III – se receber proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sem comprovar a opção por uma das formas de pagamento.

  § 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.

  § 3º Compete ao titular da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício.

  § 4º Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço.

  § 5º O servidor que não entrar em exercício no prazo do § 2º deve ser exonerado.

• Art. 19. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

  § 1º O servidor não pode entrar em exercício:

  I – se ocupar cargo inacumulável, sem comprovar a exoneração ou a vacância de que trata o art. 54;

  II – se ocupar cargo acumulável, sem comprovar a compatibilidade de horários;

  III – se receber proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sem comprovar a opção por uma das formas de pagamento.

  § 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.

   

   

  http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=840&txtAno=2011&txtTipo=4&txtParte=.

   

• Que questão maluca!

• Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1).

  Após ser nomeado (2),

  tomou posse (3)

  no cargo e entrou em exercício (4).

  Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5)

  do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).