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Seriam apenas 15 dias o limite para entrar em exercício
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De acordo com a Lei 840/2011: Art. 19 § 2º
É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
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LC840/11
Art.19.
§ 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
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CUIDADO!!!
LC 840/11 => 5 (cinco dias) úteis o prazo para o servidor entrar em exercício!
LC 8112/90 => 15 (quinze dias) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício!
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MUITO CUIDADO , NÃO CONFUNDAM COM NOSSA QUERIDA 8112/90 !!!
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DUIDADO!
O ato de posse ocorre da seguinte maneira: primeiro irá ocorrer a nomeação. Após a nomeação, o candidato terá 30 dias para assinar seu termo de posse. Depois, ele terá cinco dias úteis para entrar em exercício (trabalhar).
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Essa questão está meia confusa, mas o prazo para entrar em exercicio pela 840 é de 5 dias e 30 para aposse .
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5 dias úteis
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http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=840&txtAno=2011&txtTipo=4&txtParte=.
Art. 19. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
§ 1º O servidor não pode entrar em exercício:
I – se ocupar cargo inacumulável, sem comprovar a exoneração ou a vacância de que trata o art. 54;
II – se ocupar cargo acumulável, sem comprovar a compatibilidade de horários;
III – se receber proventos de aposentadoria inacumuláveis com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo, sem comprovar a opção por uma das formas de pagamento.
§ 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
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LC 840 = 5 dias úteis
8112 = 15 dias
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Cuidado para não confundir !
LC 840
Nomeação --------------------------Posse :30 dias
Posse---------------------------------Exercício : 5 dias
LEI 8.112
Nomeação --------------------------Posse: 30 dias
Posse---------------------------------Exercício :15 dias
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DUIDADO, kcta!!
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LC 840
Nomeação --------------------------Posse :30 dias
Posse---------------------------------Exercício : 5 dias ÚTEIS
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Nesse sentido, merece destaque os conceitos de cargo e de servidor público apresentados pela Lei Complementar. Podemos definir, assim, servidor público como a pessoa anteriormente aprovada em concurso público, nomeada (ato de provimento) e que dentro do prazo legal (30 dias, como regra geral) tomou posse perante a autoridade competente. Ao se tornar servidor, o particular passa a ser titular de um cargo público, que é o conjunto de responsabilidades e atribuições, definidas em lei, que o agora agente público terá na sua carreira profissional.
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Só temos que nos atentar que são 5 dias ÚTEIS para entrar em exercício.
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Na 840
São 5 dias após a posse.
Já na 8.112,
são 15 dias após a posse.
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LC 840/2011
Art. 19. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
§ 2º É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse.
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5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
5 DIAS PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO
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De acordo com a LC 840/2011, após o futuro servidor público tomar posse, ele terá 5 dias úteis para entrar em exercício.