Questão 496486

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.

    Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

Tendo por base a narrativa acima, julgue o item subseqüente.

A situação 5 constitui forma de vacância do cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• MAZZA (2014): 

  9.13 VACÂNCIA

  O art. 33 da Lei n. 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público:

  a) exoneração;

  b) demissão;

  c) promoção;

  d) readaptação;

  e) aposentadoria;

  f) posse em outro cargo inacumulável;

  g) falecimento.

•  ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪  Cantando: Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, p.o.c é vacância...  ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪ ♯ ♬  Dupla Evandro Guedes & Thállius Moraes, Alfacon! 

• lei complementar no art 50 fala das VACÂNCIAS:

   A      PERDA     DE    EX     FALECI    DE

  APOSENTADORIA

  PERDA DO CARGO

  DEMISSÃO

  EXONERAÇÃO

  FALECIMENTO 

  DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

   

• Se toda prova do CESPE fosse assim, seria ótimo! kkk

• Cuidado, a questão não trata do regime jurídico único (8112), mas da LC840 (Regime Jurídico do DF)

  LC 840/2011

  Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:

  I – exoneração;

• LC 840/2011

  Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:

  I – exoneração;

• Certo

  .

  DA VACÂNCIA

  Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:

  I – exoneração;

  II – demissão; (punição)

  III – destituição de cargo em comissão; (punição)

  IV – aposentadoria;

  V – falecimento;

  VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal. (decisão judicial)

  EX - EXONERAÇÃO

  DEMENTE - DEMISSÃO

  DESTACOU - DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

  APOS - APOSENTADORIA

  FALIR - FALECIMENTO

  E

  PERDEU - PERDA DO CARGO, NOS DEMAIS CASOS....

  RIDÍCULO EU SEI KKKK

• VACANCIA: PARE FDP

  Promoção

  Aposentadoria

  Readaptação

  Exoneração

  Falecimento

  Demissao

  Posse em outro cargo inacumulável

   

• Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:

  I – exoneração;

  II – demissão;

  III – destituição de cargo em comissão;

  IV – aposentadoria;

  V – falecimento;

  VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.

• 
   Pessoal, a questão é sobre a lei complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (regime jurídico único do servidor público do distrito federal). Se colocar as formas de vacância da lei 8112 vai acabar confundindo. Valeu!!!!

• EXO-DEM-FAL-DES-APO

  Exoneração;

  Demissão;

  Falecimento;

  Destituição;

  Aposentadoria;

• ED DA PF Exoneração Demissão Destituição Aposentadoria Perda de cargo Falecimento

• Art. 50. A vacância do cargo público decorre de: I – exoneração; II – demissão; III – destituição de cargo em comissão; IV – aposentadoria; V – falecimento; VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.  

• Pessoal não confundam com a lei 8112 Aqui e 840

• CERTO

  São formas de vacância quando o cargo fica vago, em razão de:

  Exoneração, demissão, destituição, aposentadoria e falecimento.

• visum et repertum: essência da atividade pericial.

• DAFED - Causam VACÂNCIA NA LC 840:

  Demissão

  Aposentadoria

  Falecimento

  Exoneração

  Destituição do Cargo Comissão

• Para acrescentar, Fábio foi exonerado a pedido.

  Art. 51. A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.

• LC 840

  Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:

  I – exoneração;

  II – demissão;

  III – destituição de cargo em comissão;

  IV – aposentadoria;

  V – falecimento;

  VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.

  Lei 8.112

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

• Gabarito: C

  Art. 50. A vacância do cargo público decorre de:

  I – exoneração;

  II – demissão;

  III – destituição de cargo em comissão;

  IV – aposentadoria;

  V – falecimento;

  VI – perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.