Gabarito: A
I. À luz do artigo 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o custo do serviço para o prestador do serviço.
ERRADO. Segundo a LC 116/03:
Art. 7 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
II. A mala direta do Microsoft Word é um efeito criado para ajustar o alinhamento das palavras nesse processador de texto.
ERRADO.
Uma mala direta é usada para criar cartas modelo, etiquetas, envelopes, diretórios e distribuições de fax e mensagens de email em massa de endereçamento. Há três documentos envolvidos no processo de mala direta: documento principal, a fonte de dados e o documento mesclado. Para concluir o processo de mala direta básica, você deve fazer o seguinte:
- Abra ou crie um documento principal.
- Abra ou crie uma fonte de dados com informações do destinatário individual.
- Adicionar ou personalizar os campos de mesclagem no documento principal.
- Mescle dados da fonte de dados no documento principal para criar um documento novo, mesclado.
III. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser de 18,45% sobre o valor da nota fiscal dos serviços de saúde e educação.
ERRADO. Para saber que esse item estava errado basta saber que a alíquota máxima do ISS é 5%. Apenas a título de curiosidade pesquisando no Código Tributário de Rio Largo para os serviços de saúde a alíquota é de 5% (item 4) e para os serviços de educação 3% (item 8)
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm>;
<https://support.microsoft.com/pt-br/topic/perguntas-frequentes-sobre-o-recurso-de-mala-direta-no-word-2003-word-2007-e-word-2010-6c9745d2-5a74-8427-7bf5-3a62734b33bc>;
<https://sapl.riolargo.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/56/56_texto_integral.pdf>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.