Gab. E
A) Documentos privados identificados como interesse público e social NÃO PODEM ser transferidos para o exterior.
B) A cessação de atividades de instituições PÚBLICAS implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
C) São também PÚBLICOS os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
D) A eliminação de documentos produzidos por instituições PÚBLICAS será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
E) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas. Art. 15 da Lei 8.159.
GAB: E
Segundo a Lei 8.159
A) Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
B) Art. 7º § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
C) Art. 7º§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
D) Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
E) Art. 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.