Para responder esta questão, exige-se conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990 e sobre a inclusão escolar. O candidato deve indicar qual assertiva está correta. Vejamos:
I. Falsa.
A educação básica é um direito trazido pelo ECA. Vejam:
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica."
II. Verdadeira.
A inclusão escolar existe justamente para incluir alunos com condições especiais dentro do universo normal de qualquer aluno. Assim, esta questão é verdadeira.
Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
Gabarito: C