SóProvas

ID
496975
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  • Resposta correta é a letra C, mas vamos verificar as erradas também. Todas do art. 7º

    a) a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.
    A questão está trocando noturno por diurno
    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

    b) o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.
    13º salário deve ser pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    d) o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.
    Ocorre apenas no caso de despedida involuntária.
    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    e) o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.
    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
  • Boa tarde, amigos!!!

    Gabarito C

    Conforme está expresso no artigo 7º inciso VI da Constituição Federal, a alternativa C é a correta!!

    Observem:

    Artigo 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


    Bons estudos!
  • Apenas complementando, existe mais um erro na alternativa "a" pois o percentual do adicional noturno é de 20% (para urbanos) e 25% (para os rurais
  • kkkkkkk Ri demais com o comentário de Klaus Serra. Bom humor sempre! 
  • É bem nessa Klaus ;)

  •  

    o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração integral ou no valor da contribuição previdenciária.

     

    13 salário base = valor da aposentadoria ou remuneração integral 

  • GABARITO: C.

     

    a) art, 7º, IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

     

    b) art, 7º, VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

     

    c) art, 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

     

    d) art, 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

     

    e) art, 7º, XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal;

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

     

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.