Resposta: alternativa b
Lei 9.638, Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante qual é o órgão responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Vejamos:
a) CONSEMA
Errado. O CONSEMA é órgão consultivo na esfera estadual.
b) SISNAMA.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O SISNAMA é órgão constituído por órgãos e/ou entidades a fim de proteger e melhorar a qualidade ambiental. Aplicação do art. 6º, caput, PNMA: Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
c) IBAMA.
Errado. O IBAMA integra o SISNAMA é um órgão executor, nos termos do art. 6º, IV, PNMA: Art. 6º, IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
d) INCRA.
Errado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA é uma autarquia, cujo um dos objetivos é o realizar a reforma agrária.
e) PNMA
Errado. O PNMA é uma sigla para Política Nacional do Meio Ambiente.
Gabarito: B