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CPC. Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423).
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Para lembrar na hora da prova:
E5CU5A DO PERITO - 5 DIAS.
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GABARITO: LETRA E.
CPC: Art. 146. O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
Parágrafo único. A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob pena de se reputar renunciado o direito a alegá-la (art. 423).
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Segundo o novo CPC, o prazo é de 15 dias, conforme o art. 157,§1º/NCPC:
§ 1o A escusa será
apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou
do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
Assim, a partir de 16.03.2016, esse deve ser o prazo a ser considerado.
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NOVO CPC.
Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
§ 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
§ 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
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QUEST DESATUALIZADA . DE ACORDO COM O NOVO CPC EM SEU ART 157 §1 É DE 15 DIAS ......