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ID
4970290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente.


Em 1996, o monopólio estatal nas telecomunicações no Brasil já havia sido extinto.

Alternativas
Comentários
  • Histórico: Anos de 1980 e 1990: Globalização, Privatização, Fim do Monopólio e Desregulamentação

     

    Dos anos de 1980 e 1990, especialmente os últimos, testemunharam mudança extraordinária na ordem internacional econômica. O Brasil também foi envolvido pela avassaladora onda liberal, com a desregulamentação de quase todos os setores da atividade. Esgotada a lei da informática, o Brasil criou regras para propriedade intelectual de software e foi elaborada uma nova lei das telecomunicações.

     

    A Lei Geral das Telecomunicações acabou com o monopólio estatal e privado. Na prática, levou à privatização dos sistemas estatais de telecomunicações e às chamadas empresas espelho, privadas, para evitar o monopólio. Chegou ao fim o sistema estatal Embratel/Telebrás e de todas as concessionárias estaduais igualmente estatais de serviço telefônico. O processo foi conduzido com sucesso por meio de leilões de privatização