Questão 4970608

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Auxiliar de Perito Criminal
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Segurança Pública

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue o item subseqüente.

A lei brasileira só admite tortura e tratamento desumano ou degradante para alguém que tenha cometido crime hediondo, como seqüestro seguido de morte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A lei brasileira NÃO admite tortura e tratamento desumano ou degradante MEM MESMO para alguém que tenha cometido crime hediondo, como sequestro seguido de morte.

• Tão solitário, vim aqui te fazer companhia kkkkkkkkkkk

• ERRADO,

  Segundo a Constituição Federal:

  Art. 5, INCISO III, - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

  Artigo V - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.  

  Foco, força e Fé.