Questão Q1656949

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

O fato de a lesão ter ocorrido durante o exercício profissional, sem intenção de lesar e não envolvendo luta, diminui a pena a ser aplicada em um terço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não há no tipo penal, art. 129, que trata acerca de lesões corporais, causa de diminuição de pena nesse sentido.

Portanto, questão INCORRETA.
“Há esportes que podem provocar danos à integridade corporal ou à vida (boxe, luta livre, futebol etc.). Havendo lesões ou morte, não ocorrerá crime por ter o agente atuado em exercício regular de direito.
O fato de a lesão ter ocorrido durante o exercício profissional, sem intenção de lesar e não envolvendo luta, diminui a pena a ser aplicada em um terço.
Errado, pois nem se quer será oferecida a denuncia por se trata de uma conduta culposa, não prevista penalmente no art. 129 CP.
A saga continua...
Deus!
Lesões culposas não prevêem diminuição de pena. Contudo, há a possibilidade da pena de detenção ser substituída por restritiva de direitos.
Mesmo que se tratasse de uma lesão corporal culposa, o Parágrafo 6º do artigo 129 traz em seu corpo a pena de detenção de 2 meses a um ano.

Situação em que diminui a Lesão corporal ( não tipificada nem como grave OU nem como gravíssima, respectivamente nos parágrafos 1º e 2º do art.129 CP), já que traz a pena como sendo de DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO.

QUESTÃO ERRADA POR NÃO SER UMA DIMINUIÇÃO DE 1/3 DA PENA.

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