Questão 4970899

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  c) exercício de mais de duas especialidades;

• Na verdade o que é vedado é a divulgação de mais de duas especialidades. No entanto, na dúvida deve-se seguir a letra da lei que fala que é vedado o exercício de mais de duas especialidades.

• de acordo com a resolução de 2019 pode registrar mais de duas especialidades, sera q pode por em pratica o exercicio?

• Questão passível de anulação visto que a Resolução do CFO 195/2019 – autoriza o Cirurgião-Dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências. Pela Lei n.º 5.081/1966, em seu Art. 7° observa-se a vedação no exercício de mais de duas especialidades. Questão antiga, mas que na Lei vigente observa-se essa vedação. Letra da Lei que é maior que uma Resolução veda, Resolução mais nova permite. Em tese vamos para a letra da lei!

• Importante ler o enunciado da questão