Questão 4970902

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Odontólogo Legal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item que se segue, relativo ao exercício da odontologia no território brasileiro.

É proibido ao cirurgião-dentista prestar informações ao público, mesmo de caráter educativo, por intermédio de rádio, televisão ou site da Internet.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 5.801/66

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

  Informações de caráter informativo e educativo ao público são permitidas, desde que não sejam realizadas como forma de autopromoção e aliciamento de pacientes (CEO - Da entrevista)