Questão 4971577

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juízo de admissibilidade e juízo de mérito; Recursos

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lembrando que o relator poderá, também, negar conhecimento ao recurso que fere o princípio da dialeticidade, ou seja, não faz impugnação específica a todos os fundamentos da sentença recorrida

  Abraços

• Gabarito:"Certo"

  Gradativamente o ordenamento jurídico permitiu uma ampliação dos poderes dos relatores, desde o CPC de 1973 até em nosso código de processo civil de 2015.

  • CPC, art. 932. Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; e IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;