- ID
- 4971589
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2003
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.
Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha
sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em
virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de
pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a
propositura da rescisória.