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ID
4971601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.


Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser argüida em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Alternativas
Comentários
  • Lembrando que até na nulidade absoluta precisa haver prejuízo

    Abraços

  • NCPC

    Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

    Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.

    • Nulidade absoluta de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser argüida em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
    • Nulidade relativa, não sendo alegada pela parte na primeira oportunidade, se convalida por força da preclusão.

  • Certo. A nulidade absoluta possui duas características fundamentais: 1 - Arguição a qualquer momento e 2 - Prejuízo presumido, entretanto nos termos do art. 563 CPP: " Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa."

  • NCPC

    Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

    Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.