Questão 4973494

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-RR
• Ano: 2003
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Auxiliar de Necropsia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

A seguir, são transcritos, com pequenas alterações, os artigos da Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências.

Art. 1.º Esta lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa.

Art. 2.º O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

Art. 3.º Será destinado para estudo, na forma do artigo anterior, o cadáver:

I – sem qualquer documentação;

II – identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.

§ 1.° Na hipótese do inciso II deste artigo, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, pelo menos dez dias, a notícia do falecimento.

§ 2.º Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido a necropsia no órgão competente.

§ 3.º É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

§ 4.º Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: a) os dados relativos às características gerais; b) a identificação; c) as fotos do corpo; d) a ficha datiloscópica; e) o resultado da necropsia, se efetuada; e f) outros dados e documentos julgados pertinentes.

Art. 4.° Cumpridas as exigências estabelecidas nos artigos anteriores, o cadáver poderá ser liberado para fins de estudo.

Art. 5.º A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais terão acesso aos elementos de que trata o § 4.º do art. 3.º desta lei.

Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Acerca das idéias e das estruturas empregadas na redação dessa lei, bem como do assunto a ela relacionado, julgue o item que se segue.

Em condições normais, a “ficha datiloscópica” mencionada na alínea d (§ 4.° , art. 3.° ) deverá conter as impressões digitais do falecido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Em condições normais, a “ficha datiloscópica” mencionada na alínea d (§ 4.° , art. 3.° ) deverá conter as impressões digitais do falecido.

• GABARITO CORRETO.

  FICHA DATILOSCÓPICA

  É aquela que contém as impressões digitais de uma pessoa.

  Em condições normais, sim! Pois poderá haver situações em que não será possível, como em corpos carbonizados, amputação ou esmagamento dos membros.

• O sistema datiloscópico foi criado por Juan Vucetich e é feito pelo desenho das cristas e sulcos das polpas dos dedos - a famosa "digital".

  Por esse sistema, podemos ter 3 tipos de linhas nos dedos: as marginais (ou seja, laterais), as nucleares (o centro) e as basais (parte baixa/inferior).

  A característica fundamental do sistema de Vucetich é o delta - o triângulo formado pelo encontro de uma linha basal com uma marginal, limitada internamente pelas linhas nucleares.

  O sistema de Vucetich ainda tem quatro tipos fundamentais de digitais: o verticilo (representado por V ou 4), quando a digital tem dois deltas (um na esquerda e outro na direita) e um núcleo; a presilha externa (representado por 3 ou E), quando tem um delta no lado esquerdo e o núcleo no lado direito; a presilha interna (representado por 2 ou I), quando tem um delta no lado direito e o núcleo no lado esquerdo; e o arco (representado por A ou 1), quando não há delta, sendo a digital formada apenas por linhas basilares e marginais.

  Ou seja: nem toda digital tem núcleo e, por consequência, delta.

  Obs: quem tiver dificuldade de entender as linhas: as linhas nucleares são aquelas que parecem círculos na parte do meio; as basais são as mais retas que atravessam a parte de baixo; e as marginais são as que ficam do lado, parecendo diagonais.

• A questão está correta, visto que uma ficha datiloscópica é aquela que contém as impressões digitais de uma pessoa.

• Sistema Datiloscópico de Juan Vucetich

  Sistema decadactilar: Compreende a identificação utilizando as impressões de todos os dedos de ambas as mãos. Sistemas dermopapilares: Sistemas Basilar (basal), Marginal e Nuclear. Estes três sistemas de cristas dermopapilares podem variar em suas dimensões - notadamente o nuclear - incurvando-se paulatinamente no sentido axial para, ao depois, tornar-se assimétrico para um ou outro lado. Na existência de ponto(s) de confluência entre os três sistemas cria-se uma figura típica denominada delta ou trirrádio

  Arco (A ou 1) = adéltico (sem deltas ou trirrádios)

  Presilha Interna (I ou 2) = Monodéltico (1 delta à direita do observador)

  Presilha Externa (E ou 3) = Monodéltico (1 delta à esquerda do observador)

  Verticilo (V ou 4) = Bidéltico ou Didéltico (2 deltas: um de cada lado)