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Criação de órgãos, cargos públicos APENAS mediante CRIAÇÃO DE LEI EM SENTIDO ESTRITO.
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GABARITO: ERRADO
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Criar cargo por DECRETO? JAMAIS, já começou errando, precisa de LEI.
Extinguir -> casos específico -> CF -> pode.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
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Gabarito Errado
Somente mediante Lei específica.
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GABARITO ERRADO
A criação ou a extinção de cargos públicos só poderá ser feita
mediante Lei, com a exceção da extinção de cargos VAGOS e
organização/funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento
de despesa,
que poderão ser feitos mediante Decreto.
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* Criação e Extinção de órgãos públicos= SOMENTE POR LEI
* Criação de cargos, empregos, funções publicas= SOMENTE POR LEI
* Extinção de cargos, empregos e funções públicas(quando ocupados)= SOMENTE POR LEI
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PRIMEIRO VEM AS QUESTÕES, LOGO ABAIXO REPETE AS MESMAS QUESTÕES. N RECLAME. É RUIM É, POREM VC TEM A OPORTUNIDADE DE N ERRAR. E SE ERRAR É PQ N APRENDEU.
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ERRADO
Tanto a criação de órgãos quanto a criação de Cargos será feita por meio de LEI ESPECÍFICA.
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imagine se ele pudesse criar kk
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Gab. E
CF: (COM RELAÇÃO AO PRESIDENTE)
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b ;
XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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Só quem cria cargos públicos ´no ambito estadual é a asembleia legislativa
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Errado.
Criação e extinção de cargo público se dá mediante LEI
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A criação é feita através de lei específica
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PAREI EM ''criar cargo ,por DECRETO...''
BORA E BORA.
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Pelo princípio da simetria, a criação de cargos ou funções públicas somente podem ser feita por meio de lei em sentido estrito, mas em sentido diverso, a extinção de cargos e funções públicas podem se dar por meio de decreto, mas esses devem estar vagos, pois se ocupados, somente por meio de lei em sentido estrito.
Gabarito: ERRADO.
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Criação e extinção de cargos (ocupados) é mediante LEI;
Extinção de cargo VAGO ,que é por meio de decreto.
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Cargos públicos são criados por lei,e não por decretos.