SóProvas


ID
4974178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição daRepública, julgue o item subseqüente.


O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14, P. 6º: Para concorrerem A OUTROS CARGOS, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF e os Prefeitos deem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    CF/88

  • Renuncia apenas para outro cargo!!

    nesse caso ai, apenas afastamento!

  • Gabarito:"Errado"

    Não há necessidade de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo para os casos de reeleição.

    CF, art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Gabarito Errado

    Cargo novo.

  • GABARITO: ERRADA

    Fonte: CF

    Art. 14. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito

  • GABARITO ERRADO

    Na candidatura para cargo diverso do que ocupam atualmente, os chefes do Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a outros cargos (art. 14, § 6º, da Constituição; art. 1º, § 1º, da LC nº 64/90), já para o mesmo cargo no qual concorrem para reeleição tal afastamento não é necessário.

  • Errado.

    Sejamos objetivos. Aplicação pura da legislação seca.

    Art. 14,

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • gaba ERRADO(para não assinantes)

    1) somente se aplica ao executivo

    2) para cargo novo.

    pertencelemos!

  • Gab. (E)

    Se ler rápido erra...

    O governador de estado que desejar concorrer à reeleição deverá renunciar ao respectivo mandato seis meses antes do novo pleito.

    No caso em questão, ele não precisa renunciar, pois é para reeleição. Agora se fosse pra outro cargo, ai deveria renunciar ATÉ 6 meses antes.

  • artigo 14, parágrafo sexto da CF==="Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito".

  • Mesmo cargo não é necessário renúncia.

    Cargos Distintos é necessário renúncia de até 6 meses antes do PLEITO

  • so se ele quiser pleitear outro pleito!!

  • à reeleição NÃO

    outro cargo SIM.

    #AVANTE GUERREIROS(AS)!

  • Além de tudo o que os colegas disseram, há a exigência de que seja até 6 meses antes do pleito.

    É diferente dizer : " Seis meses" e "até seis meses".

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Bons estudos!

  • só se fosse para outro cargo

  • Concorrer a outro cargo*.

  • Essa eu não erro mais!!!

  • Para concorrerem a reeleicao, nao. Para concorrerem a outro cargo,sim.

  • Apenas para cargo novo.

  • Muitos falam que os concursos de antigamente eram mais fáceis que os de hoje, talvez fossem, porém tem uns detalhes: naquela época, internet era algo que nem todo mundo tinha acesso, material didático era caro, apostila com conteúdo desatualizado, muitos tinham que trabalhar em roças e quando era a noite, estavam esgotados fisicamente e mentalmente.

    Graças a Deus, se você for do tipo de estudante que ama leitura, consegue ler as leis de tal concurso e ir fazendo resumos, fora os cursinhos e uma enorme variedade de conhecimento que a internet disponibiliza gratuitamente.

  • SOMENTE para mudança de cargo.

  • Apenas mudança de cargo.

  • Não é necessária a renúncia, pois trata-se do mesmo cargo. De acordo com o artigo 14, parágrafo 6º da CF: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

  • Seria bom um mandato de 3 anos e 6 meses. Roubariam menos? Não sei

  • Art.14, §6º, CF/88 - O Governador deverá renunciar o cargo por até 6 meses caso queira ocupar outro cargo.

  • somente quando for para outro cargo

  • n me pega mais nessa questão
  • Só quando for pra outro cargo.

    PMAL 2021

  • GABARITO ERRADO

    Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • QUANDO FOR PARA OUTRO CARGO

  • Se realizar uma leitura rápida, acaba errando. Atentar ao comando da questão:

    REELEIÇÃO não precisa de afastamento para desincompatibilização, sendo necessária apenas quando for referente a NOVOS CARGOS!

  • Para reeleição não é preciso renunciar. Apenas se quiser concorrer a OUTRO CARGO

  • REELEIÇÃO não precisa de afastamento para desincompatibilização, sendo necessária apenas quando for referente a NOVOS CARGOS

  • Apenas para outro cargo!
  • GABARITO: ERRADO

    Se o governador quer concorrer de novo pq ele iria renunciar o mandato? Não faz sentido né? Agora, caso ele queira concorrer a outro cargo, daí sim, deverá renunciar o atual.

    Art. 14, § 6º, CF: Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: ART.14, §6º, CF.

    • SÓ ATINGE CHEFES DO EXECUTIVO -> PR/GOV/PREFEITOS
    • PARA CONCORREREM A OUTROS CARGOS DEVEM RENUNCIAR AOS RESPECTIVOS MANDATOS ATÉ 6 MESES ANTES DO PLEITO.(É PRA OUTROS CARGOS E NÃO REELEIÇÃO!! TOMA CUIDADO)
  • Art. 14, §6º: para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Em caso de reeleição não há a necessidade de renúncia, somente sendo exigida a renúncia quando for concorrer para cargo diferente do poder executivo.
  • errado

    reeleição não precisa

    outro cargo sim, ATE 6 meses antes

  • QC tá precisando de um filtro de questões repetidas.

  • ERRADO

    No caso em questão, o GOVERNADOR DO ESTADO quer concorrer à reeleição, ele não precisa renunciar, pois é para reeleição. Agora se fosse pra outro cargo, ai deveria renunciar ATÉ 6 meses antes

    REELEIÇÃO, ou seja, mesmo cargo. Nesse caso não precisa renunciar.

    Agora se fosse concorrer a outro cargo, ai sim seria necessário.