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ID
4974232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.


Considere a seguinte situação hipotética.

Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.


Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Alternativas
Comentários
  • Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

     Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • GABARITO - (E)

    "Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada."

    Há a incidência de um crime de Furto. ( Art. 155, CP )

     Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    ________________________________________

    Exercício arbitrário das próprias razões é o que se conhece por " fazer justiça pelas próprias mãos".

    Exercício arbitrário das próprias razões

     Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

    Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

    Continue firme, o seu dia está chegando.

  • Nívio além de cometer furto é um menino chorão.

  • É O TAL DO BORSA,A MUIÉ NÃO QUER O CARA E FICA FAZENDO GRACINHA,FURTO PRA ELE,ALEM DE LEVAR O APELIDO DE GAMADÃO KKKKK

  • Exercício arbitrário do ego, dele aí.

  • CHORA NÃO PAI. NÃO DEU CERTO, ENTÃO TENTA COM OUTRA! KKK

    GAB: ERRADO

  • FURTO ART. 155 CP

  • GABARITO ERRADO

    Níveo cometeu o crime de Furto (art. 155, CP)

    Furto: subtração da coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça.

    A título de aprofundamento: é cabível aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto, conduzindo assim, a atipicidade formal, mas, não pode ser aplicado em qualquer situação e sim somente nos casos em que o bem subtraído for de pequeno valor.

    Consumação : ADOTA A TEORIA DA AMOTIO - (APPREHENSIO) O crime se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que não haja posse mansa e pacífica e mesmo que a posse dure curto espaço de tempo. Não é necessário que o bem saia da esfera patrimonial da vítima

  • Exercício arbitrário das próprias razões

     Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

  • é cada questão kkkk ANO 2003

  • Não, houve mesmo foi furto.

    NÃO namore gente como o Nívio, paz!

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES: JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS. **

    → A pretensão deve ser legítima. (ALGO QUE A LEI DEVE RESOLVER)

    → Sem violência ou grave ameaça?→ Ação Privada.

    OBS: SALVO QUANDO A LEI O PERMITE.

  • É gente de "nivio" muito baixo

  • É bom lembrar que o art. 350 do CP foi revogado pela nova Lei de Abuso de Autoridade - 13.869/ 19. Dessa forma, não existe mais o "Exercício arbitrário das próprias razões", ninguém vai fazer justiça com as próprias mãos não pq aqui não é faroeste! kkkkkkkkk

    #caiulevanta

  • nivio baixissimo na sua conduta por ser rejeitado kk

  • Vai viver, Nivio! Eu hein!

  • Um exemplo desse crime:

    Credor que entra na casa de um devedor e leva um eletrodoméstico para satisfazer a obrigação não paga.

  • Errado.

    Houve furto!

  • QConcursos... + de 1 milhão de questões...

    ... REPETIDAS!!!

  • Eu acho que essas historinhas bem especificas das questões são coisas que aconteceram na vida dos elaboradores kkkkk

  • Se eu fosse furtar todo mundo que levei fora, já tinha contabilizado uns 500 anos de prisão
  • QUI VIAJI É ESSA MERMÃO???

  • Esse é vingativo...rsrssr

  • O valentão vingativo vai responder por FURTO

  • FURTO

  • Só uma observação:

    A "mulher da vida" maior de idade e não vulnerável que, considerando estar exercendo pretensão legítima, arranca cordão do pescoço de seu cliente pelo fato de ele não ter pago pelo serviço sexual combinado e praticado consensualmente, pratica o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art.  do ) e não roubo (art.  do ). STJ. 6ª Turma. , Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 17/5/2016 (Info 584).

    Fonte: Dizer o Direito.

  • se a pulseira fosse dada por ele, ainda vá lá né, seria justificável kkkkkk
  • Nívio é um gentleman do mal!

  • O crime de furto é descrito como subtração, ou seja, diminuição do patrimônio de outra pessoa, sem que haja violência