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Art. 25 CPP - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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CERTO!
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A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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REPRESENTAÇÃO ---- IRRETRATÁVEL DEPOIS DE OFERECIMENTO DA DENUNCIA
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A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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CORRETO.
Enquanto não oferecida a denúncia, a vítima pode retratar-se da representação, inibindo o início do processo.
Logo, a representação será irretratável após o oferecimento da denúncia, nos termos do art. 25 do CPP.
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GABARITO CORRETO
Representação - Condição de procedibilidade
Obs.: Menor - deve ter representante legal ou quando a vítima atingir a maioridade.
Obs. 2: Vítima declarada morta ou ausente o direito de representar é transmissível (CADI - cônjuge, ascendente, descendente e irmão); ordem preferencial, mas um não exclui o outro.
No caso de pessoa jurídica (art. 37, CPP) quem o estatuto designar ou diretores/sócio gerente.
Destinatário da representação (art. 39, CPP): Delegado, Membro do MP e Juiz.
Prazo para representação é de 6 meses, inicia-se do conhecimento da autoria.
Não há formalidades legais
Retratável até o oferecimento da denúncia.
ATENÇÃO: Na Lei Maria da Penha a retratação é até o RECEBIMENTO da denúncia e deve ser realizada em audiência designada para seu fim.
ATENÇÃO: É possível retratação da retratação.
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A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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Mari Caragua pra que colocar se é certo ou errado, e aínda nem justifica sua resposta, desnecessário isso.
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Gab: (c)
- Art 25. A representação será IRRETRATÁVEL, depois de OFERECIDA a denúncia. Ou seja: é admitida DEPOIS de oferecida a denúncia. (não confundir com recebida a denuncia.)
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- Na Lei Maria da Penha, é irretratável até o RECEBIMENTO da dennúncia. É inadmitida DEPOIS DE RECEBIDA a denúncia.
Continue firme, o seu dia está chegando!
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RETRATAÇÃO → ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
#BORA VENCER
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Assertiva C
Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia."Depois do recebimento "= lascou RS
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=> Retratável:
> Até o OFERECIMENTO da denúncia
=> IRREtratável:
> APÓS o OFERECIMENTO da denúncia
=> Nos casos de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ocorrerá a:
> RENÚNCIA à representação
> Esta se fará PERANTE O JUIZ ANTES do RECEBIMENTO da denúncia
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GABARITO: QUESTÃO CORRETA
Fonte: CPP
Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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Com relação à ação penal, julgue o item subsequente.
CORRETO: Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.
Comentário: é possível que a vítima venha a se arrepender da representação. Desejando, poderá retratar-se até a apresentação da denúncia na secretaria da vara criminal ou na distribuição do fórum. Oferecida a denúncia, a representação passa a ser irretratável. Nada impede que o ofendido, ao se retratar, venha a se arrepender novamente, e reapresentar a representação pelo mesmo fato.
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***** é essa marreco?
O ofendido tem que se retratar ainda?
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OFERECIMENTO
OFERECIMENTO
OFERECIMENTO
NÃO É RECEBIMENTO
NÃO É RECEBIMENTO
NÃO É RECEBIMENTO
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GAB: C
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA REPRESENTAÇÃO do ofendido:
- A representação é retratável -> até do OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
- A representação é irretratável -> depois do OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
Q981408 - Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia. (Certo)
Q386640 - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia. (Certo)
Q311441 - Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação. (Errado. A retratação da retratação é possível. Ou seja, a vítima oferece a representação e se retrata (volta atrás). Posteriormente, a vítima resolve oferecer novamente a representação.)
Persevere!
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
↓
Art. 25 CPP - A representação será IRRETRATÁVEL, depois de oferecida a denúncia.
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ART.25,CPP: A REPRESENTAÇÕ SERÁ IRRETRATÁVEL, DEPOIS DE OFERECIDA A DENÚNCIA.
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Retratável
Até o oferecimento da denúncia
Art. 25 – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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Ajuda a memorizar :
CPP - Até o oferecimento
MaRia da Penha - Recebimento
Bons estudos!
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GABARITO: CERTO.
AÇÃO PENAL CONDICIONADA
↳ É aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado.
- Por isso a expressão "condicionada à representação da vítima!"
Questões Cespianas:
1} Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia.(CERTO)
2} Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.(CERTO)
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GABARITO: CERTO
DECORRA O ESQUEMA ABAIXA, ISSO DESPENCAR DE MAIS
"A Maria não é Oferecida".
"Se a Maria não é oferecida, então oferecimento é no CPP"
CPP: Até o oferecimento da denúncia;
Maria da Penha: Até o Recebimento da denúncia.
@MOURA_PRF
#FÉ NA MISSÃO
"VOU SER AGENTE DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO BRASIL NEM QUE SEJA DAQUI A 10 ANOS"
"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".
"NÃO IMPORTA O MOMENTO DA SUA VIDA, SEMPRE EXISTEM MOTIVOS PARA CONTINUAR A LUTAR PELOS SEUS SONHOS E TER ESPERANÇA EM NOVOS RECOMEÇOS."
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Retratação da representação
Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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Este produto é destinado a candidatos que irão prestar concursos públicos que exijam o teste de puxada na barra e se encontram em despreparo físico.
Alguns concursos cobram esse teste e muitos candidatos temem ficar reprovado, tendo em vista a grande dificuldade que a maioria tem nesse teste. Então, se torna interessante ter acesso a um método que irá garantir a aprovação tão sonhada.
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Essa prova é infinita, já respondi umas 500 questões dessa prova! Kkkk
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EXATO! Questão correta!
Conforme o art. 25 do CPP, representação deixará de ser retratável, depois de oferecida a denuncia!
Foco, Força e Fé!
Rumo à carreira policial!
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GABARITO CERTO
Retratação: ART. 102. Será irretratável depois de oferecido a denúncia.
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retrataçãO = Oferecimento da denúncia
arrependimento posterioR = Recebimento da denúncia
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GABARITO: CERTO
Art. 25 do CPP. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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Filipenses 4:13 "Tudo posso naquele que me fortalece!"
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A representação é irretratável depois de ofericida a denúncia!
A representação é irretratável depois de ofericida a denúncia!
A representação é irretratável depois de ofericida a denúncia!
A representação é irretratável depois de ofericida a denúncia!
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Art. 25 CPP - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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Fonte: Mapas Mentais para Carreiras Policiais
https://abre.ai/daiI
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O I
Oferecida - Irretratável
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Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
É até o oferecimento da denúncia. Depois que o MP oferecer a denúncia, já era!