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GABARITO - CERTO
Art. 8º, Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
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Haverá a redução de 1/3 a 2/3.
Bons estudos!
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O art 8º parágrafo único da lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) trás a hipótese da DELAÇÃO PREMIADA, na qual o coautor terá a pena reduzida de um a dois terços se denunciar a quadrilha ou bando.
Insista no seu objetivo, lute mesmo que seja doloroso. Sua hora VAI CHEGAR!!!
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Quadrilha ou bando eram termos da Lei 9.034/95, a qual foi ab-rogada pela Lei 12.850/13, mas na Lei 8.072/90 ainda é de fato utilizado no p. ú. do art. 8°, com previsão de redução da pena de 1 a 2/3.
Há que se falar, entretanto que se o acordo for realizado com base na Leis das Orcim's os critérios são diferentes e pode haver, inclusive, perdão judicial, vejamos:
Art. 4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
§ 1º Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.
§ 2º Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o
Vale a leitura: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm
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Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
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"Essa é a única traição que legal" digo assim para lembrar,
TRAIÇÃO BENÉFICA: Terá pena reduzida de um a dois terços.
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Disk delação > 123 (redução de 1 a 2/3)
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Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços."
Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no Art. 288 do CPB , quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.
Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
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GABARITO - CERTO
Ao art. 159 do Código Penal fica acrescido o seguinte parágrafo:
"Art. 159. ..............................................................
........................................................................
Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
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Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.
Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
Traição benéfica.
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Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
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é impressão minha ou a lei 8.072 de crimes hediondos é pouco cobrado pelas bancas? achei poucas questões
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famoso x9
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Reduzida de um a dois terços.
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GABARITO CERTO
§ 4º Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
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Crimes Hediondos não impedem que haja diminuição de pena, inclusive não impede Liberdade Provisória. A lei de ORCRIM, ao falar sobre a colaboração premiada, não cita a vedação a crimes hediondos.
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Diminuído de 1/3 a 2/3
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O CAGUETA TERÁ SUA PENA REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS
PM TO
BORA
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Trata-se do instituto da Traição Benéfica , talvez a única traição boa para ambas as partes, um claro benefício de Direito Premial, que trás uma causa de diminuição de pena ( minorante ) para a associação criminosa qualificada ( prevista no Art.8°, caupt, da Lei. 8072/1990 ). Nesse sentido, para que o associado ou participante possa ser beneficiado é preciso que:
1.HAJA A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DE TRÊS OU MAIS PESSOAS
2. HAJA DELAÇÃO À AUTORIDADE COMPETENTE ( JUIZ, DELEGADO DE POLÍCIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA )
3.HAJA CONTRIBUIÇÃO PARA O RESULTADO FINAL ( DESMANTELAMENTO DO GRUPO CRIMINOSO )- DELAÇÃO EFICAZ.
QUAL O CRITÉRIO PARA ESTABELECER O QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DESSE INSTITUTO?
SERÁ DE 1/3 A 2/3 CONFORME A MAIOR OU MENOR CONTRIBUIÇÃO DO PARTICIPANTE PARA O DESMANTELAMENTO DO GRUPO.
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Exatamente, logo terá sua pena reduzida de um a dois terços.
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Nunca mais cai questão assim.
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Pessoal que fala "nunca cai mais questão assim", saibam que sim, ainda caem, toda prova do CESPE tem umas questões até muito mais tranquilas que essa, isso falando de 2021. O problema é que vocês olham 1 assertiva e esquecem que tem mais 119.
Fora que responder e achar fácil aqui, é moleza. Quero ver achar essa questão fácil na hora da prova, onde o "aro" tá apertando com medo de errar e perder 2 pontos. Nessas horas tu vê qualquer assertiva fácil dessas e acha que tem pegadinha no meio.
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A questão tem que ser benéfica ao meliante para ter veracidade kkkk
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
Critérios ou sistemas de classificação:
1 - Sistema legal (Adotado)
2 - Sistema judicial
3 - Sistema misto
•Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
1- •Homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Obs: É crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
7- •Estupro
8- •Estupro de vulnerável
9- •Epidemia com resultado morte
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO
•Tortura
Obs: Exceto artigo 1 §2 tortura omissiva
•Tráfico de drogas
Obs: Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
•Terrorismo
Vedações
•Inafiançável
•Insuscetível:
Graça, indulto, anistia
Admissível ou suscetível
•Liberdade provisória sem fiança
Art 2 §3Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
•Progressão de regime
Regime inicial de cumprimento da pena
Art 2 §1A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
•STF declarou a inconstitucionalidade do regime inicialmente fechado
Prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados a hediondo
•Prazo de 30 dias prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
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>>> HEDIONDO/EQUIPARADO <<<
Requisitos - Desmantelamento da associação criminosa
Colaboração - VOLUNTÁRIA
Benefício - Redução da pena (1/3 a 2/3)
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mamata
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Duas observações sobre tráfico de drogas e homicídio qualificado privilegiado. Corrigiam-me se estiver errada.
Segundo o STF o Crime de Associação para o tráfico não é equiparado a crime hediondo.
No homicídio Qualificado privilegiado, o privilégio supera a hediondez do crime. Dessa forma, não configurará crime hediondo, ainda que estejam classificados como tal.
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PC-PR 2021
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CERTO
A PENA E A VIDA REDUZIDA KKKKKKK
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O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.
Correto, o deletor de fato tem benefícios como a redução da pena.
A saga continua...
Deus!
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Complemento...
Algumas delações nas legislações especiais:
Lei de Crimes Hediondos - L. 8.072/90
Art. 8º, § único, - causa de diminuição de pena 1/3 - 2/3
Crime de Lavagem de Dinheiro - L. 9.613/98
Art. 1º, §5º - causa de diminuição de 1/3 - 2/3 + início de pena no regime aberto + perdão judicial + substituição PPL por PRD
Lei de Drogas – L. 11.343/06
Art. 41 - causa de diminuição de pena 1/3 - 2/3
Lei Organização Criminosa - L. 12.850/13
Art. 4º - causa de diminuição da pena em até 2/3 / perdão judicial / substituição por penas restritivas de direitos
§ 5° - se colaboração for posterior à sentença a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.
Bons estudos!
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DELAÇÃO PREMIADA.
O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de 1 a 2\3
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DELAÇÃO PREMIADA.
O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de 1 a 2\3
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
Critérios ou sistemas de classificação:
1 - Sistema legal (Adotado)
2 - Sistema judicial
3 - Sistema misto
•Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
1- •Homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Obs: É crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
7- •Estupro
8- •Estupro de vulnerável
9- •Epidemia com resultado morte
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO
•Tortura
Obs: Exceto artigo 1 §2 tortura omissiva
•Tráfico de drogas
Obs: Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
•Terrorismo
Vedações
•Inafiançável
•Insuscetível:
Graça, indulto, anistia
Admissível ou suscetível
•Liberdade provisória sem fiança
Art 2 §3Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
•Progressão de regime
Regime inicial de cumprimento da pena
Art 2 §1A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado.
•STF declarou a inconstitucionalidade do regime inicialmente fechado
Prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados a hediondo
•Prazo de 30 dias prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
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TRAIÇÃO BENÉFICA
PENA REDUZIDA DE 1 A 2/3
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Especificações sobre delação premiada:
Se a delação ocorrer para:
1 - crime hediondo ou extorsão mediante sequestro (código penal)
A delação não precisa ser voluntária ou expontânea e a redução da pena será de 1/3 a 2/3.
2 - crime contra o sistema financeiro, lavagem e ordem tributaria
A delação precisa ser expontânea e a redução será de 1/3 a 2/3
3 - crime de drogas e proteção à testemunha.
A delação precisa ser voluntária e a redução será de 1/3 a2/3.
4 - crime de organização criminosa.
A delação precisa de voluntária e a redução será de até 23.
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GABARITO - CERTO
Art 8º - Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS.
Parabéns! Você acertou!
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GAB CERTO
Art 8º parágrafo único da lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) trás a hipótese da DELAÇÃO PREMIADA, na qual o coautor terá a pena reduzida de um a dois terços se denunciar a quadrilha ou bando.
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CRIMES HEDIONDOS:
É SUSCETÍVEL:
- LIBERDADE PROVISÓRIA
- DELAÇÃO PREMIADA ( - 1/3 a 2/3)
- PROGRESSÃO DE REGIME
INSUSCETÍVEIS:
- ANISTIA
- GRAÇA
- INDULTO
- FIANÇA
OBS: STF declarou INCONSTITUCIONAL o cumprimento da pena inicialmente em REGIME FECHADO.
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Esta é a chamada TRAIÇÃO BENÉFICA.
CORRETO
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GABARITO: CERTO
É a colaboração premiada na associação para cometimento de crimes hediondos.
Requisito: Desmantelamento da associação criminosa
Colaboração:Voluntária
Benefício: Redução da pena de 1/3 a 2/3
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artigo 8º, parágrafo único da lei 8.072==="o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a sua pena reduzida de um a dois terços".
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Nao seria se e sómente se isso realmente ajudar a resolver o crime?
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A famosa delação premiada
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Certo!
Art. 8º, p. único, Lei 8072/90: O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
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Correta: 8.072/1990: art. 8º. Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
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O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
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Tera pena reduzida porque os comparsas vao matar ele na cadeia.#X9!
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Art. 8º
Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
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O juiz não tem a faculdade, mas a obrigação.
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hipótese de delação premiada
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Art. 8º, Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
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VISH... pensei q n tinha privilégios para crimehediondo... marquei errado e errei ''/
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Questão repetida,me ajuda ai!!!!!
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Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo.
Parágrafo único. O participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.