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GABARITO - CERTO
Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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insuscetíveis de graça, indulto e anistia, não cabe fiança os crimes: 3TH Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondo.
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CRFB/88 art. 5º; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Gabarito: CERTO
Note que a questão não usou palavras taxativas como "somente, apenas" tornando a questão correta, uma vez que existe demais benefícios que não se aplicam aos crimes hediondos.
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Tráfico Tortura Terrorismo Hediondo
SEM
Graça Anistia Fiança Indulto
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Complementando...
ANISTIA - Legislativo - exclui100% o CRIME
GRAÇA - Presidente - excluiTODO ou PARTE da PUNIBILIDADE do Indivíduo
INDULTO - Presidente - exclui TODO ou PARTE da PUNIBILIDADE do Coletivo
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Bons Estudos ❤
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São Insucestiveis de Graça e Anistia = 3T.H
São Imprescritiveis = R.AÇÃO
São Inafiançáveis= 3T.H + R.AÇÃO
Legenda:
3T = Tráfico, Tortura, Terrorismo
H=Hediondos
R=Racismo
AÇÃO= ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
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não prescreve ---> RAÇÃO
Racismo
AÇÃO de grupos armados
não tem anistia, graça ou indulto ----> HTTP
Hediondo
Tráfico
Terrorismo
Prática de tortura
todos eles não tem fiança!
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Certo.
Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos - Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto + II - fiança. (obs: admite-se, caso a caso, a liberdade provisória p/ crimes hediondos e equiparados, desde que sem o pagamento de fiança, pois tais crimes são inafiançáveis).
Complementando:
Constitui crime inafiançável e imprescritível -> Racismo + Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Constitui crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (e indulto) a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
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GABARITO - CERTO
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (Vide Súmula Vinculante)
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança e liberdade provisória.
(Revogado)
II - fiança. (Redação dada pela Lei nº 11.464, de 2007)
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ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME
CRIMES HEDIONDOS
Critérios ou sistemas de classificação:
1 - Sistema legal (Adotado)
2 - Sistema judicial
3 - Sistema misto
•Rol taxativo / Tentado ou consumado
•A tentativa não afasta a hediondez
1- •Homicídio simples (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
2- •Homicídio qualificado
Obs: É crime hediondo em todas as suas modalidades
3- •Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição
4- •Roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V)
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B)
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º)
5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)
6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l, 2 e 3)
7- •Estupro (art. 213, caput e §§ 1 e 2);
8- •Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1, 2, 3 e 4)
9- •Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1)
10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-
13- •Genocídio
14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido
15- •Comércio ilegal de armas de fogo
16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição
17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDO
•Tortura
Obs: Exceto artigo 1 §2 tortura omissiva
•Tráfico de drogas
Obs: Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34
•Terrorismo
Vedações
•Inafiançável
•Insuscetível:
Graça
Indulto
Anistia
Admissível ou suscetível
•Liberdade provisória sem fiança
•Progressão de regime
Prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados a hediondo
•Prazo de 30 dias prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
30 dias + 30 dias
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Inafiançáveis-> 3TH + RAÇÃO (VEJA QUE NÃO TEM NENHUMA LETRA, ENTÃO SOCA OS 2)
Imprescritíveis-> RAÇÃO (REPAREM QUE APARECE PRIMEIRO O ANTES DO T)
Insuscetíveis-> 3TH (PERCEBAM QUE NÃO TEM O R DA RAÇÃO)
BIZU é decorar essas letrinhas e fazer o esquema na hora da prova. Dá mta segurança.
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o ''in'' é um prefixo de negação
ele só foi substituído pelo ''não''.
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Algumas postagens sem noção
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RAGA → IMPINA = RAcismo e Grupos Armados = IMPrescritíveis e INAfiançáveis.
3TH - INSINA = Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e Tortura, Hediondos = INSucetíveis de graça ou anistia e INAfiançáveis.
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EXATAMENTE, CONFORME PRESCREVE O ART.5° INCISO XLIII DA CF SÃO INSUCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA, E ACRESCENTA-SE O INDULTO ( GRAÇA COLETIVA ) QUE FORA PROIBIDO EXPRESSAMENTE PELO ART.2° INCISO I DA LEI FEDERAL N° 8072/90.
QUESTÃO QUE EU LEVANTARIA EM PROVA SUBJETIVA:
A PROIBIÇÃO DO INDULTO É INCONSTITUCIONAL? AFINAL É FEITO POR LEI E NÃO PELA CONSTITUIÇÃO.
EXISTEM DUAS CORRENTES: A 1° CORRENTE ENTENDE QUE SIM, UMA VEZ QUE NÃO PODE UMA LEI ORDINÁRIA PREVER UMA HIPÓTESE NÃO TRATADA NA CONTITUIÇÃO JÁ QUE O ART. 5° INCISO XLIII É VERDADEIRO MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO.
A 2° CORRENTE ENTENDE QUE O TERMO GRAÇA FOI EMPREGADO EM SENTIDO AMPLO E QUE DELE DECORREM A GRAÇA EM SENTIDO ESTRITO ( INDIVIDUAL E POR PROVOCAÇÃO DO APENADO) E A GRAÇA COLETIVA ( INDULTO) QUE SE APLICA A TODOS E SE DÁ POR ATO ESPONTÂNEO DO PRESIDENTE.
SENDO A SEGUNDA ADOTADA PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO. E POR ISSO É CONSTITUCIONAL AO NOSSO ENTENDER.
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A questão exige apenas interpretação Cesperiana.
Os crimes hediondos não são suscetíveis, ou seja são insuscetíveis.
Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
Gab-C
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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSAGROU DE FORMA INÉDITA A EXPRESSÃO CRIME HEDIONDO, O LEGISLADOR O FEZ COM A INTENÇÃO DE CONFERIR UM TRATAMENTO MAIS RIGOROSO AQUELES DELITOS IMPREGNADOS DE MAIOR REPULSA SOCIAL.
E COMO PRIMEIRA MEDIDA, A PRÓPRIA MAGNA CARTA TRATOU DE RESTRINGIR ALGUNS DIREITOS AOS APENADOS PELA PRÁTICA DOS DITOS CRIMES DE MAIOR GRAVIDADE E REPULSA. COM EFEITO, PROIBIU EXPRESSAMENTE EM SEU ART.5º, INCISO XLIII A CONCESSÃO DE FIANÇA, ANISTIA, GRAÇA
"SÃO INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA O TERRORISMO, O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, A PRÁTICA DA TORTURA E OS CRIMES DEFINIDOS COMO HEDIONDOS, RESPONDENDO POR ELES, OS MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE PODENDO EVITA-LOS SE OMITIREM."
POR NÃO HAVER A CONSTITUIÇÃO, MENÇÃO À CONCESSÃO DE INDULTO, SURGIU-SE UMA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PELA SUA POSSIBILIDADE OU NÃO, A 1° CORRENTE ADVOGA QUE A CONCESSÃO DE INDULTO É HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA CF E POR ISSO SUA EXISTÊNCIA OFENDERIA A HIERARQUIA CONSTITUCIONAL.
A 2° CORRENTE, ESSA ADOTADA PELA LEI PÁTRIA, ACREDITA QUE A EXPRESSÃO GRAÇA FOI EMPREGADA DE FORMA AMPLA, E DESSE TERMO DECORREM DUAS ESPÉCIES, SENDO O INDULTO A GRAÇA COLETIVA , ISTO É, REALIZADO POR ATO ESPONTÂNEO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, QUE PODE SER DELEGADO AO PGR, AO AGU, E POSSUI EFEITOS ERGA OMNES, TAMBÉM HÁ A GRAÇA INDIVIDUAL ( STRICTU SENSU ) EM SENTIDO RESTRITO, QUE DECORRE DE PROVOCAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE PRESO E SE APLICA AQUELE QUE REALIZA O PEDIDO DE CLEMÊNCIA SOBERANA.
DESSA FORMA, QUANDO O ART. 2° INCISO I DA LEI 8072/1990 PROIBI A CONCESSÃO DE INDULTO O FAZ COMPREENDENDO SER UMA ESPÉCIE DE GRAÇA EM SENTIDO AMPLO. E DESSA FORMA ACERTADA SE FAZ A VEDAÇÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO.
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Correto, Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
seja forte e corajosa.
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Art. 2º - Lei 8.072/ 90 - Crimes Hediondos.
>>> Inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
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quando a pessoa faz muita questão, e ler mais de 3 por achar muito fácil ou com alguma pegadinha de brinde
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Atualizações ( Novos crimes Hediondos )
roubo:
a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);
b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);
c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);
extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima (1) , ocorrência de lesão corporal (2) ou morte (3)
furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)
I - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
Fonte: Matheus
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A cespe tentou meter uma casca de banana e tomou ferro. kkkk
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Item correto, pois os crimes hediondos são INSUSCETÍVEIS de anistia, graça e indulto:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
Resposta: C
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PC-PR 2021
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Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.
Correto, crimes hediondos não são sujeitos a indulto(PR) ou anistia(CN).
A saga continua...
Deus!
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Saudades de quem você era em 2003, Cespe!
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não são passíveis de anistia e indulto os crimes hediondo, Lê-se: são insuscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.
não são passíveis = são insuscetíveis
portugues que nos ajude!
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Graça e indulto de acordo com a Constituição Fedreal. Portanto não estarão incorretas as questões com essa afirmativa.
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Tão fácil que chega a ser suspeito.
This is the way.
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Um dia antes da prova você fica cego. Não vi o NÃO e ainda procurei o erro na lei!
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Correta: CRFB/88: art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. 8.072/1990: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança.
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Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS!
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GABARITO - CERTO
A questão versa mais de interpretação do que testo de lei, porem faz necessário decorar a lei seca.
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Gosto demais de fazer questao antiga kkkkkk
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Eu tô é maluco, li só "são", ai me lasquei!
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
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Os crimes hediondos são:
- prescritível
- inafiançáveis
- insuscetíveis
- graça
-anistia
-indulto
- Tem Progressão de regime.
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errei por ler muito rápido, mas gabarito: CERTO!
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São insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
Gabarito C.
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Jogo de palavras da banca para pegar os desatentos.
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Olá, colegas concurseiros!
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Fiz esse procedimento em 2021 e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Depois de resolver tantas questões até o "não" no inicio da assertiva a gente esquece de ler e marca errado :)
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;