SóProvas


ID
4974658
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.


Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

    Deve-se dizer que o policial incorreu na prática de Peculato Culposo.

    Art. 312, § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    -------------------------------------------------------------------

    OBS:

    Há divergência doutrinária sobre a abrangência da expressão " Para o crime de outrem" de tal sorte que existem alguns que defendem que não incide o crime do 312 , § 2º quando estivermos diante de um furto.

    Lembre-se de que é ponto de divergência doutrinária.

  • Peculato culposo

  • Gabarito (C)

    Peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube/furte o bem que estava em sua posse por conta do cargo. (Ex: um policial que cuida de armas e por descuido deixa elas desprotegias, permitindo o roubo).

    Continue firme, o seu dia está chegando!

  • à titulo de informaçpão:

    Art. 312 CP:

    (...)

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

    Há discussão se essa expressão crime de outrem abarca os crimes praticados por particulares ou somente os crimes praticados por funcionários públicos ( peculato)

    É um tema controverso.... Porém, observa-se uma tendência inclusive na questão de 2017 já abordada pela banca e não fora anulada ( ficaria com esse entendimento)

    Cespe- TRE-BA-2017

    No exercício de suas atribuições, um funcionário público prestava atendimento a um cidadão quando necessitou buscar, no interior da repartição, um documento para concluir um procedimento. Por descuido do funcionárioum laptop da instituição, que estava sendo utilizado por ele, ficou desvigiado, às vistas do cidadão que recebia o atendimento. Quando o funcionário retornou, não encontrou o cidadão e observou que o laptop havia sumido. Posteriormente, as investigações policiais concluíram que aquele cidadão havia furtado o laptop, que não foi recuperado.

    Nesse caso, o funcionário público praticou peculato culposo, podendo a punibilidade ser extinta caso ele repare o dano ao órgão até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. CERTO

    FCC- 2019

    Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contatoO funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de peculato culposo. CERTO

    Resumo da ópera: Funcionário "vacilou" e concorreu para o crime de outrem ( seja particular ou não) incorrerá no crime de peculato culposo.

    Doutrina é importante, porém que faz a prova é a banca.... Entenda-a e não lute contra....

    Fonte: Colegas do QC

  • GAB- CERTO

    Art. 312 - Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

    No caso do Peculato culposo , a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • GAB CERTO

    Peculato culposo

  • Peculato culposo= negligência com o bem público.

  • Pecularo culposo bebês

  • Pecularo culposo bebês

  • CERTO

    PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    Se for até a sentença irrecorrível: extingue a punibilidade

    Se é posterior à sentença irrecorrívelreduz até a 1/2 da pena imposta

  • Peculato culposo.

  • Sem sombra de duvidas, PECULATO CULPOSO!

    A SUA NEGLIGENCIA GEROU ESSA SITUAÇÃO.

  • Art. 312

    § 2º PECULATO CULPOSO

    Ex: Terceiros subtraem bem do local em razão do funcionário público, por negligência, deixou de guardar o local.

    § 3º EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE - A reparação do dano deve ser feita antes do trânsito em julgado. (não exclui a sanção administrativa)

    IMPORTANTE - Caso a reparação do dano seja DEPOIS da sentença transitada em julgado, haverá redução pela metade da pena imposta.

  • GABARITO CORRETO

    No caso em questão o funcionário público cometeu o crime de peculato culposo (art. 312, §2º, CP), visto que agiu com imprudência/negligência ou imperícia, infringindo o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente que terceiro se apropriasse de bem público.

    O crime possui como pena detenção de três meses a um ano.

    ATENÇÃO: Se a reparação do dano ocorrer antes da sentença irrecorrível - extinguirá a punibilidade

    Se a reparação ocorrer depois da sentença reduzirá pela metade a pena imposta (art. 312, §3º, CP).

  • Gabarito: CERTO 

    Art. 312 - Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    No caso do Peculato culposo , a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Certo.

    Policial -> responde por Peculato Culposo.

    Meliante -> furto

  • CERTO, PECULATO CULPOSO- A NEGLIGÊNCIA DO SERVIDOR AJUDOU A CONSUMAÇÃO DO CRIME!

  • Art. 312 - Peculato culposo

  • Quem desgraça rouba o rádio de um polícia ein? esse maldito é loco msm. kkkkkjjkkj
  • PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO.(CONCORRE PARA O OUTRO CRIME MEDIANTE CULPA)

    ÚNICO QUE ADMITE REPARAÇÃO DE DANO→ ANTES DO TRANSITO EM JULGADO?= EXTINTA A PUNIBILIDADE/APÓS? REDUZ A PENA ½.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • Peculato é o único crime contra a ADM que admite modalidade culposa.

  • Trata-se de PECULATO CULPOSO, pois o agente foi negligente ao deixar a janela da viatura aberta, concorrendo para o crime de outrem.

  • Certo.

    Peculato culposo

    Art. 312

        § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • BIZU:

    Peculato culposo = O Vacilão kkk

  • Assertiva C

    Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.

  • Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • Peculato Culposo

  • peculato culposo:

    quando o agente ajuda mesmo que "sem querer" para o crime. por meio de negligencia, imprudência ou imperícia.

  • Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. - Peculato culposo § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
  • GAB- CERTO

    Art. 312 - Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

    No caso do Peculato culposo , a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrívelextingue a punibilidadese lhe é posteriorreduz de metade a pena imposta.

  • ele concorreu para o crime de furto e ele responderá por peculato culposo
  • Em outras palavras, quando for atender uma ocorrência, ligue o alarme da viatura. kkkk pois assim ninguém subtrai itens, munição, armas e demais equipamentos kkk.

    "Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano."

  • Gab: C de cespezinha meu amorrr

    peculato culposo

  • Famoso "deu mole"!

  • CERTO. Crime de Peculato culposo.

  • Concorreu culposamente, mas concorreu.

    Sendo então, qualificado como peculato-culposo.

  • Isso foi questão de prova ,mas já aconteceu na vida real.

    Art. 312

        § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    -

    Assim, pois, não durmamos como os demais; mas estejamos alertas e sejamos sóbrios; …

  • GAB: E - PECULADO CULPOSO

    Ocorre peculato na forma culposa quando o funcionário público encarregado da guarda e segurança do patrimônio da administração, por negligência, imprudência ou imperícia, infringe o dever de cuidado, permitindo, involuntariamente, que outro funcionário aproprie-se de qualquer bem público de que tem a posse em razão de sua função.

  • Agente: responderá por Peculato Culposo

    Criminoso: responderá pelo artigo 155 do Código Penal (furto)

    Bons estudos!

  • Gabarito CERTO

    Art. 312 - Peculato Culposo

    §2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • Art. 312 - Peculato Culposo

    §2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • Art. 312 - Peculato Culposo

    Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.

    Correto como os amigos já citaram trata-se de peculato culposo, uma vez que o agente concorreu para que ocorre-se o ilícito agiu negligentemente.

    A saga continua...

    Deus!

  • Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.

    O POLICIAL COMETEU CRIME DE PECULATO CULPOSO.

  • pra mim seria errado pois em momento nenhum fala que o policial agil com negligencia, ou que ele deixou por vontade para que ocorresse a pratica do crime

  • Culposamente, mas concorreu.

  • GABARITO: CERTO

    Pense, por exemplo, que o local de crime que o policial iria averiguar era em meio a uma mata fechada e em local ermo. Para chegar ao local, o policial deveria estacionar o veículo na beira de uma estrada. É claro que ele não poderia ter deixado a janela da viatura aberta visto que dentro da viatura há diversos itens de valor. Podemos dizer que o policial foi negligente ao deixar a janela aberta. Por este motivo, o policial agiu culposamente para o delito praticado (peculato culposo).

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • PECULATO CULPOSO

  • Peculato culposo ocorre quando o servidor comete erros que permitem que outra pessoa roube/furte o bem que estava em sua posse por conta do cargo. (Ex: um policial que cuida de armas e por descuido deixa elas desprotegias, permitindo o roubo).

    CERTO

  • Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posteriorreduz de metade a pena imposta. 

  • Nem pisquei e fui direto no Errado ;( r srsrsr

  • Que audácia hahaha

  • Esse examinador só pode ser parente da minha Ex namorada kkk, que GOLPE, fui crente no ERRADO, e se lasquei kkkk.

  • Peculato Culposo

  • o policial não teve culpa de roubarem o aparelho radiotransmissor da viatura, mas mesmo assim culpa o mesmo, que país fdp.

  • Peculato culposo.

  • CESPE é a banca do capeta, se você marcar certo tá errado, se marcar errado tá certo

  • Só teve culpa por que era policial, se fosse qualquer outro servidor não teria...se preparem pessoal essa é sina de um caveira!!!

  • Gabarito: Correto

    Responde por peculato culposo!

  • Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

          

     Pena - detenção, de três meses a um ano.

    GAB - CORRETO

  • mesmo que para averiguar local do crime, o policial ainda pratica peculato ?

  • Que interessante! O policial chega ao local do crime, fecha os vidros da viatura, aciona o alarme, da um beijinho no carro e vai com duas rosas na mão averiguar a situação! Que lindo!

  • Peculato culposo

    § 2º- Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

    CERTO

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

    1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
    2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
    3. Questões do QC

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

  • Quando deixar a porta de casa aberta, sua mãe diz: Peculato culposo!

  • Famosa questão CESPE subjetiva dms , qualquer gabarito caberia aqui.

  • Peculato culposo:

    Artigo 312: Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena: detenção de 3 meses a 1 ano

    Reparação do dano no peculato culposo

    Antes da sentença irrecorrível: Extingue a punibilidade

    Depois da sentença irrecorrível: Reduz a pena na metade