Questão 4978255

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Princípios da Redação Oficial

Com relação à Redação Oficial, analise as assertivas que seguem e identifique a CORRETA:

• A. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição uma vez que a legalidade e a impessoalidade são princípios fundamentais de toda administração pública, esta deve também nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
• B. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
• C. É de uso consagrado o pronome de tratamento Vossa Senhoria para Ministros de Estado, Senadores e Juízes de Direito.
• D. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial muito distintas, uma vez que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, e ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
• E. Em regra, a exposição de motivos é o expediente dirigido a um Ministro de Estado pelo Presidente da República ou pelo Vice-Presidente.

Gabarito: B

Comentários

• QUANTO AO ERRO DA LETRA A

  A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza,

  concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no

  artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,

  do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade

  e eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro

  está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.

• Alguém pode explicar o erro da questão D

• @Mariana Almeida , Acredito que o erro esteja em afirmar que "Oficio e Aviso são Modalidades de Comunicação DISTINTAS" , sendo que na verdade são quase idênticas , sendo a diferença a respeito de quem expede