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Resposta correta letra b.
I. Falso. Art. 7°, § 4°.
II. Falso, "excludentes de ilicitude". Art. 25
III. Verdadeiro. Art. 13, § único.
IV. Verdadeiro. Art. 9°.
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Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
COBRAR A LETRA DA LEI AS VEZES É MALDADE KKK
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GABARITO B.
I - O Inquérito Policial Militar em que figura como indiciado militar Oficial da reserva remunerada, poderá ter como encarregado um oficial da ativa do mesmo posto, observado o critério da antiguidade.
Art. 7º, § 4º. Se o indiciado é OFICIAL DA RESERVA OU REFORMADO, NÃO PREVALECE, para a delegação, a antiguidade de posto.
-> Lembrando que os militares na ativa são sempre mais antigos que os da reserva que guardam o mesmo posto, logo, se torna desnecessária essa observação quanto à antiguidade.
II - O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado, os casos de extinção da punibilidade e excludentes de ilicitude.
III - Entre as providências previstas para a formação do Inquérito Policial Militar encontra-se a reconstituição dos fatos que somente deverá ser realizada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública e não atentar contra a hierarquia ou a disciplina militar. (CORRETA)
IV - O Inquérito Policial Militar trata-se de procedimento administrativo, inquisitivo, sigiloso, indisponível, informativo, dispensável. (CORRETA)
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sacanagem, pra quem estuda por questões e n da olhada na letra de lei, ctz errou. Eu sou um deles.
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Exercício da polícia judiciária militar
Art. 7º § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
Formação do inquérito
Art. 13. O encarregado do inquérito deverá, para a formação dêste:
Reconstituição dos fatos
Parágrafo único. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
Instauração de novo inquérito
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
Inquérito policial militar - IPM
•Apuração sumário de fato que configure crime e sua autoria
•Procedimento administrativo
•Sigiloso
•Dispensável
•Indisponível
•Inquisitivo
•Caráter de instrução provisória
•Informativo
•Finalidade principal é ministrar elementos para a propositura da ação penal
•Procedimento de investigação da materialidade e da autoria de um crime militar
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GABARITO B.
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR "IDOSO É"
> Inquisitivo
> Dispensável
> Oficial
> Sigiloso
> Ofício
> Escrito
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Essa questão contraria entendimento jurisprudencial. Desse modo, o gabarito poderia muito bem ser a letra "C".
Todavia, nós, como concurseiros, devemos "jogar o jogo da banca".
É o tipo de questão que choveu de recursos, porém, o CRS não anulou e tampouco alterou o gabarito...
Fazer o que? Vamos vivendo e aprendendo...
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Item ll - ERRADO!
O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado, os casos de extinção da punibilidade e excludentes de ilicitude.
RESOLUÃO
Art 25. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade. (só tem essas 2 situações)
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PMPAAAAAAAA
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Cleisson Silva, em relação aos que não gostam muito de pegar a letra de lei.
I - Sobre esse item (encarregado do IPM)
1) O encarregado do IPM deve ser obrigatoriamente oficial de posto superior ao do indiciado. Sempre que possível posto não inferior ao de Capitão-Tenente. Se crimes contra a Segurança Nacional, sempre que possível, Oficial superior.
2) Se for oficial da inativa como indiciado ainda assim terá de ser encarregado do IPM oficial de posto superior. Entretanto, se não houver oficial superior pode ser um do mesmo posto, não prevalece neste caso a antiguidade do oficial da inativa.
Ou seja, se for indiciado oficial da inativa não importa se o encarregado do IPM (sendo do mesmo posto) é mais moderno ou mais antigo.
"A perseverança dos bravos. A humildade dos heróis. E a fé que nos torna invencíveis"
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Instauração de novo inquérito
II- O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
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Entre as providências previstas para a formação do Inquérito Policial Militar encontra-se a reconstituição dos fatos que somente (???????) deverá ser realizada se não contrariar a moralidade ou a ordem pública e não atentar contra a hierarquia ou a disciplina militar.
Reconstituição dos fatos
"Parágrafo único. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar."
Nota técnica da banca..
Candidatos solicitam anulação da questão alegando, em síntese, que o texto do item III, a palavra “deverá” impõe uma obrigatoriedade a autoridade policial que não está prevista em lei. Razão não assiste ao candidato senão vejamos: O artigo 13 do diploma legal traz em seu caput que “Art. 13. O encarregado do inquérito deverá, para a formação deste:” (grifo nosso). Observe que o legislador traz o verbo dever, o mesmo questionado pelo candidato. Já no paragrafo único do artigo são trazidas as circunstâncias que condicionam a realização da reprodução simulada de fatos. Os candidatos solicitam a alteração do gabarito alegando, em síntese, que tanto a afirmativa I, quanto a II estão corretas. Razão não assiste ao candidato, senão vejamos: no que se refere ao item I, o artigo 7º do CPPM em seu paragrafo 4º traz que “Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto”, logo, diferentemente do utilizado na legislação institucional, a antiguidade não prevalece para a delegação. Com base no que foi exigido no cabeçalho da questão a afirmativa está correta. No que se refere ao item II, o final da frase, ou seja, o “termo excludentes de ilicitude” torna a questão errada. Conforme artigo 25, o arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
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II - O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado, os casos de extinção da punibilidade e excludentes de ilicitude.
ASSERTIVA INCORRETA. AS RESSALVAS SÃO SOMENTE EM DUAS HIPÓTESES: OS CASOS JULGADOS OU EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE.
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IPM Características > ESCRITO; SIGILOSO; INDISPONIBILIDADE; INQUISITIVO; DISPENSÁVEL, discricionário, informativo, temporário, OFICIOSO
DIDIS TEIO
1.) escrito: art. 22 do CPPM
2.) dispensável: art 28 do CPPM
3.) sigiloso: art. 16 do CPPM:
4.) inquisitorial (investigativo): art. 9 do CPPM
5.) discricionário: arts. 12 e 13 do CPPM
6.) oficioso: art. 15 do CPPM
7.) INDISPONIBILIDADE: art.24 do CPPM
8.) temporário: art.20 do CPPM
9.) informativo: art. 9 do CPPM
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o inciso I é correto, o Militar da Ativa de mesmo Posto ao Oficial da reserva é mais antigo sempre. A assertiva fala em poderá, então pode por exemplo um Capitão da ativa moderno ser encarregado de um IPM de um Capitão da Reserva e antigo...