Questão 4978843

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade" (Art. 15, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de 1990). A respeito dessa afirmação é CORRETO afirmar que:

I – O direito à liberdade compreende: direito de ir e vir;

II - O direito à liberdade compreende: de opinião e expressão;

III - O direito à liberdade compreende: de crença e culto religioso;

IV - O direito à liberdade compreende: de brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - O direito à liberdade compreende: de participar da vida comunitária sem discriminação.

• A. Estão incorretas as alternativas I, II e V
• B. Estão todas incorretas
• C. Estão incorretas as alternativas V, IV e I
• D. Estão incorretas apenas a alternativa I e V
• E. Estão todas corretas

Gabarito: E

Comentários

• ECA

   Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

   Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

• GABARITO - E

   Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  Bons estudos!

• Direito à liberdade

  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

• A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.

  Veja a redação:

  Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (ITEM I)

  II - opinião e expressão; (ITEM II)

  III - crença e culto religioso; (ITEM III)

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (ITEM IV)

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (ITEM V)

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  Conforme se observa dos incisos do art. 16, todos os itens trazidos pela questão estão plenamente corretos, compreendendo desdobramentos do direito à liberdade. Portanto, o gabarito é a letra E.

  GABARITO: E