Questão 4979227

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa incorreta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

• A. Advertência, que poderá ser aplicada conjuntamente com qualquer das outras sanções.
• B. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
• C. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
• D. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, de competência indelegável do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente contratante.

Gabarito: X