Questão 4979413

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Não definido

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

• A. Liberdade assistida.
• B. Prestação de serviços à comunidade.
• C. Internação em estabelecimento educacional.
• D. Advertência, sendo esta a única medida sócio-educativa aplicável às crianças.

Gabarito: X