Questão 4980889

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.

As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta ao juízo da execução penal a concessão do benefício da remição de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Cade os comentarios dos professores ??

• poderam remir pena pelo trabalho na saúde?

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• Questão bagunçada.

• Dou isso mesmo, essa foi a ideia da banca o trabalho na área da Saúde.

• Pelo que entendi, podem remir por serviços prestados nas dependecias do estabelecimento, não podem remir por serviços prestados a comunidade.

• Gab Certo

  será proposto ao juiz da execução a concessão do beneficio por remissão de pena mediante trabalho