Gabarito: Incorreta
Os Ministérios da Educação e da Justiça custearão as despesas juntamente com os Estados e Distrito Federal. Não há participação dos Municípios, como afirmado pelo examinador.
Art. 11 do Decreto 7.626/11. As despesas do PEESP correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos Ministérios da Educação e da Justiça, de acordo com suas respectivas áreas de atuação, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo, na forma da legislação orçamentária e financeira, além de fontes de recursos advindas dos Estados e do Distrito Federal.
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FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!