Em 15 de dezembro de 2017, o Presidente Michel
Temer, no uso de suas atribuições, assinou o Decreto
n° 9.235, dispondo sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação das instituições de
educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
De acordo com o referido Decreto, a qual órgão compete
conceber, planejar, coordenar e operacionalizar o Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade?