Questão 4982668

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Não definido

Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

É da competência do Estado e do Distrito Federal, por intermédio da secretaria estadual de justiça, da administração penitenciária ou congênere, adaptar as unidades prisionais para atender a pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: X

Comentários

• PORTARIA INTERMINISTERIAL DE 2 DE JANEIRO DE 2014

  Institui a Política Nacional de Atenção

  Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

  (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Art. 16. Compete ao Estado e ao Distrito Federal:

  II - por intermédio da Secretaria Estadual de

  Justiça, da Administração Penitenciária ou congênere:

  e) adaptar as unidades prisionais para atender às

  pessoas com deficiência, idosas e com doenças crônicas;