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Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares


ID
1572847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.

Alternativas
Comentários
  • 1.1. A Impessoalidade

     A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério,Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.

    As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.


    GABARITO: CERTO


  • As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

    É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.



  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da InformaçãoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Nível Médio - Conhecimentos Básicos Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    Mesmo nas comunicações oficiais que circulam em meios restritos, deve-se evitar o uso de linguagem específica a determinados grupos. 

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática Disciplina: Redação Oficial 

    Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário. 

    GABARITO: CERTA.

  • QUESTÃO ESQUISITÍSSIMA!

    O RACIOCINIO QUE VOCES RESPONDERAM ABAIXO, É O MESMO QUE SEGUI, MAS A PERGUNTA FICOU ESTRANHA.

    "NAO SE CONFUNDE"? FIQUEI CONFUSO!! RS! BOLA PRA FRENTE!

  • (PC/BA – 2013 - Delegado de Polícia – CESPE)  

    O caráter impessoal das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade conferida ao destinatário da comunicação e do tratamento impessoal a ser dado aos assuntos tratados nas comunicações.

  • A presença de jargões, ambiguidade e excesso de termos técnicos fere a clareza da correspondência e não a impessoalidade.

  • Obrigada Leandro..entendi..

  • Cleide Cabral.

    o que a questão quis dizer,é que, para ser impessoal não é necessário o emprego de jargões técnicos e ou linguagens burocráticas,ou seja ficar falando difícil,pode ser uma linguagem simples,sem muita firula,mas mantendo a formalidade.


    espero ter ajudado.

  • Concordo com a Camila.O item mesclou a definição de dois princípios distintos: impessoalidade e clareza. Sei que não cabe fazermos julgamentos "viajantes", mas o texto foi mal redigido. 

    GABARITO: CERTO
  • Já conversou com alguém que fala jargões denominacionais? Pois bem, é chato você não entente, tem que ficar perguntando toda hora o significado de tais palavras.

    Ex. Jargão Militar: bizonho (bobo), torando(dormindo) etc.

    imagina isso em uma redação!

    por isso há necessidade de clareza Gab. certo.

  • A impessoalidade aplica-se tanto ao emissor ,quanto ao assunto e receptor. 

  • Isabela venho acompanho seus comentários sempre comprovando com outras questões parabéns....você tem um banco de questões por assunto? Gostaria de usar essa sua técnica excelente.
  • kkkkkk.. Leandro maciel, puxando o saco da belinha, né.kkkk 

  • TENTE PENSAR QUE A IMPESSOALIDADE É RELACIONADO A UM USO DE LINGUAGEM DIRETA, COM A FINALIDADE UNICAMENTE DO INTERESSE PÚBLICO, EXCLUINDO OS TRAÇOS PESSOAIS. CONTUDO, NÃO É SINÔNIMA DE UMA FORMA BUROCRÁTICA.  



    GABARITO CERTO
  • A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. 

                                                                             (...)

    A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade. 
  • Que linguagem Adm???  Errei nisso

  • NÃO PODE USAR NOS TEXTOS OFICIAIS:

     

    ° linguagem burocrática

    ° jargão

    ° gíria

    °regionalismo

    °preciosismo

    ° expressões de apreço e desapreço

     

    FONTE: Professor Pablo Jamilk

     

  • (...) não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

     

    Fonte: Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ed. 2015

  •  O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

            a) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade;

            b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;

            c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.

            Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.

            A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

  • uilian muneretto, use o que vc não tem, EDUCAÇÂO,vc será um dia SERVIDOR PÙBLICO, no mímimo terá que ser ÈTICO e MORAL. Bons estudos.

  • uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

  • ÉD Lima eu pensei a mesma coisa.

  • A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

     

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: CERTO

     

    Conforme se observa no tópico 1 e 1.1, realmente a impessoalidade é própria dos textos oficiais. Ela não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa, como se vê no tópico 1: ― A identificação das características específicas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação ou existência de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês.

  • Certo.

    É exatamente isso o que diz o MRPR (3ª edição):

    […] não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    Assim, o uso de jargão técnico e burocrático dificulta a compreensão dos textos oficiais. Com isso, na Redação Oficial, expressões do jargão burocrático, padrões arcaicos de construções de frases, gírias e regionalismos devem ser evitados.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • QUANDO VC TEM MEDO DE RESPONDER UMA QUESTÃO POR PERCEBER COMO ELA TÁ FÁCIL..

  • Questão, pão pão, queijo queijo! Alfaconnnn...

  • a impessoalidade não combina com emprego de jargões técnicos e ou linguagens burocráticas,ou seja ficar falando difícil,pode ser uma linguagem simples,sem muita firula,mas mantendo a formalidade.

  • "não se confunde" = "não é"


ID
1572850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício.

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha!! A mensagem não faz parte do padrão ofício.

    Padrão Ofício:


    Aviso

    Memorando

    Oficio


    GABARITO: ERRADO


  • vi um professor que disse que poderia sim ser aplicada a mensagem e a exposiçao de motivos.


  • 4. Exposição de Motivos

    4.2. Forma e Estrutura: 

    Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). Assim, temos 4 tipos de documentos que seguem esse padrão.

    1 - OFÍCIO

    2 - MEMORANDO

    3 - AVISO

    4 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.

  • gabarito errado:

    padrão oficio:

    Eu AMO!


    Aviso

    Memorando

    Oficio


    Exposição de motivos(também se aplica o padrão oficio)

    fonte:( M.Presidência Republica.)

    bons estudos

  • Dai você chega na prova, lembra do bizú do "AMO", mas confunde memorando com mensagem ......afff! :(

  • PADRÃO OFÍCIO   (AMEO)

    AVISO

    MEMORANDO

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    OFÍCIO


  • Também guardara o AMO ME incluindo a MENSAGEM e a EXPOSIÇÃO de MOTIVOS como padrão ofício. Pelo visto o certo mesmo é somente o AMO, pois EXPOSIÇÂO de MOTIVOS tem apenas a apresentação do padrão ofício e a MENSAGEM nem isto possui!

  • Então o bizu tem de mudar para AMemO

    Aviso
    Memorando
    Ofício


    kkkk
  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; Memorando; 

    aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício.

    GABARITO: CERTA.


  • resp. ERRADA

    O aviso, a mensagem e o ofício...

    O aviso, MEMORANDO e o ofício....

  • Padrão ofício: Ofício, memorando e aviso.

  • Quem AVISA ministro é.....

  • Fui na mesma que você Well Fabiano, cai direitinho kkk

  • Gabarito: errado

    Padrão ofício: Macete => AMO

    Aviso

    Memorando

    Ofício


  • Li rápido e confundi mensagem com memorando :/


  • Padrão Oficio = Aviso, Memorando e Ofício.

    OBS> A Exposição de Motivos pode ser utilizada para:
    Propor
    Submeter
    Informar*
    (Mas atenção: Somente quando for para informar, a exposição de motivos segue o padrão Oficio)
  • Padrão Ofício = Aviso, Memorando e Ofício . (AMO)
    Quando for para informar, a exPosição de motivos segue o Padrão Ofício.

    MeNsagem = Não segue o Padrão Ofício.

  • Pegadinha do Malandro querendo confundir Mensagem com Memorando ! Há

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk BRUNO EU CAIR NA PEGADINHA KKKKKKK FIZ UMA LEITURA RAPIDA KKKK



  • dá um like aí, quem leu memorando ao invés de mensagem...

  • O Padrão Ofício compreende o ofício, o aviso e o memorando. São considerados “padrão” porque dividem uma diagramação única, com o propósito de uniformizá-los. 

    GAB:ERRADO 

  • Gabarito ERRADA

    Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício.

  • Pessoal tem uma música no youtub que ajuda a memorizar...https://youtu.be/JDK4wsJZjak

  • Aviso, Ofício e Memorando seguem o padrão ofiício

    ERRADA

  • Gabarito ERRADO.


    Fernanda Vaz, muito obg. por compartilhar esse link.
  • pegadinha cruel!!

  • Professor do Estratégia disse que Mensagem e Exposição de Motivos também entravam no Padrão Ofício....

  • mensagem não é padrão oficio, mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,mensagem não é padrão oficio,

  • A (MAOX) é padrão ofício !

    Memorando - comunicação interna - somente cargo

    Aviso - comunicação entre ministros - cargo + nome

    Ofício - comunicação entre demais autoridades e para particulares - cargo + nome + endereço

    Exposição de motivos + anexo

  • Passei direto na prova. Li memorando todas as vezes. Só quando cheguei em casa foi que vi mensagem. :( 

  • puuts.. eu passei o olho em "mensagem" e li "memorando" =/

  • Também li correndo e não percebi que era mensagem! Temos que prestar muita atenção, perder uma questão dessa é de chorar!!! :(

  • Errado
    Mao

    MemorandoAvisoOficio
  • Quase comi barriga.kkkkkkkk


  • AMemO
    A = aviso
    Mem = Memorando
    O = Ofício

  • Mensagem não segue o padrão ofício.

  • errei pq só li as 3 primeiras letras...A; M; O.... hehehe

  • ERRADA.
    AMO (Aviso, Memorando e Ofício).

  • Aviso, MEMORANDO e Ofício.

  • Fernanda, o video não esta mais disponível!

  • Caraaaaaaaal&%$#@ eu juro que li memorando! HUASUHAUSHUAHS

  • Caraaaaaka! eu li 3 vezes a questão e não li "mensagem"! Essa questão eu dou nota 1000 pra CESPE! hehehe =/

  • De novo a mesma questão eu errei.... cansado...rs

  • Parece que a banca advinha quando seu cérebro ta cansando,e você consegue le:MEMORANDO no lugar de MENSAGEM

  • Essa banca é do mal. Eles sabem que você decorou o AMO, eles sabem que você está cansado, eles sabem que vc vai ler rápido e trocar "mensagem" por "memorando". 

    Eles sabem tudo... hahahaha
  • kkkkk... que vacilo que eu dei!


  • Essa me pegou direitinho... fui no automático.

  • Pqp. Li  Memorando ao invés de mensagem. -1 numa questão dessa é pra ser eliminado 

  • Que Cespe maliciosa é essa meu pai!!!!!!!!!!

  • Caramba...hora de parar! LI MEMORANDO NO LUGAR DE MENSAGEM....

     

  • Cuidado com a sede ao pote.

    AVISO, MEMORANDO E OFÍCIO.

    GABARITO DA QUESTÃO: ERRADA.

  • Tinha visto memorando ao invés de mensagem. A gente vai respondendo tanta questão que tem horas que a coisa fica meio que no piloto automático.

  • OU eu estou louca, ou todos leram ´´memorando´´.

    eu li ´´mensagem´´ gente. Não entendi o motivo de todos terem lido memorando.

    enfim.... 

     

    Bons estudos 

    focooooooooooooo

  • que macumba braba que fizeram com vocês? até eu que não presto atenção em nada li mensagem kkk

  • ERRADO

    Mensagem NÃO TEM FECHO.

  • Antigos espiritos do mal transforme esta CESPE decadente em Mumm Rá o de vida eterna rsrsrsrsrsrsr cai também!!!

     

  • O padrão ofício é para o mnemônico AMO ( Aviso, Memorando e Ofício) !!!!!!!

  • Às vezes ficamos presos em mnemônico que atrapalha. É preciso se certificar antes de marcar. Bons estudos!

     

  • De todos os assuntos, questões, pegadinhas, sacanagens e afins do cepse!

    sem sombra de dúvidas o assunto REDAÇÃO OFICIAL devemos ler a questão  "gaguejando", leeeeeeeentamente!

    pra não sofrermos de ilusões oticas como uma questão dessas...

  • Cuidado com os mnemônicos pessoal, tenham a certeza que vocês saibam exatamente qual palavra é expressada pela letra inicial.
    Memorando
    Aviso
    Ofício
    Ademais, o expediente exposição de motivos TAMBÉM obedece o padrão ofício:
    "O ofício, o memorando, o aviso e a exposição de motivos são expedientes que seguem a estrutura do padrão ofício, embora tenham finalidades distintas" (Escrivão AL – CESPE/2012)
    Ficando de fora do padrão oficio a Mensagem.
    Assertiva falsa

  • eu li memorando, meu cérebro autocorrigiu o erro.

  • eu tambem.

    kkkkkkkkkkl

    ainda bem que a prova nao vai ter psicotecnico....

    kkkkkkkkkk

  • Ah E MemO!!! Bizu para as comunicações que seguem o padrão ofício. 

  • Toda vez que respondo esta questão eu dou risada, a cespe tem suas bizarrices, mas nesta questão ela deu uma aula! Tirei o chapéu pro examinador! 

  • nãoooooooo acredito q li memorando :/

  • AFFFFFFFF, eu li memorando também 

  • E. O erro da questão é sutil. Esses documentos são seguem uma diagramação própria, e sim o padrão ofício. Se tivesse uma diagramação própria não haveria padrão ofício. 

  • O erro da questão está no fato de que MENSAGEM não segue o Padrão Ofício. Eu li rápido e entendi "memorando". O que a falta de atenção não faz com a gente ... 

     

    E Roger Sampaio, o texto diz "que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício." Está correto, pois a vírgula tem como função explicar qual a diagramação própria que o texto trata, qual seja, o padrão ofício. Ela está afirmando que o padrão ofício é a diagramação própria. Visto isto, o erro não está no que destacasse. Abraço! Boa sorte!

     

  • Erro - Diagramação própria

    Certo - Diagramação única

  • mensagem - comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos.

  • errei por causa da mensagem.

    regra do AMO: aviso, memorando e ofício.

  • AVISO- OFICIO E MEMORANDO!

  • PEGADINHA DO MALANDRO!! IEE IEE!!

  • Aviso, o MEMORANDO e o ofício 

  • Acrecentando à resposta do colega Danilo, a "exposição de motivos" também segue o padrão ofício.

  • GAB. ERRADO

    Eu 

    Aviso

    Memorando

    Ofício

    A questão erra ao falar em Mensagem.

  • Gabarito: errado

     

    Seguem o padrão ofício:

     

    Aviso;

    Memorando;

    Ofício;

    Exposição de motivos.

     

    Macete:

    AMO EX-namorado

     

    --

     

    Q555270          Ano: 2015          Banca: CESPE          Órgão: MEC          Prova: Conhecimentos Básicos para os Postos 9, 10, 11 e 16

     

    Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

    A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

    Gabarito: certo

     

    --

     

    *** Mulheres não me julguem hehe

  • Cérebro no automático já kkkkkk. Eu li MEMORANDO!

  • ERRADO

    Cuidado galera, a mensagem não segue o mesmo padrão. O CESPE gosta de confundir a nossa cabeça afirmando isso.

    Inclusive foi cobrado uma questão bem parecida com essa na prova da PF de 2014.

     

     

    (2014/PF/Agente) Os expedientes que seguem o padrão ofício são documentos que compartilham as mesmas partes e a mesma diagramação, como, por exemplo, o aviso, o memorando e a mensagem. ERRADO

  • MENSAGEM NÃO SEGUE PADRÃO OFÍCIO!

  • Gabarito: ERRADO

    Mensagem não faz parte do padrão ofício!

    Para quem grava o AME (Aviso, Memorando e Ofício), fica fácil de confundir Mensagem com Memorando.

    Então sugiro que gravem AMEM-O :)

    Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; Memorando; 

    aviso, o memorando e o ofício são expedientes que podem apresentar uma diagramação comum, denominada padrão ofício. (CORRETO)

  • Lembrando que agora ficou ABOLIDA qualquer distinção, ou seja, usa-se padrão ofício para as 3 anteriormente citadas (aviso/oficio/memorando)

    OFÍCIO CIRCULAR / OFÍCIO CONJUNTO / OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO. Ficou "mais fácil" mas as pegadinhas ainda irão ocorrer kkkk

    GAB ERRADO

  • O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício.

    ( )CERTO

    (X)ERRADO

    o Aviso, o Oficio e o Memorando exemplos de comunicação oficial da Presidência da República>CERTO

  • AMO = Aviso / Memorando / Ofício

  • Gab: ERRADO

    Conforme a 3° edição no MRPR em 2019, agora o meio de comunicação para as três formas e OFICIO .

    DEPEN 2021

  • O aviso, a mensagem e o ofício são exemplos de comunicações oficiais que seguem uma diagramação própria, conhecida como padrão ofício. (X)ERRADO

    o Aviso, o Oficio e o Memorando exemplos de comunicação oficial da Presidência da República. (x)CERTO

  • Eu não AMO a mensagem.

  • Boa tarde a todos!

    QConcursos, vocês deveriam apagar os comentários desatualizados, a mensagem e o memorando foram extintos. Eles tornam o MRPR, errado.

    Conforme a 3° edição no MRPR em 2019, agora o meio de comunicação para as três formas e OFICIO .


ID
1572853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

Alternativas
Comentários
  • Nem todos esses expedientes é necessário essas informações, a exemplo do Presidente da República quando é o remetente.

    2.3. Identificação do Signatário

     Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

    GABARITO: ERRADO


  • Todos expedientes não.. No caso do memorando, o destinatário é invocado apenas pelo cargo. Já que se trata de uma comunicação eminentemente interna.

  • A restrição é quanto aos expedientes enviados ao Presidente da República, onde não é necessário a identificação do destinatário e no caso do Memorando, onde só é informado o Cargo.

  • gabarito:  errado

    Identificação do signatário(quem emite)


    Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo

    Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura


    identificação do destinatário (quem recebe)


    no caso do memorando menciona o cargo da pessoa não precisa do nome

                   


  • Complementando... A MENSAGEM (comunicação entre os chefes de Poder) também não precisa da identificação do signatário, bastando a assinatura da autoridade.

  • bem colocado pessoal.

  • Quando o remetente é o presidente da república não é preciso haver nome e o cargo da autoridade abaixo do local da sua assinatura.

  • Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

    GABARITO E
  • 2.3. Identificação do Signatário

      Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

  • Errada.
    Exceto do Presidente da República.

  • Quer um macete bom para lembrar que o (ou a) Presidente da República não precisa de identificação (só assinatura)?

    Adivinha quem disse isto: "Se hoje é o Dia das Crianças, ontem eu disse que criança… o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante."

    Pronto, precisa de identificação? ;)

    Força, foco e fé.

    Avante!

  • Expedientes enviados ao Presidente da República, não é necessário a identificação do destinatário e o Memorando que só é informado o cargo.

  • Ismael, não é necessária a identificação do remente qnd for o PR..o destinatário tem q ter..senão, vai para quem? não? rsrrs brincadeiras a parte, só para gravar mesmo ;-)

  • Ok. Todos sabemos que o Presidente da República não precisa de identificação. E quanto ao trecho "TODOS esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário... " ?

    Alguém para nos esclarecer? Considerando apenas o citado trecho, está este correto?

    O exemplo dado no MRPR de uma "Exposição de Motivos " não traz o destinatário, já começa com o vocativo após I.D. e local/data. Assim como o exemplo de "Mensagem".

    O vocativo já serve como informação  relativa ao destinatário? (No ofício aparecem os dois, destinatário e vocativo)

    Help!

     

  • Errado

    Presidente nao precisa de nome e cargo

  • Hugo Nagaya, quando a questão fala sobre IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO, ela está se referindo basicamente ao preenchimento do NOME, CARGO e  por vezes, o ENDEREÇO do mesmo, que fica exposto entre a IDENTIFICAÇÃO do tipo de expediente e o ASSUNTO do mesmo, ou seja, não se trata de vocativo! 

     

    Como exemplos de correspondências oficiais que constam a identificação do destinatário temos, OFÍCIO (Este contém o endereço), AVISO e MEMORANDO, sendo que neste último a identificação se faz apenas pelo cargo que ocupa, ou seja, não há identificação do destinatário em EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS e MENSAGEM! Quanto ao nome e cargo de quem a expede, não usa-se este procedimento na MENSAGEM em especial, evidentemente, como os colegas já disseram, por ser correspondência normalmente enviada pelo chefe do Executivo (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) ao Legislativo (Câmara dos Deputados ou Senado Federal - Congresso Nacional).

    Espero ter ajudado!

  • o que tornou a questão errada foi o "TODOS".

  • todos é muita gente...

    gabarito errado

     

  • E. A exceção fica por conta do documentos oficiais emitidos pelo Presidente da Repúblico em que haverá identificação do signatário (nome+cargo; apenas a assinatura).

  • Salvo os documentos expedidos pelo Presidente da República

    -

    Identificação do Signatário

            Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura

    #FÉ

  • "todos esses expedientes devem" TODOS NÃO! excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República

  • eRRADO.

    Memorando a autoridade é mencionada tão somente pelo cargo, conforme padrão ofício.

     

  •  CESPE é M.A.O:
    Memorando: cargo
    Aviso: cargo + vocativo
    Ofício: cargo + vocativo + endereço

  • Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

     

    Q460146:

     

    A identificação do signatário em expediente não remetido pelo presidente da República deve ser feita pelo nome e pelo cargo da autoridade expedidora do documento.

     

    Gab: C.

  • Identificação do signatário

    Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão:

    a) nome: nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito. Não se usa linha acima do nome do signatário;

    b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e

    c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página.

     

    Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

    Exemplo:

    (espaço para assinatura)

    NOME

    Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

    GAB - E

  • Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo

    Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura

  • Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.

    E.

  • GABARITO: ERRADO

    O Presidente só assina....

  • Regra: todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo

    Exceção: comunicações expedidas pelo presidente só precisam de assinatura

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • Toda vez que aparecer TODAS. Cuidado! É um sinal que você, na dúvida, diga que está errado.

  • Lembrei do Presidente da República

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • BIzu

    Mão : Cargo

    Aviso: Cargo+Nome

    Oficio: Cargo+Nome+Endereço

  • todas não! tem exceção para presidente e memorando.

    presidente (só assinatura) memorando (só o cargo)


ID
1572856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A forma e a linguagem empregadas no trecho a seguir são adequadas para figurar em uma comunicação oficial cuja finalidade é enviar documentos solicitados por expediente anterior: “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que há erro gramatical no “encaminha-se” o correto seriam “encaminham-se ... as planilhas”


    GABARITO: ERRADO


  • dever conter ,no corpo do texto,  ( tipo, data , origem ou signatário e assunto ) nas comunicaçoes de mero encaminhamento
  • O correto seria - "Em resposta ao Memorando...". Há também um erro de concordância: "encaminha-se as planilhas".

  • RESPOSTA ERRADA

    https://www.youtube.com/watch?v=uyCle2RtwE4

    2H35M

  • Documento solicitado por expediente é o Requerimento, por isso não pode dar como resposta ao memorando, não foi isso que foi recebido.

  • ERRADO

    Erro de concordancia: encaminham-se

    Fonte: Pós Prova do GranCursos https://www.youtube.com/watch?v=uyCle2RtwE4
  • Na verdade, eu acho que a redação sugerida não seria adequada para "enviar documentos solicitados por expediente anterior". Para mim, esse texto que a banca sugere seria mais adequado para documento não solicitado. Fiquei em dúvida pois o trecho traz "para conhecimento e avaliação", e acho que isso indica a razão pela qual está sendo remetido (ver questão abaixo). Além disso, há o erro de português, segundo os colegas apontaram.

    Questão -Cespe- 2013- Mi - Assistente : Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa do documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido (c)


  • "referentes à atualização do novo sistema operacional". Acho que essa crase aqui também esta errada. Pois esta antes de palavra masculina.

  • Galera, o único erro dessa questão está na concordância verbal do trecho "(...) encaminhaM-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

  • Errado.

    Quando se tratar de mero encaminhamento (resposta) de documentos a estrutura é a seguinte:

    - Introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.

  • Pessoal, além do erro de concordância, há também erro quanto à ordem da estrutura. Em textos oficiais deve ser evitada a inversão da ordem:

     sujeito - verbo - complemento - adjunto adverbial. 

    Além do mais, não há a indicação da origem do memorando (Qual departamento, órgão, setor, divisão?).

  • Acredito que o texto está confuso, e embora tenha que ser impessoal, tem que ser claro e conciso.

  • Fauzi,


    Atualizaçao é palavra feminina.

  • Só de olhar para a forma que o Memorando foi escrito, já mata a questão. 

    Padrão Ofício: tipo e número + sigla do órgão que o expede

    Ex.: Aviso 123/2015 - MME

  • Nesse tipo de questão, o maior erro que cometemos é pensar unicamente na impessoalidade da comunicação, e acabar esquecendo regras básicas da própria gramatica.

  • Gabarito ERRADA

    Um dos erros: Encaminham-se e não encaminha-se


  • Voz passiva sintética -  estrutura : verbo + se + sujeito (neste caso no plural) 

    encaminha- se as planilhas        (errado) 
    passando para a outra voz passiva a fim de esclarecer o porquê do erro 
     As planilhas são encaminhadas ( tudo na sua devida concordância ) 
    Verbo concordando com o devido sujeito, tudo no plural... 
    Lembrando que só acontecem com verbos transitivos diretos, pois o OBJ direto que passa a ser o sujeito na outra voz 

    Tbm há o erra de estrutura, mas creio que não seja esse o motivo principal e sim aquele. 



  • O erro está no verbo encaminha-se, pois o termo ''se'' que acompanha o verbo desempenha a função de partícula apassivadora e ''as planilhas'' são seu sujeito, desse modo, o verbo deveria ir ao plural concordando com seu sujeito.

    Forma correta: encaminham-se as planilhas (voz passiva sintética).
    as planilhas são encaminhadas (voz passiva analítica).
  • GABARITO ERRADO 

     encaminha-se, as planilhas... (voz passiva sintética, 

    TESTE PARA SABER SE A PARTÍCULA "SE" É APASSIVADORA - PASSAR PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICAas planilhas são encaminhadasASSIM COMO SE TRATA DE PARTÍCULA  APASSIVADORA O QUE ERA PARA SER OBJETO DIRETO  (AS PLANILHAS) SERÁ SUJEITO DA ORAÇÃO E O VERBO DEVE FICAR NO PLURAL
    encaminhaM-se as planilhas.  

  • A posição das virgulas está correta?


  • encaminham-se as planilhas

  • caramba, não acredito que errei a questão só por causa desse "M" -_- 

    "que burro, dá zero pra ele" (chaves)
  • Voz passiva tem que concordar com planilhas "encaminham-se"

  • Erro de concordância. 

    "encaminham-se" 

    GABARITO: ERRADO

  • Existem apenas dois sucintos erros, um levando ao outro, note:
    - Como padrão dos documentos oficiais é majoritariamente importante reconhecer que a forma verbal tende a ficar na primeira pessoa do singular, todavia foi usada a terceira do singular;
    - Daí, vem o erro crucial para a assertiva: O erro de concordância em " encaminha-se planilhas" quando na verdade deveria estar tipificado " encaminham-se planilhas ( voz passiva sintética) = São encaminhadas ( Voz passiva analítica).
    Portanto...
    ERRADO.

  • caraca,agr tem q caçar erros gramaticais em redação oficial..kkkkkk boa.

  • Encaminham-se as planilhas...

    ERRADO

  • Quanto ao erro gramatical,o que tornou a questão "mais fácil",  todo mundo já explicou. Porém, acredito que houve erro na estrutura. Segue texto do MRPR:



    Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

      – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

    "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

      ou

    "Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."



    Acho que o texto trouxe um rol taxativo, que não cabe adequações.

    De uma forma, ou de outra, Gabarito ERRADO.
  • Errado. 
       
    Segundo o Manual, o correto é "encaminho".

  • “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

    ERRADA,  a banca, a fim de complicar a busca da concordância do verbo (encaminham-se (...)), conquanto que o verbo estivesse correto, o texto estaria com excesso de intercalações, o que dificulta a clareza:


    E mais, não pode ser (..) EU encaminho, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”. pois seria pessoal, a redação oficial, há de ser impessoal,

    Não é isto 

  • ERRADO - ENCAMINHO e não encaminha-se - Manual de Redação da Presidência da República.


    “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, ENCAMINHO, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”

    ou

    “ENCAMINHO, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”




    pronome “se” :Evite abusar de seu emprego como indeterminador do sujeito. O simples emprego da forma infinitiva já confere a almejada impessoalidade: “Para atingir esse objetivo há que evitar o uso de coloquialismo” (e não: Para atingir-se ...Há que se evitar...). É cacoete em certo registro da língua escrita no Brasil, dispensável porque inútil.

  • ENCAMINHAMMMM-SE ('SE' PARTÍCULA APASSIVADORA), logo concordará com AS PLANILHAS.



    GABARITO ERRADO
  • Fabiana, o engraçado é que o Manual traz o pronome "se" várias vezes, na introdução do tópico onde recomenda que seja evitado o uso.

  • Fui tão na sede de achar erro em relação a estrutura mesmo, que deixei passar batido o erro de verdade... e aí bate o ódio de mim.

  •  

    Resposta: ERRADO
    Justificativa: o correto seria "encaminhaM-se as planilhas"


    Alumas formas de resolver a questão:

    1) Encaminhar é um verbo transitivo direto (VTD), portanto, o "se" é um pronome apassivador, portanto, o verbo varia para o plural se o sujeito está no plural.
    Ex.: "vendeM-se casaS" "encaminhaM-se documentoS"

    2) Tente passar para a voz passiva analítica. Se conseguir, é porque a oração estava na voz passiva sintética e varia para o plural se o sujeito está no plural.

    O que a questão diz: "encaminha-se as planilhas" 
    Tentando passar para a voz passiva analítica: "as planilhas são encaminhadas"

    Como deu certo, estava na voz passiva sintética. Então era um pronome apassivador, então varia para o plural se o sujeito está no plural.Portanto, o correto seria: "encaminham-se as planilhas"


    ATENÇÃO:Quando for um verbo transitivo indireto (VTI) ou quando você não conseguir passar para a voz passiva analítica, quer dizer que o "se" é uma partícula de indeterminação do sujeito, ou seja, não varia para o plural se o sujeito está no plural, até porque o sujeito é INDETERMINADO e "informações atualizadas" não é sujeito.

    Ex.: "não se dispunha de informações atualizadas"

    Veja que neste caso o verbo "dispor" não vai para o plural porque é um VTI e, ainda, porque não conseguimos passar a oração para a voz passiva analítica.
    (tentando passar para a voz passiva analítica: informações atualizadas não eram dispostas??? - veja como não deu!)

    Espero que sirva para alguém a minha explicação. Se não conseguir entender ainda assim procure por vídeos no youtube explicando ou no próprio google por "partícula de indeterminação do sujeito ou pronome apassivador?". Me bati muito tempo para entender, é bem chato.

    Se você não sabe o que é VTD e VTI:
    VTD: quando o verbo não exige preposição
    VTI: quando o verbo exige preposição

    Se você não sabe o que é preposição sugiro estudar português do zero kkkk

     

  • Pessoal, 

    Um macete para esse tipo de questão é:

    1º)  Buscar possíveis erros gramaticas.Ex: concordância, ortografia etc.

    2º) Se gramaticamente estiver tudo certinho. Vamos observar possíveis ambiguidades. 

    A professora Maria Tereza da Casa do Concurseiro passou essa dica e até agora não errei questões nesse estilo. 

    Espero ter ajudado!

  • Acertei a proposição, sem aprofundar na análise da questão.Corri  um risco,mas julguei errado pq achei estranho o " Em atenção ao memorando".

  • Documento solicitado => "Em resposta"
    Documento não solicitado => "Encaminho"

  • ERRADO

    encaminham-se...as planilhas

     

  • Eu ENCAMINHO as planilhas  /  As planilhas são encaminhadas

    ...encaminho, para conhecimento e avaliação, as planilhas...  ou   ...encaminham-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas...  

    Gabarito: ERRADO

  • O MRPR no item 3.1 - Partes do documento do Padrão Ofício, determina:

     

    "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

            – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação..."

    depois o MRPR da um exemplo para o caso da remessa ter sido solicitada: "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro..."

     

    Mas não me parece que o MRPR determine que "Em resposta" seja a única expressão válida nesse caso. "Em atenção" que foi usado na questão parece cumprir bem o papel de fazer referência ao expediente que solicitou a comunicação.

     

    Por isso estou com os colegas que o erro na questão é o erro gramatical em "encaminha-se".

  • Solicitou = resposta

    Não solicitou = encaminhar

    ERRADO

  • O comando da questão faz referência a forma e linguagem. Quanto à linguagem, diversos colegas já mencioaram o evidente erro de concordância do verbo encaminhar. Quanto à forma, transcrevo abaixo um trecho do manual que acredito fazer-se claro...

     

    Deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.

  • Se a finalidade é enviar documento já solicitado, não poderia constar no texto "para conhecimento e avaliação", pois o remetente já tem conhecimento.

  • o único erro da questão é a palavra "encaminha- se" não está no plural "encaminham- se".

  • As planilhas são encaminhadas.... Logo, encaminham-se as planilhas...

     

    Força e fé!

  • O problema real que a questão quis chamar a atenção foi o desvio na linguagem, pois ocorreu uma concordância verbal equivocada, haja vista que o verbo “encaminha” é transitivo direto, o pronome “se” é apassivador e o termo plural “as planilhas” é o sujeito paciente, o qual força o verbo ao plural: “encaminham-se...as planilhas”.(Prof. Décio Terror)

     

     

     

     

    Gabarito: E

  • questão desgraçada

  • “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

    Atenção: A alternativa contem erro gramatical, especificamente erro de concordância verbal, pois "encaminha-se" teria que concordar com o substantivo "as planilhas" por se tratar de VTDI - quem encaminha, encaminha algo, a/para alguem. Assim, o correto seria encaminham-se dentro do contexto apresentado.

  • que pegadinha!!!

  • Independente do erro de concordância, o correto seria "Encaminho" (1ª pessoa) conforme orienta o MRPR.

  • É só perguntar para o verbo: O QUE É QUE SE ENCAMINHA? RESPOSTA: AS PLANILHAS

     

    LOGO, O VERBO DEVERIA CONCORDAR

    O Correto seria:

    ENCAMINHA-SE A PLANILHA

    OU

    ENCAMINHAM-SE AS PLANILHAS

    ;)

  • ERRADO. Se o documento já foi solicitado anteriormente, não se deve mencioná-lo novamente num documento oficial.

  • Roger, seu comentário está errado, olhe o que tirei do manual:

    ...deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

    "Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

    este é o erro:

    Tem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoa Tem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoaTem que ser em primeira pessoa, Tem que ser em primeira pessoa. Tem que ser em primeira pessoa

    mas creio que se estivesse escrito "encaminham-se" talvez eles considerassem a resposta como certo, não da pra saber, vindo da CEspe

     

  • O erro está na concordância.

    As planilhas são encaminhadas.

    Encaminham-se as planilhas. 

  • Não seria, "em resposta"?
    Além, do "encaminha"

  • O único erro está na concordância. 

  • Conforme o manual, deve ser em primeira pessoa: Encaminho.

     

    A concordância já nem precisa analisar. 

  • ERRADA!
     

    Solicitadas anteriormente -> Em resposta...
    Erro de concordância -> encaminham-se as planilhas.

  • O erro está presente também na oração ''encaminha-se .... '' ao separar o objeto do verbo

  • Questão de concordância.

  • EM RESPOSTA e não em atenção

  • Encaminha-se................as planilhas

  • Acredito que a questão está "desatualizada" porque não se fala mais em MEMORANDO, simplificou para OFÍCIO, seja ele interno ou externo.


ID
1572859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

Alternativas
Comentários
  • 2.2. Fechos para Comunicações

     O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no1 do Ministério da Justiça, de 1937,que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los,este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

     a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

     Respeitosamente,

     b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

     Atenciosamente,


     Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras,que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.


    GABARITO: CERTO


  • Essa eu não entendi: a questão diz que o uso idepende do destinatário, mas se ele for uma autoridade superior, o fecho será diferente daquele destinado a uma autorizadade mesmo nível. O que foi que eu perdi????

  • Juliana Campos, tente reler a questão substituindo "independentemente dos seus destinatários" por "sem entrar no mérito de seus destinatários". Acho que fica mais fácil de matar...

  • Na minha concepção, a questão trata de somente dois tipos de fecho, o que está certo... No Manual de Redação Oficial da Presidência da República, trata justamente sobre os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente. Já nos casos das comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras, será tratada no Manual do ministério das Relações Exteriores. Questão Certinha...

  • Eu acho que essa questão deveria ser anulada !O trecho ¨Independente dos seus destinatários ¨ torna a questão falsa pois depende sim .

  • Vitória,

    A questão fala "independente de seus destinatários" EXCETUANDO-SE...como você pode notar, o que já a torna indiscutivelmente certa. Sinto, mas um recurso seria perda de tempo.
  •  

    Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Técnico de Geociências - Conhecimentos BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Forma dos fechos; Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais; 

     

    Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, não se aplicam a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia FederalDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Forma dos fechos; Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais; 

     

    O referido manual estabelece o emprego de dois fechos para comunicações oficiais: Respeitosamente, para autoridades superiores; e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. Tal regra, no entanto, não é aplicável a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

     

  • Pessoal, o gabarito definitivo foi alterado para errado (questão 15 do caderno de questões).

  • O erro está na expressão "independente dos seus destinatários", pois para escolher as 02 opções disponíveis (atenciosamente e respeitosamente) DEPENDE para QUAL DESTINATÁRIO se refere (hierarquia superior ou igual/inferior) para poder escolher se uso uma ou outra.

  • JUSTIFICATIVA CESPE: 

    "A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado."


    ERRADO
  • "independentemente dos seus destinatários" é o erro da questão. O uso de um dos dois fechos vai depender do destinatário.

  • - ERRADA - 


    Vejam essa questão: 

    Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: Polícia Federal

    Prova: Agente de Polícia Federal

    Com referência à adequação da linguagem ao tipo de documento e à adequação do formato do texto ao gênero, julgue o seguinte item.

    O fecho “Respeitosamente”, por sua formalidade e impessoalidade, pode ser empregado em qualquer tipo de expediente, independentemente do seu subscritor e do seu destinatário.

    - ERRADA - 


    Avante!
  • Q333616 Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: CPRM - Prova: Técnico de Geociências 


    No que diz respeito a comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

    Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, não se aplicam a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras


    Gabarito: CERTO!


  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, a depender dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • questão ambigua que deveria ser anulada, quando trouxe independente dos destinatário, entendi que haviam apenas dois fechos, mas obvio que a escolha do fecho utilizado vai depender do destinário, mas o número de fechos existententes é apenas 2. sei não :D

  • É muito fácil vim alguém e apontar o dedo dizendo que estamos tentando justificar o injustificável. 

    A questão é bem ambígua mesmo, podendo ter duas interpretações. 

    O comentário da colega Natália é bem pertinente sobre isso. O ideal mesmo seria uma anulação da questão. 




  • Quando li "apenas", parei e marquei errado. rs

  • Pensei como o Wilson... A palavra apenas, para mim, estragou a questão... :(

  • O erro não está em "independente do destinatário", esse trecho está certo. Independente do destinatário, só se usará RESPEITOSAMENTE ou ATENCIOSAMENTE, nada mais. Entender algo além disto é equivocado e custará um acerto na prova. O erro está apenas no trecho que se refere às autoridades estrangeiras.

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, a depender dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • ERRADO
    APRENDI QUE EM PROVA CESPE VOCÊ TEM QUE SER FRIO, NÃO ACHE CHIFRE EM CABEÇA DE CAVALO PROCURE O ERRO E MARQUE)
        

                                                                                                         (o certo seria dependendo)
    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários,(......)

  • Como fiquei em dúvida sobre qual é o erro da questão, eu dei uma olhada no que o CESPE motivou ao alterar o gab da questão :

    --A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/DEPEN_15/arquivos/DEPEN_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
    Espero que esclareça um pouco.  =)
  • No CESPE: C + E + C  = ERRADO
    C + C + C = Certo.


    A questão errou pelo seguinte trecho "independentemente dos seus destinatários". Mesmo assim o cespe insistiu em tentar justificar com o correto.

    GAB ERRADO

  • Tem muitos comentários equivocados, acredito que não precisam comentar mais, só leiam:

    CESPE motivo alteração do gab. da questão : --A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado.

    Outro comentário que ajuda esclarecer, feito pela Natália souza: questão ambigua que deveria ser anulada, quando trouxe independente dos destinatário, entendi que haviam apenas dois fechos, mas obvio que a escolha do fecho utilizado vai depender do destinário, mas o número de fechos existentes é apenas 2. sei não :D

    Conclusão: questão ambígua, poderia interpretar de duas formas, confirmação que até o CESPE não sabe o que faz, então não é fácil msm adivinhar em algumas situações o que eles querem, pois eles mudam gabaritos com frequência, mas essa ainda teve uma lógica, tem erros muito piores da cespe, acredito que deveria ser mais objetiva nas questões.

  • Cespe é uma comédia... 

  • minha teoria da conspiração: toda prova tem uma questão pra favorecer alguém... ou seja, dar o gabarito todo seria um tiro no pé, mas uma questão faz toda a diferença para um sobrinho, um primo, um cunhado, um agregado de um tubarão.Essa aí só acertou esse que ganhou a resposta de brinde!!! a Cespe mudou o gabarito? parte do plano pra ninguém desconfiar. Pode ver, toda prova tem uma questão assim.

  • Errei essa "maldita questão" pela segunda vez, e se eu responder mais uma vez, vou errar de novo.

  • acertei a questão pois foquei na palavra "independentemente"

    NÃO independe pois dependendo da posição hierárquica se usara um ou outr

  • "Independentemente" NÃO

    depende depende depende se for de hierarquia superior respeitosamente se for de mesma hierarquia atenciosamente

  • Não concordo com o gabarito! Independentemente se vc vai mandar pro Ministro do STF ou se vc vai mandar pro tiozinho do órgão da repartição X do Amazonas, vc vai usar Respeitosamente OU Atenciosamente!


    A cada concurso que a CESPE elabora ela já tem certo a quem favorecer! Tá de sacanagem essa questão ser dada como Errada! ¬¬

  • Errei essa bonitinha na prova, entrei com recurso e a bendita banca faz o que quer. 

    Foi alterado o gabarito

  • O Erro está em: "Independente de seus destinatários", pois se for destinado a autoridade com cargo menor/igual usa-se " Atenciosamente" e se cargo maior "Respeitosamente(caracterizando aquela babaçao tipica de comunicação com quem manda mais que você), logo, depende de para quem vai enviar. O resto da questão ta certa pq "excetua-se", ou seja, não faz parte dessa regra as autoridades estrangeiros (que tenham ritos e tradições próprias), e todas têm ritos e tradições...

  • Questão sacana essa!!! O "independente de seus destinatários" não tornaria errada, pois realmente independente de seus destinatários, só há respeitosamente e atenciosamente!!! Ou há outros destinatários que usam outra coisa? CESPE FDP

  • mesmo assim não concordo com o gabarito. Independe do destinatário sim! Tanto faz se ele é autoridade superior, igual ou inferior, o importante é que SEMPRE será utilizado atenciosamente OU respeitosamente.

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechosAtenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras. 

    pessoal até a partque está em negrito está correto mais quando menciona os extrangeiro não usamos fechos até porque cada país tem sua forma de tratamento espero ter esclarecido 
  • Patrícia Freitas, sério mesmo?

    Qual seria o sentido disso? Se o sobrinho, primo, parente, etc ao qual você se refere precisar de apenas uma ou duas questões para passar quer dizer que ele se matou de estudar de qualquer forma. Mesmo para ficar entre os 50/100 primeiros não é nada fácil. Nem com ajuda de uma ou outra questão...seria mais fácil o cara manipular o gabarito de outra forma.

    Fazer uma questão bem elaborada não é fácil, mesmo com materiais do lado e revisores o cara pode errar, somos humanos, para isso existe o recurso. Quando alguém não concorda e acha que a questão tem outra interpretação, fundamentando da forma correta pode chegar a convencer a banca que a questão deveria ser alterada de alguma forma ou anulada.

    A banca tem suas sacanagens? Tem. Tem questão idiota, ridícula? Tem. Mas eu nunca vi ou ouvi falar de uma banca que não errou, não anulou uma questão, não trocou o gabarito...isso acontece em quase todos os concursos. Não adianta reclamarmos. Se você estudou e se esforçou, deu seu sangue mesmo, não é uma questão que pode te tirar das primeiras vagas. Se você estuda e se esforça, sua vaga está lá, é questão de tempo até que todas as probabilidades se encaixem e você consiga. Em concurso só podemos aumentar as nossas probabilidades fazendo o que está ao nosso alcance. Adversidades como "questão sacana", "dor de barriga", problemas externos, sempre existirão. 

    Foco pessoal, estamos quase lá! Menos reclamação e mais ação!
    https://www.youtube.com/watch?v=0MTlohPLIL4

  • Independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente? No meu raciocínio, não! Parece que a assertiva deu a entender que, independente de quem seja o destinatário, podemos usar um ou o outro, o que é errado! É sabido que o fecho "Atenciosamente" é direcionado a autoridades de mesmo nível hierárquico, ao passo que o fecho "Respeitosamente" deve ser usado para autoridades de nível superior.

  • Essa é uma assertiva, por permitir dupla interpretação, do conjunto de questões que a cespe usa para nivilar. 

    O fato é que só existe dois tipos de fechos para as comunicações oficiais que seguem o manual da presidência da república.

  • Gabarito Errado.

     

    ..., dependendo de seus destinatários, ... ( aí sim, a questão estaria correta )

     

  • Fiquem LIGAAAAADOS quando a Questão Cebraspe trouxer informação entre vírgulas(independentemente dos seus destinatários). Quando for uma questão de regra e exceção, na maioria das vezes essa informação serve para quebrar a regra e entrar na exceção. Já perdi a conta das questões que resolvi que tinham esta lógica.

  • aprendi que a palavra independentemente não vem de graça numa questão do cespe.Geralmente ela é um cavalo de tróia.Só marque certo no independentemente se estiver na letra da lei, manual ou regulamento.

  • Q333600 Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: CPRM - Prova: Técnico de Geociências 

     

    No que diz respeito a comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem.

    Os fechos — estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República — Respeitosamente, em correspondência dirigida a autoridade de hierarquia superior, e Atenciosamente, em correspondência dirigida a autoridade de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, aplicam-se a comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras

     

    Gabarito: ERRADOOOOO!

  • No aviso, o fecho sempre será Atenciosamente !!!!!!!!!!!!!!!

  • ERRADO

     

     

    A cespe generalizou a questão, quando ela fala ''independentemente dos seus destinatários''  tornando essa incorreta. Vejamos a correção da assertiva;

     

     

     

     

    2.2. Fechos para Comunicações

     

     

    O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o
    destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da
    Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece
    o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

     

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

     

     

    Respeitosamente

     

     

     

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
         

     

     

    Atenciosamente

     

     

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
    tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

     

     

     

    '' Enquanto muitos dorme eu estudo, enquanto muitos vão para festa eu estudo, enquanto muitos descansa eu estudo e enquanto muitos sonham em ter cargo público eu já conquistei.''           Polícia Federal 2017 , Bons Estudos!!!

  • A assertiva recebeu o selo  de "Questão imperfeita", distintivo fornecido pelo ilustre professor Arenildo Santos. Na opinião daquele comentarista - o professor do QC - a questão deveria ser anulada já que permite interpretação nos dois sentidos: certo e errado.

     

    Muito embora não seja dado a teorias da conspiração, fiquei extremamente tentado a acreditar que esta é uma daquelas questões curingas, que são capazes de ter seu gabarito alterado, levando-se em conta apenas o interesse da banca de rearranjar a classificação que não lhe agradou.

     

    Fico triste, pois caso a teoria seja verdadeira, fica caracterizado o desdém da CESPE em relação ao nosso esforço.  Assim, em prol dos interesses do avaliador, a deficiência de seu processo seletivo é justificada e justifica a injustiça que se dá independentemente da manutenção ou inversão do gabarito.

     

    Abraço.

  • Questão que deveria ser anulada, não cobra conhecimento mas sim malícia.

  • Fia do cabrunco, enrolando o candidato!!!!!! 

  • Embora constante de outro manual, alguém poderia me dizer se algum desses fechos poderiam ser usados no caso de autoridade d país de língua portuguesa?

  • quando a alternativa coloca "independentemente dos seus destinatários" quer dizer que será usados o fecho atenciosamente ou respeitosamente de forma independente, ou seja, não haverá a análise se o destinatário é da mesma hierarquia ou não. Isso de fato está errado, visto que o uso desses fechos depende do distinatário.

  • Vejo essa questão como certa, realmente independe dos seus destinatários, o que se leva em consideração ao fecho é a hierarquia

  • ERRADO

    Questão que talvez deixaria em branco na prova.

     

    Pensando com base no gabarito da banca,esse'' independentemente dos seus destinatários'' pode tornar a questão errada,pois eu não tenho a alternativa de usar esses dois fechos quando vou enviar um documento oficial para o meu superior hierárquico,logo depende do destinatário.

  • Já fiz essa questão milhões de vezes e toda vez eu erro. kk 

  • O ERRO está em excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • Questão passível de anulação, uma vez que pode ser valorada como certa ou errada.

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício,DEPENDENTE  dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

  • O simulado do GRAN está como gabarito CERTO, ainda bem que não concordei e vim pesquisar. Porra de cursos que mudam os gabaritos.

     

  • Lívia Moreira,

     

    a não aplicação dessa regra à autoridades estrangeiras está expressa no item 2.2 (Fechos para comunicações) do MRPR:

    "a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

            Respeitosamente,

     b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

            Atenciosamente,

    Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores."

  • Essa Lívia Moreira comenta errado em tudo, é melhor parar de comentar para não confundir os outros.

  • O erro da questão está na expressão "independente dos seus destinatários", porque para escolher uma das duas opções disponíveis DEPENDE para QUAL DESTINATÁRIO se refere (hierarquia superior ou igual/inferior) para então saber qual utilizar corretamente.

     

    APESAR DE TUDO, ESSA QUESTÃO GERA AMBIGUIDADE E DEVERIA TER SIDO ANULADA, a resposta no gabarito preliminar = CORRETO e após os recursos o gabarito definitivo = ERRADO.

  • Acredito que esta questão esteja com o gabarito ERRADO não por haver um erro explícito em sua construção textual, mas sim por estar INCOMPLETA. Da forma como se encontra, a afirmativa do enunciado diz haver apenas dois tipos de fechamentos para expedientes no padrão ofício. Até aí, está certo. Porém, a ausência de informação que especifique as condições de uso de um ou do outro tipo de fechamento torna a questão errada, pois leva a interpretar que pode-se utilizar qualquer um dos fechos existentes (atenciosamente ou respeitosamente) para qualquer destinatário, independente da hieranquia. Assim então compreendi. No final, é só mais uma tentativa de justificar as questões loucas dessa banca...rsrsrs

     

    Questão da cespe do tipo: INCOMPLETA É ERRADO!!

     

    Estudo e sorte a todos!!

  • Danilo Torquato, aprendi também que nem sempre, para a CESPE, questão incompleta está errada. 

    Regra: incompleta para cespe = certa

    Exceção: incompleta para cespe = errada (a depender do caso concreto)

     

    Fonte: Professor Evandro Guedes e Professora Giancarla Alfacon

     

    Bons Estudos!!

  • Errado! Pois não é INDEPENDENTE do destinatário. O fecho depende sim para quem o remetente está enviando o documento.
  • Questão passível de anulação. Péssima justificativa da banca examinadora. Concordo plenamente com o comentário do Professor Arenildo.

     

     

  • Realmente os fechos só podem ser atenciosamente e respeitosamente. É por isso que ele diz independentemente dos destinatarios.

    E as comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras, o fecho é determinado pelo MRE.

    Questao mal formulada

     

  • Pela primeira vez concordo plenamente com o comentário do Professor Arenildo. 

  • Não costumo brigar com a banca, mas nesse caso é complicado!

     

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

     

    O foda é a ambiguidade!!!

     

    Opção 1: Independentemente dos seus destinatários

    Seja quem for, utilizará atenciosamente ou respeitosamente. Fora a ressalva da assertiva (autoridades estrangeiras), pode usar outro fecho? Não!!!

    (Gabarito: Certo)

     

    Opção 2: Independentemente dos seus destinatários

    A utilização do fecho depende do destinatário. Se for igual ou inferior: atenciosamente. Se for superior: respeitosamente

    (Gabarito: Errado)

  • A mudança do GABARITO com certeza foi para ajudar alguém!

  • realmente essa questão foi para o camarada advinhar o pensamento da banca. eu acho que quando ele diz: INDEPENDENTE de seu destinatário, 

    eu acho que quiz deixar claro que o signatário é que irá resolver o fecho com ATENCIOSAMENTE ou RESPEITOSAMENTE. mas o resto ta correto.

  • Questões desse jeito fica ainda mais complicado de resolver, porque além de você ter que saber o conteúdo, o concurseiro, obriga-se também advinhar o que a BANCA está se referindo, se na ocasião, tivéssemos uma autoridade imediatamente superior ao destinatário da Correspondência Oficial, o termo que esta referida autoridade poderia utilizar ao destinatário seria  RESPEITOSAMENTE? claro que não! aí é fod....rsrs

  • independentemente dos seus destinatários - Errado

  • Pessoal o negócio é aceitar, ler e reler, pois vamos fazendo várias fáceis ai vem uma com pegadinha :)
  • Cordialmente, utiliza-se na mesa de Bar ...

     

    • Respeitosamente: quando a correspondência é dirigida ao Presidente
    da República e a autoridades superiores
    ao nível hierárquico do remetente; e

     


    • Atenciosamente: quando a correspondência é dirigida a autoridades
    de mesmo nível hierárquico ou de hierarquia
    inferior.

     

    unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

     

  • Apenas para complementar, sobre a parte final: "Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores."

  • Durma-se com uma questão como essa...

  • ERRADO

     

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários (erro), são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

     

    Não é independentemente. Usa-se o respeitosamente para ocupantes de cargos superiores ao do emissor, e o atenciosamente para ocupantes de cargos de mesmo nível ou inferior ao do emissor.

  • Faça isso em uma redação quero ver a CESPE não lhe penar por AMBIGUIDADE.

  • REI está acima dos súditos, todos o REI speitam;

    os súditos ATEN dem ao rei,

  • GABARITO: “ERRADO”

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

    São utilizados dois fechos distintos para todas modalidades de comunicação oficial:

    RESPEITOSAMENTE: Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República:

    ATENCIOSAMENTE: Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos

    OBS: “Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios” (Manual de Redação da Presidência da República.)

    O erro da questão é afirmar que as expressões supramencionadas podem ser usadas independentemente do seu destinatário. Está incorreta, visto que há uma formalidade a ser seguida para o emprego das mesmas, a depender o cargo ocupado pelo destinatário.

  • Questão ridícula... ambígua, sem clareza, sem justificativa plausível... zero pra CESPE!

  • A questão está errada por causa de uma pequena palavra Ou quando aparece em questão a afirmação costuma está errada. Gabarito errado embora pareça está certa.
  • Natan M

  • Usa-se o respeitosamente para ocupantes de cargos superiores ao do emissor, e o atenciosamente para ocupantes de cargos de mesmo nível ou inferior ao do emissor.

  • Prof foi perfeito:

    trocar o gabarito de CERTO para ERRADO não muda porr4 nenhuma.

  • Fechos:

    ATENCIOSAMENTE: Para autoridades da mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

    RESPEITOSAMENTE: Para autoridades de hierarquia superior a do remetente.

  • Acho que o erro da questão está em dizer que não utiliza-se com autoridades estrangeiras

  • Esse gabarito só atestou a burrice dos que entraram com recurso!

  • Questão ambígua.

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente (é possível interpretar que são apenas dois fechos normalmente classificados com o padrão ofício).

    Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente (é possível interpretar que o fecho depende dos seus destinatários).

  • Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

    Erro em Negrito!!!!

  • 5.1.7 Fechos para comunicações O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Os modelos para fecho anteriormente utilizados foram regulados pela Portaria no 1, de 1937, do Ministério da Justiça, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: Atenciosamente, Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios

    possível erro, independente do destinatário,,,,,,,,,,É claro que depende do destinatário, como explicado acima.

  • Gabarito oficial CESPE = ERRADO

    justificativa:

    "A afirmação feita no item não corresponde à orientação constante do Manual de Redação da Presidência da República, o qual estabelece que o uso dos fechos Atenciosamente ou Respeitosamente relaciona‐se diretamente ao cargo daquele a quem se dirige o expediente. Por esse motivo, o gabarito foi alterado"

  • Acertei pelo fato de observar a palavra “independente” pois se o fecho utilizado ,via de regra, por Ministro de Estado quando direcionado ao PR ou Vice é o fecho “Respeitosamente” então o fecho está condicionado sim.


ID
1572862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Entre os eixos norteadores do SUSP estão a gestão unificada de informação concernente a segurança pública, a valorização das perícias e a prevenção da violência.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO.

  • A questão pode ser justificada pela Lei 13675/18

  • Na epoca dessa questão a  Lei 13675/18 nem existia....kkkkkkkk

  • questão errada

    não existe eixo norteador

  • Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi instituído pela Lei Nº 13,675 em  2018. O Susp visa integrar os órgãos de segurança e inteligência; padronizar informações, estatísticas e procedimentos; entre diversas outras medidas visando a integração das forças de segurança. Com a lei, também foi criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). 

  • Gabarito: CERTO

    Porém na epoca da questão nao existia essa lei rsrs.....CESPE sendo CESPE

  • Não entendi a questão. Valorização da da perícia, nao seria uma padronização ?

  • Nossa, questão errada. Eixo norteador ? valorização das perícias ? hehehe

  • GAB CERTO

    Mas, acho que essa questão está desatualizada atualmente kkkkkk

    RUMO A PMCE 2021


ID
1572865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

Alternativas
Comentários
  • O principio da não afetação de impostos confunde :(


  • CORRETO! Por conta deste art.;

    OBS: LOA = arrecadação de impostos (ex. IR, INSS - ditos impostos diretos, ICMS - ditos impostos indiretos)

     

    Art. 2o  Constituem recursos do FNSP:

    I - os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;

    II - as doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas;

    III - os decorrentes de empréstimo;

    IV - as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra-orçamentários, observada a legislação aplicável; e

    V - outras receitas.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10201.htm

  • No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

    Resposta: Certo

     

    E além disso, como forma de custear o desenvolvimento da segurança pública em todo o País, o Governo do Brasil enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para direcionar parte da arrecadação de loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A MP 841, publicada nesta terça-feira (12/06/2018) no Diário Oficial da União, será uma forma de garantir a integração das forças de segurança e o andamento de projetos e ações na área.

    Financiamento

    Além de recursos orçamentários e doações, o fundo também vai contar com o dinheiro proveniente dos jogos de loteria. Para este ano, a estimativa é que a arrecadação para o fundo, diante dessa nova determinação, some R$ 800 milhões. Até 2022, devem ser direcionados aproximadamente R$ 4,3 bilhões. De acordo com o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, esse valor é considerado conservador, ou seja, a quantia do aporte pode vir a ser maior.

    Gestão

    O Ministério Extraordinário da Segurança Pública ficará responsável por gerir os recursos do fundo e destiná-los aos estados. No entanto, aquele estado que não atuar de forma integrada no âmbito da segurança pública, diante do compartilhamento de dados, projetos e metas, não receberá o dinheiro.

    Além disso, será formado um Conselho Gestor do Fundo, liderado pela pasta da segurança pública e por membros dos ministérios da Justiça, Casa Civil, Planejamento e Direitos Humanos e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

    Funcionamento

    A partir da arrecadação desses recursos, o Fundo vai promover a construção e reforma de unidades policiais, compra de materiais, tecnologia e sistemas de informação, programas de prevenção ao crime, serviços de denúncia anônima, capacitação de peritos, entre outros.

    De acordo com a Medida Provisória, não será permitido usar a verba arrecadada com despesas sociais ou outros gastos não relacionados à segurança pública. Enquanto o dinheiro não for usado, ele será aplicado em fundos de investimentos lastreados em títulos públicos e esse rendimento será aplicado de volta ao fundo.

    Fonte: Planalto


ID
1572868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados osindivíduos que cumprem prisão domiciliar.

Alternativas
Comentários
  • Errado!

    Sem as prisões cautelares o Brasil ocupa a QUARTA POSIÇÃO, contando,cai para a TERCEIRA!

  • ERRADO.


    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Brasil passou a Rússia no ranking da população carcerária, ficando assim em 3º lugar. Essa reclassificação decorre da inclusão dos presos domiciliares + os presos definitivos.

    O sistema brasileiro conta com 711.463 mil detentos. Assim, o Brasil fica atrás apenas de EUA e CHINA.
  • queria o BR está na 14a posição..

  • 4º Posição brasil se encontra dados de 2014!

  • O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.

    Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

    Data da publicação: 08/12/2017

    Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br    

  • Brasil é o 3º país que mais prende no mundo.

     

    https://oglobo.globo.com/brasil/brasil-o-terceiro-pais-com-mais-presos-no-mundo-diz-levantamento-22166270

  • A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (7/8) para os conselheiros do CNJ a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0). De acordo com os dados parciais apresentados pela ministra aos conselheiros, existem atualmente no Brasil 602.217 presos, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Cerca de 40% são presos provisórios e 27% respondem por roubo.  

  • População carcerária no Brasil já é a terceira maior do mundo. ... Neste ano, o Brasil ficou atrás de Estados Unidos, que tem mais de 2 milhões de presos, e China, com mais de 1 milhão e 600 mil pessoas encarceradas.

    avante!!

  • oh yeh baby

  • A 3º MAIOR DO MUNDO, Isso prova que temos péssima EDUCAÇÃO.

  • Essa aí até quem viu o filme Tropa de Elite 2 saberia responder. É só recordar a apresentação numa sala de aula que o professor e ativista de Direitos Humanos - que se casa com a ex-mulher do Capitão Nascimento e ainda se elege deputado estadual - faz sobre o sistema penitenciário nacional.

  • Eu acertei porque tem uma palavra que achei errada "osindividuos"

  • só perde pra CHINA E EAU

  • Se contar como deveria proporcionalmente a cada 100.000 mil habitantes esta depois do vigésimo, mas para a narrativa predominante, vamos de números absolutos ai salvo engano é a terceira.

  • Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.

  • Sonho, igual a lep

  • Em coisas ruins o Brasil certamente estará ocupando as primeiras colocações.

  • Parei no " a décima quarta maior população carcerária do mundo "....... (E)

  • Tem nada a vez com educação. A maioria das pessoas que moram no Morro, favela, comunidade, são trabalhadores. Quem decide ser bandido que fez a escolha por ser bandido. Nunca ganhei um lápis do meu pai. Estou aqui aprendendo para passar em um concurso. A educação, no Brasil, quase todos têm. Ou vai dizer que você não teve uma escola, professor, lápis, caderno, caneta para estudar onde você mora, nasceu? Na verdade ,a política favorável aos bandidos deve acabar.

  • O BRASIL possui a 3 maior população carceraria do mundo, sendo outra passado pelo EUA e CHINA. Com numero de 810 mil segundo CNJ.

  • PLANO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL 2020 A 2023- ATUALIZADISSIMO

    Sendo todos esses temas importantes, não é possível, por outro lado, deixar de constatar

    que os números sobre encarceramento no Brasil têm sido tratados de modo reiteradamente

    desconexo em relação aos demais dados estatísticos. Repete-se exaustivamente, por exemplo,

    que o País possui a terceira maior população carcerária do planeta, embora tenha a quinta ou

    sexta maior população – praticamente empatado com o Paquistão, com taxa de crescimento

    populacional mais elevada.

  • GAB ERRADO

    Assim que você ver o Brasil em colocações abaixo, já fica desconfiado kkkkkkk

    RUMO A PMCE 2021

  • então é atualidades


ID
1572871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos, mais da metade da população carcerária brasileira participa de atividade educacional no cárcere, o que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos.

Alternativas
Comentários
  • Os Ministérios da Educação e da Justiça, reconhecendo a importância da educação para este público, iniciaram também, em 2005, uma proposta de articulação nacional para implementação do Programa Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário, formulando Diretrizes Nacionais. A referida proposta, apoiada pela Unesco, culminou em 2006 com o I Seminário Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário. 

    Fonte: http://www.seduc.mt.gov.br/educadores/Documents/Pol%C3%ADticas%20Educacionais/Superintend%C3%AAncia%20de%20Diversidades/Educa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Jovens%20e%20Adultos/Publica%C3%A7%C3%B5es/Publica%C3%A7%C3%B5es/Educac%C3%A3o%20prisional.pdf

  • Dos mais de 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Não chega a 1% os que ingressam ou tenham um diploma do ensino superior. Apesar do perfil marcado pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões.

    FONTE:Justificando(Mentes abertas pensam direito)

    GABARITO:ERRADO.

  • serio mesmo kkkk no brasil so errava essa quem nao conhece a realidade brasileira.

     

  • Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos,.. que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos. 

    A LEP não é responsável por esses RESULTADO e sim o PEESP por isso o erro na questão.

    DECRETO Nº 7.626

  • Segundo dados do DEPEN, nos últimos anos,.. que é resultado dos muitos incentivos estabelecidos pela legislação penal no que se refere à assistência educacional dos presos. 

    A LEP não é responsável por esses RESULTADO e sim o PEESP por isso o erro na questão.

    DECRETO Nº 7.626

  • Apenas 3% dos presos no brasil estudam

  • A realidade é bem diferente nÃO É senhora CESPE.

  • Segundo os dados mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em junho de 2016, existiam 726.712 pessoas privadas de liberdade no Brasil, em 1.429 unidades prisionais. Dessas, apenas 12% estudam no sistema prisional.

  • Não fazia ideia da porcentagem correta, mas só em falar de algo bom do sistema carcerário do Brasil já dá pra imaginar que a afirmativa é incorreta...

  • Nem 10% da população carceraria faz curso, estuda ou trabalho.

  • Logo se percebe, apenas, à teoria .

  • MUITOS FAZEM ESPECIALIZAÇÕES LA DENTRO , CURSOS ANUAIS DE APERFEIÇOAMENTO DE CRIMES ORGANIZADOS -SISTEMA DE INTERNATO COM CURSOS DIOTURNOS E NOTURNOS - SÃO OS CHAMADOS EAPs - ESTÁGIOS DE APERFEIÇOAMENTOS PROFISSIONAIS.

  • Imagina a banca tomar isso como certo kkkkkkkkk


ID
1572874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

Ao aderirem ao SUSP — criado para articular as ações governamentais nas áreas de segurança pública e justiça criminal —, estados e municípios renunciam à autonomia de suas polícias civil e militar para operarem sob a supervisão de órgãos federais de segurança.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO.

  • O Susp, coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento, sem interferir na autonomia dos Estados e Municípios em relação as suas polícias.

    Gab: ERRADO.

  • Lei 13.675/2018:

    Art 9° § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.

  • No ponto vista esta errada questão no ponto que afirmar que renunciam à autonomia .

  • o que eles fazem e tipo uma delegacao

  • voces nao perceberam que tudo é em 3 e 3 tipo se tu acertar tem mais dois marcados como certo e ao contrario tambem

  • Municípios nem possuem polícias civis e militares ... eles têm guardas municipais e agentes de trânsito

  • GAB ERRADO

    Para você do Depen. Não confundir SUSP com a FTIP.

    SUSP= Lei 13.675/2018:

    • Art 9° § 4º Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei.

    Já a portaria 65/17 - Força tarefa de intervenção penitenciária.

    • Art 6º= As secretárias Estaduais responsáveis pela gestão prisional poderão subdelegar à Coordenação Institucional a gestão da unidade prisional objeto da intervenção, pelo período em que pendurar a ação.
  • para o Susp é importante lembrar que não há hierarquia entre ás forças, logo ninguém precisa renunciar nada.

  • GAB ERRADO

    Não irão renunciar as suas polícias

    RUMO A PMCE 2021


ID
1572877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.


    Vejamos a lei 11.671/08 regulamentada pelo decreto 6.877/09, que dispõem sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.


    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 


    § 1o  O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais.


  • se alguma lei prever que isso fosse cabível, feriria os direitos fundamentais da CF.

    sempre! sempre! a CF terá poder maior que qualquer lei! lembrem-se da pirâmide!

  • Em teoria não é possível, porque fere os direitos fundamentais. Porém na prática é o que mais acontece.

  • Lei 11.671/08 regulamentada pelo decreto 6.877/09

    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada.

    gabarito: Errado

  • Em teoria não é possível, porque fere os direitos fundamentais. Porém na prática é o que mais acontece.

    Como disse o @Matheus Diniz.

    Todavia Sistema Penitenciário Federal possui regras distintas dos presídios estaduais.

    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 

    § 1o O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais

    Ainda têm à questão inciso § 1o :

    " Se possível será mantido o numero aquém de limites de vagas para possíveis emergências."

  • Errado.

    De forma expressa, a Lei nº 11.671/08 proíbe que a lotação desses estabelecimentos seja excedida:

    Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 

  • fui pela realidade, tomei no papero.

  • Não se baseie pela realidade (exceto atualidades), foque no que consta na legislação e rumo à posse!

  • Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal

    Projeto de Lei

    A proposta estabelece ainda que a lotação máxima do presídio federal não será ultrapassada e o número de presos será mantido abaixo do limite de vagas, para que a Justiça possa dispor das vagas em casos emergenciais.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • Art. 11. A lotação máxima do estabelecimento penal federal de segurança máxima não será ultrapassada. 

    § 1o O número de presos, sempre que possível, será mantido aquém do limite de vagas, para que delas o juízo federal competente possa dispor em casos emergenciais.

  • São 208 vagas no total, que não podem ser ultrapassadas.

  • Gabarito: errada.

    Lotação máxima 208 presos. Não pode ser ultrapassada.

  • Esqueçam a realidade, se mantenham na letra de lei.


ID
1572880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.

Alternativas
Comentários
  • DISCORDO DO GABARITO.


    O comando da questão pede o entendimento segundo o Sistema Penitenciário Federal, regulamentados pela Lei nº 11.671/2008 e o Decreto nº 6.877/2008. Nos dois dispositivos não há nenhuma referência no que se refere à videoconferência. Cabe ressaltar que os tribunais superiores (STF e STJ) não se posicionaram quanto ao tema. Logo, não seria correto por parte da banca divulgar o gabarito preliminar, guiando-se por jurisprudência minoritárias e de primeira instância.


    Sendo assim, o Cespe deveria alterar ou anular a assertiva. 


  • O Sistema Penitenciário Federal não é regulamentado apenas por essas leis, Heitor. Portarias do MJ e do Depen regulamentam o uso de videoconferências para esses fins.
    Questão CORRETA, ainda mais porque é de atualidades.

  • Nunca ouvi dizer que tal recurso poderia ser usado pra este fim. Nem na lei que especifica o tema cita isso!

    Discordo do gabarito!

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm

  • Nunca ouvi falar nisso!

  • questao fora dos padroes  mal elaborada pelo cespe unb

  • Visita Virtual e Videoconferência Judicial

     

    O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial tem como objetivo possibilitar o contato entre os presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal e seus familiares e amigos por meio de visitas virtuais. O Projeto é resultado de uma parceria entre o DEPEN e a Defensoria Pública da União motivada pela constatação de que cerca de 50% do presos das Penitenciárias Federais não recebiam visitas sociais.  Além de ser um Direito, a visita contribui para a manutenção dos vínculos afetivos da pessoa privada de liberdade, cujo papel é central no processo de reintegração social do preso.

    Para participar da visita virtual, os potenciais visitantes devem enviar à penitenciária federal ou a qualquer unidade da Defensoria Pública da União requerimento solicitando a visita e comprovação da relação existente com o custodiado. Na data determinada, o visitante deverá se dirigir à unidade da Defensoria Pública da União, na qual será estabelecido o contato virtual. Desde o lançamento do Projeto, em 2010, foram realizadas cerca de 3.677 visitas virtuais, contemplando 1.154 presos e 8.889 familiares.

    Além de permitir o contato virtual do preso com familiares e amigos, o Projeto viabilizou a realização de audiências judiciais por videoconferência. A possibilidade de utilizar esse recurso foi introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº. 11.900, de 08 de janeiro de 2009, Segundo a Lei, não cerceando ao preso o direito de defesa, a audiência judicial pode ser realizada por videoconferência expecionalmente, apenas se necessária a atender as seguintes finalidades:

    I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;

    II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

    III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código;

    IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

    Essa excepcionalidade é observada no Sistema Penitenciário Federal em razão da especificidade de sua função de custódia em regime de segurança máxima.  Além de contribuir para a segurança, a realização de audiências por videoconferência reduziu significativamente os gastos públicos com o deslocamento do preso.

    O Projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial recebeu o segundo lugar no 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O Concurso é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o intuito de premiar boas práticas na administração pública.

     

     

    http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/sistema-penitenciario-federal-1/visita-virtual-e-videoconferencia-judicial

     

  • Gabarito - Correto

    LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008.

    Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • Gabarito - Correto

    LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008.

    Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • Certo.

    Existe a previsão de visitas virtuais, por videoconferência.

    Art. 3º, § 1º A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima, com as seguintes características:

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;

  • Art. 3º Serão incluídos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    II - visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de 2 (duas) pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações;   (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

    # Por meio virtual, mas não informa qual o meio virtual. Achei que poderia apenas comunicação por ligação padrão.

  • essa questão era pra ter sido anulada no tempo do concurso,tendo em vista que a questão foi em 2015 e só em 2019 Incluído pela Lei nº 13.964 que veio o dispositivo correto.

  • Vai ser interessante essa questão para o DEPEN no ano de 2020 pois com certeza é um recurso que está sendo utilizado, estejamos atentos.

    #estuda que a vida muda!!!

  • Portaria 157, de 12 de fevereiro de 2019

    Art. 2.º As visitas sociais nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima serão restritas ao parlatório e por videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão, em conformidade à Regra 58 das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos e ao Decreto n.º 6.049, de 2007.

    Art. 1.º Esta Portaria disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

    Parágrafo único. A visita social no Sistema Penitenciário Federal pode ser:

    I - em pátio de visitação;

    II - em parlatório; e

    III - por videoconferência.

    #Depenvenhaquentepai #pqeuestoufervendo #depen2021 #pertencerei.

  • Isso só existe na teoria, por isso na hora da prova a gente tem que esquecer como realmente é a realidade ! hehehe

  • Esse recurso de videoconferência está sendo bem utilizado nesse caos que estamos vivendo ultimamente, evitando assim a disseminação da covid 19.

  • kkkkkk até parece, nem pra audiência tem videoconferência na maioria dos presídios

  • .....é uma estratégia empregada...? Errei a questão.


ID
1572883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

O crescimento econômico das cidades sem o adequado investimento em infraestrutura e segurança pública, e a atuação do crime organizado são fatores que contribuem para o aumento das taxas de homicídio.

Alternativas
Comentários
  • CERTO Raciocínio Lógico: Crescimento econômico das cidades  -  Investimento em infraestrutura e Segurança pública  =  Atuação do crime organizado  +  Aumento dos homicídio

  • Questão para ninguém sair triste da prova!!

  • Na minha opniao,questao mal elaborada.Oque aumenta essa taxa de homicido,é o crescimento populacional e nao economico.

  • Sem nexo, pois ele fala a partir das informações a seguir. Senão tem no texto, como vou depreender tal ideia.

  • ESQUERDOU.... ACERTOU!!!

  • Se a gente trocar HOMICÍDO por VIOLÊNCIA faz mais sentido

  • Essa foi fácil.

  • Se há um aumento econômico desenfreado, mais pessoas irão para eles lugares, porém sem nenhuma condição para se manterem, dar-se início a uma série de desajuste na sociedade, a começar pelas ações de violência desss individuos com o intuito de alcançarem os padrões das cidades economicamente desenvolvidas. Gabarito Certo.

  • Questão de lógica: Onde há mais crescimento econômico, há mais oportunidade de trabalho >>> atrai mais pessoas

    Onde há muitas pessoas sem ter um controle preventivo/punitivo >>> + chances de desordem

    Muita grana + muita gente + CRIME ORGANIZADO + falta de investimento em segurança >>> VIOLÊNCIA >> MORTES!

  • SOMENTE DEDUÇÃO...

    GABARITO: CERTO

  • A afirmativa obviamente é correta, mas errei porque o texto não fala exatamente sobre isso.

  • Certo, a falta de investimentos em infraestrutura e segurança pública são fatores decisivos para o aumento das taxas de homicídio, segundo a IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

     

  • O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.

    A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

    POR MAIS QUE HAJA RACIOCÍNIO LÓGICO EM ASSOCIAR: Muita grana + muita gente + CRIME ORGANIZADO + falta de investimento em segurança = VIOLÊNCIA = MORTES, Em NENHUM MOMENTO O TEXTO DA QUESTÃO menciona algo do tipo, que faça presumir esse raciocínio. Não concordo com o gabarito, mas fazer o quê?

  • Questão exigiu ser um grande guru. Afinal, se fosse para adivinhar, não haveria motivo para pedir para considerar o que diz o texto. Tudo implícito. Discordo da acertiva.

  • Discordo da questão. falta clareza nas informações.

  • uma aberração de questão.ASSERTIVA NÃO COMPREENDE O TEXTO

  • O texto e so para iludir kkkkk.

  • PELO QUE ENTENDI, A QUESTÃO ESTÁ COBRANDO O CONHECIMENTO DE ATUALIDADES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR ISSO QUE O COMANDO DA QUESTÃO ESTÁ FALANDO A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES, NÃO CONFUNDIR COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE PORTUGUÊS.

  • Já tinha lido o texto, e não respondi em cima dele e sim pela lógica.

  • Leia primeiro a questão, se precisar, vai no texto. No caso dessa não precisou


ID
1572886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Em 2013, foram registradas mais de cem mortes violentas por dia, associadas principalmente a homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte.

Alternativas
Comentários
  • Alguém explica?

  • Em 2014, o Brasil registrou 160 mortes violentas intencionais por dia. Segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homicídios dolosos, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte somaram 58.559 casos no ano passado. O número é 4,8% maior do que as 55.878 vítimas registradas em 2013. Com o aumento, a taxa de mortes violentas no país passou de 27,8 por 100 mil habitantes para 28,9 para cada grupo de 100 mil pessoas em 2014. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fez o levantamento com base em informações disponibilizadas pelas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social em suas páginas oficiais, além de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

     Fonte: 2014Arquivo/Agência Brasil.

    GABARITO:CERTO

  • Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.

    Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).

    GABARITO:CERTO

  • aonde que no texto fala sobre este aumento?

    em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

    Em 2013, foram registradas mais de cem mortes violentas por dia ????

  • ISSO TA AONDE NO JORNAL NACIONAL???


  • Questão sem nexo!


  • ALGUEM ME MOSTRE ONDE ESTA ESCRITO ESSAS MAS D 100 MORTE NO TEXTO, TA PARESENDO NOTIIA DO JORNAL NAIONAL

  • Acredito que essa era uma questão de "atualidades'.

  • sera que fui so eu que nao viu esses 100 mortos no texto????

  • TEM ATUALIDADE NO EDITAL

    RIR PRA NÃO CHORA.

  • que questão ridícula

  • Questão completamente sem nexo, a própria questão pede para julgar a partir das informações que estão contidas no texto, momento algum é citado no texto o número de mortes. Como é possível responder essa questão, se ela cobra algo que não consta no texto?.

  • Alguém sabe me dizer onde eu encontro esses dados pormenorizados? No site do DEPEN? CNJ?

  • quero saber onde fala em 2013 sobre fala de a fonte só fala que morreram os dados estão constando em 2012 sim constar quais os crimes que levaram a taxa de mortes

  • ESSE É O TIPO DE QUESTÃO QUE SÓ VEM PARA TIRAR PONTO DO CANDIDATO !

    CESPE SENDO CESPE.

  • Isso é conhecimentos gerais, quem é brasileiro e estuda para isso tem a obrigação de saber, homicídios no Brasil são em média quase 200 por dia atualmente... e vai cair isso de novo-bizu.

  • Tô boiando na maionese

  • ESSA QUESTÃO FOI MALDOSA.

  • Errei e discordo do gabarito. Eu pediria a anulação da questão. Atentem bem para o enunciado: "A partir dessas informações, julgue o próximo item". Eu sei que o número de mortes no Brasil é elevadissímo e supera até guerras. São assassinadas entre 50 mil a 60 mil pessoas por ano. Eu só marquei errado porque a banca pediu com base nessas informações do texto. E lá não é possível afirmar que em 2013 "foram registradas mais de cem mortes violentas por dia, associadas principalmente a homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesões corporais seguidas de morte". Se relermos o texto, veremos que "o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas".Os dados sobre a violência em 2013, não são mencionados. Parece muito mais uma questão de interpretação de texto. Deveria estar lá em Língua Portugesa, e não em Conhecimentos Básicos ou Atualidades. Questão muito mal formulada, tendo como único propósito confundir e derrubar o candidato. O comando da questão não pediu atualidades. Em minha visão, caberia recurso revindicando a anulação!

  • Moleza. Qualquer ano que pegar e colocar ai dá pra pôr certo...

  • Não tem nexo essa questão, se for para responder conforme o texto a resposta seria ERRADO, pois não consta levantamento de quantos foram mortos ou se foi doloso ou culposo. Esse tipo de questão me irrita!

  • nao fala uma regiao especifica.

  • O gabarito deveria ser ERRADO, pois o enunciado da questão fala "a parti das informações " da a entender q é as informações do texto, e no texto não cita que em 2013 houve essa quantidade de mortes e muito menos o tipo de crime doloso, etc.

    Questão mal formulada.

  • Nem comentário do professor tem rsrsrsrs, dai se nota o embaraço da questão.

  • Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.

    Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).

    GABARITO:CERTO

  • DEDUÇÃO, POIS NÃO FALA NEM O LOCAL....NEM PARÂMETRO TEM....

    GABARITO: CERTO

  • Julguei o ítem como errado porque estas informações não estão no texto.

  • Acertei da seguinte forma, fiz a conta 100x365=36.500 pessoas, e verdade e possível aqui no Brasil.

  • Questão feita quando o desenvolvedor estava em Nárnia ouvindo Bob Marley e por alguma razão o cômodo estava todo enfumaçado.

  • Não vi "cem mortes no Brasil"

  • Nunca nem vim esses cem mortos

    A pergunta fala baseado no texto

  • Nunca nem vim esses cem mortos

    A pergunta fala baseado no texto

  • questao passivel de anulacao.

  • Se você não leu o texto abaixo. Sinto muito. O CESPE apela para tudo. E ainda tem pessoas que acham que é a melhor banca. Todas são ruins e apenas não querem que sejamos concursados. Porém, não vamos desistir. Cedo ou mais tarde, chegaremos lá.

    Relatório divulgado pela Anistia Internacional em fevereiro de 2015 coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. São pelo menos 130 homicídios por dia. O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes.

    Fonte:CNJ(Conselho Nacinal de Justiça).

  • questão mal formulada, passível de anulação!

  • A partir dessas informações, julgue o próximo item.

    acho que quem estudou pra essa prova se decepcionou com essa questão! superficial, típica questão que o Cespe escolhe o gabarito analisa vê a quantidade de acertos e muda o gabarito pra foder com nós pobres mortais.

    conhecer seu inimigo é fundamental.

  • Se alguem dizer que essa questao tem logica e porque chutou e acertou.

  • que desgraça de questão é essa, passei por ela umas 3 vezes já. eu morro e n entendo isso ai.

  • PELO QUE ENTENDI, A QUESTÃO ESTÁ COBRANDO O CONHECIMENTO DE ATUALIDADES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR ISSO QUE O COMANDO DA QUESTÃO ESTÁ FALANDO A PARTIR DESSAS INFORMAÇÕES, NÃO CONFUNDIR COM INTERPRETAÇÃO DE TEXTO DE PORTUGUÊS.

  • #anulação já....


ID
1572889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Na última década, o crescimento das taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    A violência urbana tornou-se um problema social grave em todo o país a partir dos anos 1990. Nessa época, a falta de planejamento urbano e o tráfico de drogas fizeram eclodir “guerras” nas periferias das cidades. Houve também o que os especialistas em segurança pública chamam de “interiorização da violência”, que é quando o crime “migra” das grandes para as pequenas cidades no interior dos Estados.

    http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/violencia-urbana-homicidios-no-brasil-superam-numeros-de-paises-em-guerra.htm

  • Discordo do gabarito! Hoje temos mais pessoas nas metropoles, no campo o pouco que sobrou estão vindo pra cidade porque não estão aguentando os constantes roubos de suas fazendas.

  • Taxa de homicídios diminui nas grandes cidades e aumenta no interior, diz Ipea.

    Segue o link para visualização: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/atlas-da-violencia-i-embargo-ate-10h30-de-amanha.

    GABARITO:ERRADO

  • taxas de homicídio tem sido maior nas metrópoles que nas cidades do interior do Brasil.

    seria ao contrário, nas últimas décadas nas cidades do interior taxas de homicídio tem sido maior que nas metrópoles

    #estratégiaconcursos

  • A taxa de homicídios no Brasil tem diminuído nas grandes cidades e aumentado no interior, sobretudo no Nordeste. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

    O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014.

    Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste.

    Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas.

     

     

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-03/atlas-da-violencia-i-embargo-ate-10h30-de-amanha

  • PSY DUCK, a questão não falou sobre zona rural, mas sobre CIDADES do interior.

     

     

    GAB: ERRADO.

  • Taxas de homicídio = número de assacinatos por 100 mil habitantes. 

    Proporcionalmente, há mais homicídios no interiro que nos grandes centros. 

  • O texto não revela dados não fala onde está tendo mais ou menos por isso

    ERRADA.

  • Qualquer um pode inferir que o número de homicídios nas metrópoles é maior que em uma cidade pequena de interior, questão capciosa essa.

  • Ah questão maldi****. Induzindo ao erro já que o candidato associa a população das metrópoles como onde há mais crimes do que as cidades do interior. Algum professor pra explicar essa questão?

  • O texto não ajuda, porém, a tendência da criminalidade é a interiorização. Ou seja, como nas cidades há forte policiamento, ou pelo menos era pra ter, o interior é, digamos, deixado de lado, o que torna o crime mais fácil de ser praticado. Por isso está errado, o crescimento das taxas (e não as taxas em si) de homicídios tem sido cada vez maior no interior, e não nas metrópoles…

    #naogosteidestaquestao

  •  bem como nas cidades do interior.

    NA QUESTÃO NÃO SE REFERE A NUMEROS,DADOS MAIORES OU MENORES.

    Vai entender...

  • Proporcionalidade

  • questão maldosa...

  • Cespe perdendo o foco e se preocupando Com enunciados sem entendimento.

  • Onde tem que, lí como rrsrs

  • Direto ao ponto: Errado!

  • Que questão mais sem sentido putz,

    Gabarito: ERRADO

  • Pergunta foi direta sobre as Taxas de homicídio não sobre a quantidade, quem mora no interior sabe responder tranquilamente essa questão.

  • Questão super errada, Taxa de crescimento e diferente de crescimento.

    Exemplo:

    Metrópole

    2019 morreram 1000 pessoas

    2020 morreram 1100  pessoas

    Taxa de crescimento 10%

    Interior:

    2019 morreram 10  pessoas

    2020 morreram 20  pessoas

    Taxa de crescimento 100 %

  • ERRADO

    A CESP VEM DIRECIONAR A UMA COMPREENSÃO E NÃO UMA INTERPLETAÇÃO, ELA NAO IMPÕE UM NUMERO DE HOMICIDIOS EM CIDADES GRANDES OU NAS CIDADES DO INTERIOR, MAS INFERE-SE EM TODO O BRASIL, E NÃO EM UM LOCAL ESPECIFICO !

    GABARITO ERRADO

  • CESP sendo CESP, quando você achar que é uma, marque a outra

  • Desde 2000 o Brasil vem registrando um aumento nas taxas de homicídio nas cidades do interior e diminuição das taxas nas metrópoles.

  • Não se refere a número, mas ao crescimento da taxa percentual.

    Exemplo:

    METRÓPOLES:

    2010 = 1000 homicídios

    2020 = 1200 homicídios

    Aumento da quantidade = 200 homicídios

    Crescimento das taxas de homicídio = 20%

    INTERIOR:

    2010 = 100 homicídios

    2020 = 150 homicídios

    Aumento da quantidade = 50 homicídios

    Crescimento das taxas de homicídio = 50%

    Como visto, a quantidade de homicídios nas metrópoles é maior, porém o percentual de crescimento das taxas de homicídio é menor, ao contrário do interior.

  • Alguém pode informar onde eu encontro o texto referencia para solucionar a questão???

  • Quanto maior o IDH menor a taxa de violência.

    Quanto menor o IDH maior a taxa de violência.

  • Questão sem nenhuma base, vou analisar o que nesse texto? Por sua vez o IPEA pode estar equivocado, não é mesmo?


ID
1572892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

O Ministério da Justiça realizou, no período de 2003 a 2012, um levantamento das taxas de homicídios nas capitais e nas regiões metropolitanas do país, bem como nas cidades do interior.
A análise dos indicadores aponta as causas do aumento dessas taxas e auxilia na formulação das políticas de segurança pública e de cidadania que devem ser adotadas para impedir o avanço da criminalidade. Por sua vez, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizou, em 2013, um estudo sobre os fatores que têm elevado as taxas de homicídios no Brasil, a fim de avaliar os efeitos das políticas de repressão que estão sendo adotadas no país para reduzir essas taxas.

A partir dessas informações, julgue o próximo item.

Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.


    A intensificação do policiamento nas ruas são medidas eficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

  • Pode até ser que o aumento de prisões não contribui para a redução de homicídios, mas dizer que policiamento nas ruas não reduz os assassinatos é ir contra o que foi a política de Lei e Ordem(Tolerância Zero), adotada em todo o mundo.

  • DISCORDO DO GABARITO. Observa-se claramente através de pesquisas e do noticiário diário que a taxa de homicídios tem aumentado, bem como a taxa de encarceramento e o trabalho policial. Dessa forma é ilógico afirmar que o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento têm sido ferramentas eficazes para redução de tais taxas. 


  • De certa forma o policiamente é ostensivo, logo quando ele passa pode até coibir ações delituosas. No entanto, basta o policiamente virar a esquina que o crime será cometido! Portanto não existe policiamente perfeito. Se alguém acha isso está vendo muito filme! Ex. Minority Report

    O que de fato reduziria ambos casos são oportunidade (lógico pros que querem) de emprego, economia forte e etc.

    Lembre-se, rotear problemas sociais/ecônomicos para polícia é um ERRO! E a mesma coisa que fazem com o uso de drogas, que é caso de saúde pública e não de púlliça.

  • ERRO: Ineficazes

  • então vamos propor o seguinte ao Sr. GR R.

    retiremos todos os policiais da rua, fechemos os presídios federais, estaduais etc.

    Talvez, ou melhor, com certeza os indicativos da violencia vão a zero.

    é cada MER - DA que a gente ler por aqui, viu!

  • observe QUE

    A partir dessas informações, julgue o próximo item.

    RESPOSTA : ERRADO

  • Meu deus, que complicação viu!?

    No meio da questão ele diz que o policiamento etc etc SÃO MEDIDAS INEFICAZES.

    Os próprios críticos da questão, responderam a mesma. Se a questão tá dizendo que essas medidas são ineficazes, isso é certo ou errado? Dã.

  • Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas ineficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil.

    ( )CERTO

    (X)ERRADO

    O certo seria...

    Estudos comprovam que, em geral, o aumento do número de prisões e a intensificação do policiamento nas ruas são medidas eficazes para reduzir as taxas de homicídio no interior e nas regiões metropolitanas do Brasil, mas não são eficientes?

    (X)SIM

    ( )NÃO

  • Até parece que o dono do mercado iria falar que a mercadoria não presta.

    Até parece que o DEPEN (do Governo) na prova feita pela Cespe ( do Governo tbm) vai dizer que suas medidas são ineficazes.

  • Questão de português: em momento algum o testo diz que são ou não ineficazes, extrapolação...

  • Isso deveria estar em português kkkkk

  • Cara, vamos deixar de ...Mimimi , o Cespe , pergunta questoes para quem pensa, n para papagaio , portanto è sò raciocinar , parar de brigar com o gabarito e de atrapalhar os colegas com respostas sem lògica !!!!

  • ERRADO..

    FOCO NA FARDA BB!!!

  • O cara me escreve testo com S......e quer fazer concurso? Isso porque é nivel médio. ...imagina superior. ...

    ..

  • GABARITO: ERRADO

    SEM comentários....


ID
1572895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


  • CORRETO.

    Encontramos o fundamento no decreto 1.171/94 que disciplina Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


                                                                                                        CAPÍTULO I

                                                                                                             Seção I

                                                                                              Das Regras Deontológicas


    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Certo.

    Decreto 1.171.

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Questão correta, outras semelhantes ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Médio)

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue o item a seguir.A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor público deve pautar-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que sua conduta refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A conscientização de cada servidor público quanto à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos decorre do desempenho de sua função com dignidade, decoro, zelo e eficácia.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

    GABARITO: CERTA.

  • Incompleta para o Cespe não Significa Errada, faltou Citar Zelo mas BLZ.

  • Fala isso pra Dilma

  • CERTO.


    Decreto 1.171/94 


    Regras deontológicas, I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

     

  • Pelo que se aduz da questão, podemos observar o caput do art. 37 da CF/88: 

    "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...":

    Também o próprio Decreto 1.171/94 que disciplina Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seus incisos:

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Bizu:

    Didezê, dentro ou fora dele, honra a tradição e, fica con os princípios morais.
  • Quem gosta de futebol aíí??? ou play 3? FIFA?

    Não tem o JOGADOR DzeCo está atualmente joga na ROMA da Itália? 

    ²DIZECO

    D (ignidade)

    D(ecoro)

    Z(elo)

    E(ficiência)

    CO(mpetência)

    1171/94

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • CERTA.

    Regra deontológica.

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • CERTO 

  • Certo. Inclui-se o ZELO também.

  • DECORO: É disposição interna e externa para agir corretamente

     

    - deve-se possuir essa virtude ao ingressar no serviço público.

     

    Decreto 1.171. Das Regras Deontológicas: 

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem

    nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do

    próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição

    dos serviços públicos.

     

     

    Q524296 - A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.C

     

    Q295931 - A previsão do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro. F


    Q489103 -Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente, não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao longo de sua carreira.

  • Regras Deontológicas.

    DDZEC.

    Dignidade, decoro, zelo, eficácia, consciência dos princípios morais

  • Decreto 1.171/94

    Regras Deontológicas (incisos I a XIII):

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Eu fico tao feliz quando o cespe elabora uma questão bonita dessas


    Por que não pode ser todas assim? eles são obrigados a elaborar questões em que a resposta esta no deve/pode?

  • Ética = tudo lindo ; bonito ;perfeito; utopia; politicamente correto; algo q vc contaria para seus pais; aldeia dos smurfs... 

    Se for assim, pode marcar certo.

  • O cespe poderia elaborar mais questões assim. Não precisa ser tão fácil como essa acima, porém, em uma utopia distante eles deveriam focar mais na sabedoria dos estudantes do que na "atenção" propriamente dita.

    Vários que são mega inteligentes e preparados para os cargos que estão concorrendo, acabam que ficando para trás, enquanto outros que tiveram "sorte" na questão, ganham 200~500 posições por causa de questões de "deve/pode".

  • Questão de nível fácil.Resposta comentada para quem tem dúvidas: https://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/treino-depen-2020-questao-resolvida.html

  • O exame da presente questão pressupõe que se aplique o teor da regra deontológica vazada no inciso I do Decreto 1.171/94, in verbis:

    "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."

    Como se vê, os valores referidos pela Banca devem, realmente, ser observados pelos servidores públicos, tanto no exercício de suas funções públicas, quanto fora delas, tal como acertadamente aduzido pela Banca.

    Ademais, a doutrina de Direito Administrativo é firme em sustentar que os atos da Poder Público não podem apenas cumprir a letra fria da lei (observância estrita da legalidade), mas sim devem atendimento ao ordenamento jurídico como um todo, no que se inclui o princípio da moralidade, que exige comportamentos impregnados de ética, honestidade, boa-fé, retidão de caráter etc.

    Inteiramente correta, portanto, a assertiva em análise.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • O enunciado praticamente reproduz o código de ética, o qual afirma que o servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, mas deve considerar também o elemento ético de sua conduta.

    Gabarito: CERTO

  • Quando a esmola é demais o santo desconfia. E essa eu desconfiei, não é muito da cespe fazer isso

  • Decreto 1171/94, I - A DIGNIDADE, o DECORO, o zelo, a EFICÁCIA e a CONSCIÊNCIA DOS PRINCÍPIOS MORAIS são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Gabarito: Certo

  • Prezados e prezadas, estamos trabalhando para remover todos os perfis que praticam SPAM nos comentários das questões.

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    E aí, curtiu? Comente se você tiver mais alguma sugestão.

  • GABARITO: CERTO

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. (CAP I, DEC. 1171/94)

  • Questões que limitam em ética 99% são erradas.

    Como a questão não se limitou somente na legalidade, ela está correta.

    GABARITO: CERTO


ID
1572898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o item subsecutivo.

Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Códigos de ética


    Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética. Num país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser ético. Em outro país, esta atitude pode desrespeitar os princípios éticos estabelecidos. Aproveitando o exemplo, a ética na área de pesquisas biológicas é denominada bioética.


    Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.

  • ERRADO.


    Ética e moral são muito semelhantes, mas NÃO SÃO SINÔNIMOS, uma vez que a ética é muito mais ampla. Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.


    (CESPE – 2012 – TJ-RR – Nível Superior) No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal.


    Gabarito: Errado.

  • A ética não é sinônimo de Moral, a ética é mais ampla.


     - A moral não se confunde com a ética, pois a ética é voltada para o agir o bem do ser humano. A moral é interna, algo individual que cresce com a gente.

  • Moral vem do latim (costumes) = Conjunto de Normas que orienta a conduta humana em sociedade. 

    Ética vem do grego "ethos" (modo de ser, caráter) é uma ciência, um ramo da filosofia. 

  • Não se confude etica com moral. 

  • Ética estuda a moral, e moral estuda os costumes, portanto são semelhantes por estudarem o comportamento humano, porém não sinônimas.

  • Errado.

    Ética tem origem no grego “ethos”, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim “mos” ou “mores”, ou seja, costume ou costumes.

    A ética é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.

    A moral, como define o filósofo Vázquez, expressa “um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens”.

  • Ética = Princípios ideais de comportamento e de moral do homem em sociedade. (Logo "Moral" está inserido no conceito de "Ética")


  • ERRADO. Ética e Moral, apesar de semelhantes, não são sinônimos .

  • ERRADO


    ÉTICA: estuda moral          \

                                                  > não são sinônimos

    MORAL: estuda costumes  /

  • Ética é teoria.

    Moral é prática.

  • Parei no "semelhantes".

  • CESPE 2013 Questão 458411

    A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem. 

    GABARITO CERTO.

  • NÃO SE EQUIPARAM!!!

    Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser; 

    Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes!!!

  • Segundo o grande estudioso Tiririca, deputado: "uma coisa é uma coisa,, outra coisa é outra coisa".

  • Ética e Moral.

    Da análise do discurso das pessoas participantes da enquete e de alguns formadores de opinião no Brasil, depreende-se que as palavras ética e moral frequentemente são usadas como sinônimos. Esse fato igualmente se comprova na revisão bibliográfica.

    GOLDIM, J.R., citando Robert Veatch, diz que esse dá uma boa definição operacional da ética ao propor que ela é a “realização de uma reflexão disciplinada das intuições morais e das escolhas morais que as pessoas fazem”.

    Essa realidade interpretativa também poderá ser observada na consulta aos diversos dicionários de português, tais como o HOUAISS, AURÉLIO, INFORMAL, e mesmo dois dos mais importantes dicionários do mundo; em francês, o grupo de dicionários apresentados pelo CENTRE NATIONAL DE RESSOURCES TEXTUELLES ET LEXICALLES e, em inglês, o WEBSTERS-ON LINE-DICTIONARY.Org.

    Em realidade,ÉticaeMoral são duas posturas do pensamento metafórico (LAKOFF & JONHSON) humano. Ambas são geradoras de comportamentos, os quais em determinados momentos se sobrepõem e que, em outros, atuam em campos opostos.

    AÉtica está a serviço do pensamento metafórico (predominantemente inconsciente) e do comportamento de todos os humanos; desde o ateu ou agnóstico até o mais convicto religioso. A laicidadeconfere para aÉtica um caráter de unicidade.

    Por outro lado, aMoral é uma escala dinâmica de valores psicossociais (costumes) interligados e fundamentados em raízes psicológicas e religiosas. Prova desse fato está nainexistênciade uma moral dos ateus ou dos agnósticos, pois esses devem se orientar porparâmetros éticos.

    http://www.ecodebate.com.br/2013/02/01/valores-eticos-do-brasil-artigo-de-millos-augusto-stringuini

  • ERRADO.

     Ética e Moral NÃO SÃO SINÔNIMOS! Afinal, a ética e moral são termos bem semelhantes, mas a ética, é muito mais ampla que a moral. 

  • RESPOSTA : ERRADO 
    Moral é um conjunto de valores em costumes/ hábitos/ cultura.....
    Ética  é a reflexão pessoal sobre a moral....
    -
    Então, não são sinônimos...

  • LEMBREM-SE QUE PARA AS BANCAS EXAMINADORAS,ÉTICA E MORAL NÃO SÃO A MESMA COISA .


    SABENDO DISSO, ELAS NÃO SERÃO DE JEITO MANEIRA SINÔNIMAS.

  • Honestamente, não sei distinguir uma da outra. Para fins de prova, não é a mesma coisa.

  • Sobre a questão: Errado!


    Moral e Ética não são sinônimos, nem possuem a mesma origem etimológica ou histórica.

    Moral: Latim 

    Baseia-se em costumes, é mutável, relativa.

    Ética: Grego/ Ethos: Caráter.

    Sendo o mesmo universal, imutável e absoluto!!

  • Vamos lá :

     Diferenças

    Ética é princípio /  Moral é a conduta específica

    Ética é permanente / Moral é temporal

    Ética é universal / Moral é cultural

    Ética é a regra / Moral é a conduta da regra

    Ética é a teoria / Moral é a prática.


    Pronto, espero ter ajudado...


  • As palavras ética e moral podem parecer a mesma coisa, mas não são. Ética e moral são dois termos que se complementam, mas cujos significados são bem diferentes.
  • A ética influencia nas regras de conduta de uma sociedade. Por exemplo, considera-se ético que uma pessoa consuma carne porque ela não está deixando de cumprir nenhuma norma social.

  • Por outro lado, a moral influencia nas regras de conduta de uma pessoa. Por exemplo, para uma sociedade pode parecer ético caçar animais mas para algumas pessoas é algo imoral, pois essa prática atenta contra a liberdade dos animais.






  • Tentando levar para o dia de hoje, moral é oque eu faço, minhas atitudes!! e a Etíca é o pensamento delas, estudo sobre elas

  • ERRADO

    dica:

    ÉTICA = não faço pq não é permitido

    MORAL = não faço pq acho errado

  • Tudo que devemos saber, é que para as Bancas, principalmente CESPE, etica e moral, NAO SAO SEMELHANTES

  • Têm raízes históricas diferentes. 

  • São diferentes e estão inseridas  nas relações de comportamento


  • Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta 

    Ética é permanente --------------------Moral é temporal

    Ética é universal ------------------------- Moral é cultura

    Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

    Ética é teoria ---------------------------- Moral é prática



    Gabarito ERRADO

  • ERRADA.

    Ética é a ciência que estuda e faz o conjunto das regras de conduta, ou seja, as regras que determinam a moral.

  • Existe um abismo chamado "reprovação" entre semelhantes e sinônimos.

  • Acho q ética e moral estão aquém de legalidade.

    Mesmo porque a questão não diz que as raízes históricas são iguais e sim semelhantes, e também não diz que são sinônimos e sim consideradas sinônimos.

  • ETICA:               MORAL:

     

    Regra                 Comportamento          

    Atemporal           Personalissimo

    Estuda a moral    De região para região

    Abtrata                Concreta 

       

  • Ética >> é Universal    Moral >> é Cultural     Ética >> é Teoria    Moral >> é Prática     Ética >> é Eterna    Moral >> é Temporária

    Ética e função pública: exercício profissional + vida particular

  • Ética significa comportamento e estuda o comportamento do homem.

    Moral significa costumes e atribui um valor ao comportamento do homem.

    Não são sinônimas, portanto:

     

    ERRADA.

     

  •  

    "É muito comum esses termos serem confundidos como se significassem a mesma coisa. Embora estejam relacionados entre si, moral e ética são conceitos distintos.

    A palavra “ética” vem do grego ethos. Em sua etimologia, ethos significa literalmente morada, habitat, refúgio. O lugar onde as pessoas habitam. Mas para os filósofos, a palavra se refere a “caráter”, “índole”, “natureza”.

    A palavra “moral” deriva do latim mores, que significa “costume”. Aquilo que se consolidou ou se cristalizou como sendo verdadeiro do ponto de vista da ação. A moral é fruto do padrão cultural vigente e incorpora as regras eleitas como necessárias ao convívio entre os membros dessa sociedade. Regras estas determinadas pela própria sociedade.

    E o que seria um comportamento moral ou imoral? Assim como a reflexão ética, uma conduta moral também é uma escolha a ser feita. As normas ou códigos morais são cumpridos a partir da convicção íntima da pessoa que se comporta. Uma pessoa moral age de acordo com os costumes e valores de uma determinada sociedade. Ou seja, quem segue as regras é uma pessoa moral; quem as desobedece, uma pessoa imoral.

    Uma pessoa moral ou imoral não é necessariamente aquela que segue as leis ou regras jurídicas. Comportamentos como furar fila no banco, jogar lixo no chão, colar na prova, falar mal de um colega na frente do outro ou não dar espaço para os mais velhos no metrô não são considerados ilegais, mas podem ser atos imorais.

    A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete e questiona sobre as regras morais. A reflexão ética pode inclusive contestar as regras morais vigentes, entendendo-as, por exemplo, como ultrapassadas ou simplesmente erradas do ponto de vista pessoal.

    Basicamente, quando se trata de moral, o que é certo e errado depende do lugar onde se está. A ética é o questionamento da moral, ela trata de princípios e não de mandamentos. Supõe que o homem deva ser justo. Porém, como ser justo? Ou como agir de forma a garantir o bem de todos? Não há resposta predefinida. Mas há sempre uma resposta a ser pensada".

     

    Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/etica-e-moral-qual-e-a-diferenca.htm

  • EMBORA A Ética e moral SEJAM termos que têm raízes históricas semelhantes, NÃO são considerados sinônimos. A MORAL PODE se REFERIR a aspectos legais da conduta do cidadão. A ÉTICA É O QUESTIONAMENTO DAS REGRAS MORAIS, ESTANDO OU NÃO EM FORMA DE LEI. E ESSAS REGRAS MORAIS PODEM ESTAR OU PODEM NÃO ESTAR E FORMA DE LEI.

     

    "Distinção entre Ética e Moral

    Os conceitos de moral e ética, embora sejam diferentes, são com freqüência usados como sinônimos. Aliás, a etimologia dos termos é semelhante: moral vem do latim mos, moris, que significa “maneira de se comportar regulada pelo uso”, daí “costume”, e de moralis, morale, adjetivo usado para indicar o que é “relativo aos costumes”. Já ética vem do grego ethos, que tem o mesmo significado de “costume”.

    Conclusão

    Dessa forma, conclui-se que, apesar de serem etimologicamente semelhantes, a moral e a ética são distintas, tendo a moral um caráter prático imediato e restrito, visto que corresponde a um conjunto de normas que regem a vida do indivíduo e, conseqüentemente, da sociedade, apontando o que é bom e o que é mal, influenciando os juízos de valores e as opiniões. Em contrapartida, a ética caracteriza-se como uma reflexão filosófica de caráter universalista sobre a moral, a fim de analisar os princípios, as causas, mas, também as conseqüências das ações dos indivíduos para a sociedade".

     

    Fonte: http://karenelisabethgoes.jusbrasil.com.br/artigos/145251612/conceitos-de-etica-e-moral-com-base-filosofica

  • Uma outra questão nos ajuda a responder, vejam: 


    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos (Q616100).

  • ERRADO. A questão está duplamentente incorreta. ÉTICA e MORAL são conceitos diferentes e com origens históricas também distintas. A palavra ética vem do grego ethos, que significa caráter, modo de ser. O vocábulo moral se originou da tradução do ethos para o latim mos (ou mores, no plural), que significa costume.

    Fonte: Estratégia concursos

  • ÉTICA - GREGO - ciencia - Estudo - caráter  - permanente

    MORAL - LATIM - Prescrição de conduta - norma não juridica   - temporaria e universal 

  • Uma forma que eu fiz pra gravar bem os conceitos de ética é : " PPT "

    Princípio, permanente e teoria.

  • Gab. 110% Errado.

     

    ÉTICA é o princício ----- MORAL é a conduta

    ÉTICA é a regra ---- MORAL é a conduta da regra

    ÉTICA é permanente ---- MORAL é temporal

     

  • Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE

    Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

     

    GAB. CERTO

  • ÉTICA - REFLEXÃO

    MORAL - AÇÃO

  • Ética e Moral não podem ser confundidas. 

     

    Ética: campo de estudos teóricos sobre a MORAL, tem caráter científico, é concreta, não varia com o tempo. 

     

    Moral: a moral está diretamente relacionada com os costumes de um grupo social. Ela é mutável, varia historicamente de acordo o desenvolvimento de cada sociedade e, com ela, variam seus princípios e as suas normas.

     

    GAB: E 

  • Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

  • MORALLLLLLLLLL E ÉTICA NÃO SÃO SINÔNIMOS.

    ÉTICA = estuda

    MORAL= conjunto de costumes.

     

    gabarito ''ERRADO''

  • Esta é a respota do Thiago -  que tem mais de 159 curtidas.

    Ética é o princípio ---------------------- Moral é conduta 

    Ética é permanente --------------------Moral é temporal

    Ética é universal ------------------------- Moral é cultura

    Ética é regra ----------------------------- Moral é conduta da regra

    Ética é teoria ---------------------------- Moral é prática

  • Outra questão semelhante

     

    Ano: 2016

    Banca: CESPE        Questão Q616100

    Órgão: FUNPRESP-EXE

    Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. Gabarito C

     

  • Errado

     

    Moral = Mutável

    moRal = Regras

     

    -------  -----

     

    etIca = Imutável

    eTica = Teoria, princípios, universidade

  • ERRADA

    Ética = grego "ethos". Imutável, Atemporal, Objetiva.

    Moral = latim mor/mores. Mutável, Temporal, Relativa.

  • Ética é aprender o que é certo e errado

    Moral é aplicar esse aprendizado dentro da sociedade

  •       ÉTICA              X           MORAL

    Estuda a moral                 Estuda os costumes

    É teoria                            É prática (força normativa)

    É princípio                        É conduta

    É objetiva                        É subjetiva

    É permamente                 É temporal

    É universal                       É cultural

    É imutável                       É mutável

    É regra                            É conduta da regra

    BEM X MAL                     CERTO X ERRADO

  • Errado!

     

    Segundo o CESPE, 

     

     

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: Conhecimentos Básicos

     

    Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. Certo.

  • Ética é a reflexão sobre quais ações são virtuosas (boas) e sobre quais não são. É especulativa. É uma investigação teórica, buscando responder sem alcançar respostas definitivas. É a doutrina do valor do bem. É o conhecimento que oferece ao homem critérios para que ele possa escolher qual a melhor conduta para atender o interesse de todos;

    Moral vem do latim "mos", que significa costume. Repetição de atos consagrados como indispensáveis à convivência social. É o conjunto de normas de conduta que se apresentam como boas, corretas.

  • Ética busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão
    Moral se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos. 

  • Distinções entre ÉTICA E MORAL

    ÉTICA:

    1- Universal (absoluta)

    2- Teórica (é uma ciência, científica; princípios)

    3- Permanente

    4- Princípio

    5- Regra

    6- Imutável e Insubstituível

    MORAL:
    1 - Cultural (relativa)
    2 - Prática (aplicação da ética)

    3 - Temporal

    4 - São aspectos de condutas específicas

    5 - Conduta da regra

    6 - Mutável e substituível

  • ÉTICA - GREGO

    MORAL - LATIM

    ORIGENS DIFERENTES

  • Parei no sinonimos...

  • "Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão."

    Correto: Ética e Moral apresentam-se em ratios diferentes. Um é aquisição nos primeiros anos de vida do que é certo e errado, bom e ruim e o outro é a aplicação desses principios aprendidos, respectivamente. 

  •  

    parei tambem nos sinonimos.kkkkkk

  • Ética e Moral não são a mesma coisa.

  • ETICA - GREGO

    MORAL - LATIM


  • Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8 

    Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.

    Q616100 - Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. (CERTO)


  • ÉTICA: estuda moral         \

                                                 > não são sinônimos

    MORAL: estuda costumes /

  • No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

  • Etimologicamente são idênticos.

    Conceitualmente são distintos.

  • moral= costumes, temporal e mutável e do latim.

    ética= é a ciência que estuda a moral, imutável, , atemporal e do grego

  •    ÉTICA        X     MORAL

    Estuda a moral         Estuda os costumes

    É teoria               É prática (força normativa)

    É princípio             É conduta

    É objetiva             É subjetiva

    É permamente         É temporal

    É universal            É cultural

    É imutável            É mutável

    É regra                É conduta da regra

    BEM X MAL            CERTO X ERRADO

  • Ética e moral não são considerados sinônimos!!

    Ademais, ambos não se referem, necessariamente, a aspectos legais da conduta do cidadão.

    Resposta: Errado

  • Ética ---> Abstrata

    Moral ---> Concreta

  • parei de ler no "sinonimos".

  • ética é universal.

    moral é cultural.

    Ética é maior que Moral Ética > Moral.

  • O comentário com mais curtidas está incorreto, não são semelhantes em nada. São diferentes tanto em conceito, quanto em origem e quanto ao objeto de estudo.

    https://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito.html

  • Cuida-se de questão que explorou conhecimentos acerca das noções conceituais de ética e de moral.

    Sobre o tema, ao contrário do aduzido pela Banca, não se está a tratar de expressões que possam ser tidas como sinônimos.

    Na essência, a moral tem força normativa, associando-se aos costumes e convenções presentes em uma dada sociedade, o que significa dizer que sua violação gera a própria invalidade do ato respectivo.

    A ética, por seu turno, tem natureza teórica, tendo por objeto o estudo do comportamento humano, sob o ângulo moral.

    No ponto, eis as definições a seguir:

    "Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

    Moral é
    o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau." (disponível em: https://www.significados.com.br/etica-e-moral/)

    Deveras, as origens também são distintas. Enquanto a palavra ética tem origem grega ("ethos"), que significa "modo de ser", moral vem do latim ("morales"), que significa o que é "relativo aos costumes".

    Posto isso, demonstra-se o desacerto da afirmativa sob análise.

    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Parei no sinônimos

  • A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por sociedade.

    FONTE: G.CURSOSONLINE

  • Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão. ERRADO

    ** Ética -

    Universal

    atemporal (Não muda com o tempo)

    estuda a moral

    é uma ciência filosófica

    "como o indivíduo deve ser"

    É de origem grega

    **Moral -

    Vai depender da época, cultura..

    É de origem latina

    "como os indivíduos são"

    Ações normativas

  • Apesar de semelhantes, os conceitos de moral e de ética não se confundem de modo que não podem ser considerados como sinônimos.

    Gabarito: ERRADO

  • A Ética Absoluta é imutável, já a Ética Relativa varia com o tempo e a sociedade. Cuidado.

    De toda sorte, ambas possuem a moral como objeto de estudo. A Ética é a Ciência e Moral seu Objeto, portanto não são a mesma coisa.

  • Ética e moral não são considerados sinônimos!!

    Ademais, ambos não se referem, necessariamente, a aspectos legais da conduta do cidadão.

    Resposta: Errado

    Danuzio Neto | Direção Concursos

  • ÉTICA       X     MORAL

    Estuda a moral        Estuda os costumes

    É teoria              É prática (força normativa)

    É princípio            É conduta

    É objetiva            É subjetiva

    É permamente        É temporal

    É universal           É cultural

    É imutável           É mutável

    É regra              É conduta da regra

    BEM X MAL          CERTO X ERRADO

  • Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

    Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identificam conceitos que exprimem um conjunto de regras de conduta que se espera que sejam adotadas.

  •        Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

  • Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.

  • ERRADO

  • ERRADO

    Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

  • Ética não é relativa.

    Moral é relativa.

  • Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

    Ética e moral não são sinônimos

    Copiando o comentário da colega Bruna... Gravem isso

  • Não há raízes históricas semelhantes:

    Ética--> Ethos--> Grega

    Moral --> Mos--> Latina

  • A ética e a moral não são sinônimos. A ética é a filosofia do comportamento, a moral é como a pessoa se porta

  • Ética tem origem grega e moral tem origem do latim.


  • ID
    1572901
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      8.112 Art. 116. São deveres do servidor: 

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; 


      1.171 Das regras deontológicas IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.



    • Lei 8112 - Art. 116. São deveres do servidor:

        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;


    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90 e decreto 1.171/94 respectivamente.


      Art. 116. São deveres do servidor:

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;


                                                                                                            CAPÍTULO I

                                                                                                                 Seção I

                                                                                                 Das Regras Deontológicas


      XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

      XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

      i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    • Certo.

      Lei 8.112/90.

      Art. 116.  São deveres do servidor:

       IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

       IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

    • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:


      Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Psicologia

      Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

      O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

      GABARITO: CERTA.



      Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2Disciplina: Ética na Administração Pública

      É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.

      GABARITO: CERTA.

    • Complementando...

      (CESPE – PREVIC – Técnico Administrativo – 2011) Constitui dever de o servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. E

    • Chega fico com medo dessas questões da cespe KKK

       acho que tem pegadinha ...

    • Se não conseguir responder essa questão mesmo sem o conhecimento da lei é pq ta precisando rever seus conceitos, sua educação....

    • O servidor público deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa, atentando para as ordens de seus superiores. Entretanto, não deve cumprir as ordens que forem manifestamente ilegais!!!

      h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

      i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    • Isso é óbvio. Já pensou se por exemplo, um enfermeiro-chefe de um hospital público com sua sogra internada na unidade em que ele trabalha. AÍ vai a técnica de enfermagem aplicar a injeção na referida paciente. Se o chefe manda ela aplicar uma dosagem 5 vezes maior, ela vai ter que cumprir?

    • Esse qualquer é para colocar dúvida no candidato. por que isso é dever de todo servidor


    • Vale frisa que para 8112/90:

      Pode cumprir ordens estranhas em casos de emergência> previsão que não se enquadra na 1171/94 que prevê que deve se abster de forma ABSOLUTA para condutas de tal procedência. 

      8112/90 >         XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias

      1171/94 >u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

    • CERTA.

      Esse é um dever do servidor público, e também é uma regra deontológica.

    • Meteram logo duas leis e um decreto com uma das palavrinhas do capiroto : QUALQUER.

      #oremos

    • CORRETA:  regra deontológica.

    • Eu fiquei na dúvida em "QUALQUER SERVIDOR"... Por que esse código de ética é do SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL....... Achei que era pegadinha... 

    • CERTO

    • a moralidade administrativa não é exclusividade de uma lei, ela alcança toda administração pública e todo servidor tem que respeitar os seus princípios. LIMPE 

       

    • CERTO. Sistema Inglês. O cara não está obrigado a seguir ordens ilegais, pois ele faz o que a lei manda. 

    • espero que só venha questão assim :)

      Certo

    • Qualquer servidor público??? SIM, correto! Pois,o conceito de servidor público no referido Decreto é holístico.

       

       

      Gab. C

       

      Erros, avisem! Bom estudo.

    • LEI 8.112

      Artº 116, IV

    • GABARITO: CERTO

       

      O servidor realmente deve manter conduta compatível com a moralidade e cumprir as ordens superiores, desde que legais, conforme previsto no art. 116, IV e IX, da Lei 8.112/90:

      Art. 116. São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

       

      Prof: Tulio Lages

    • Certo.

      Essa questão extrai seu fundamento la da lei 8.112/90 

      Art 116 IV.

    • Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994

      XIV

      h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer

      comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

      i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e

      outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em

      decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    • Não só deixar de cumprir a ordem manifestadamente ilegal, como também reportar ao superior a conduta do dito cujo que deu a ordem.

    • acho que a pergunta foi errada, pois teria que ter mais alguma coisa, tipo declara quem mandou

    • Quanto ao dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, a assertiva está evidentemente correta, tendo múltipla base normativa. Do contrário, ter-se-ia que dizer, então, que alguns servidores públicos poderiam ser imorais no exercícios de suas funções, o que se mostra de todo absurdo e inaceitável, por evidente.

      Como fundamento normativo, cite-se o próprio art. 37, caput, da CRFB/88, que consagra o princípio da moralidade administrativa, destinado a toda a Administração Pública, no que se incluem órgãos, entidades e servidores.

      Também pode ser apontado como base o Decreto 1.171/94, destacando-se as regras deontológicas de n.ºs I a III, litteris:

      "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

      II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

      III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo."

      No tocante ao dever de cumprimento das ordens de superiores hierárquicos, exceto quanto manifestamente ilegais, o ponto ostenta base legal expressa no art. 116, IV, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

      "Art. 116.  São deveres do servidor:

      (...)

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"

      Do exposto, acertada a afirmativa ora analisada.

      Gabarito do professor: CERTO.
    • Essa é easy, concurseiro experiente não pode errar.

    • A questão estria certa e a ordem fosse legal!

      portanto questão “Errada”

      não sei pq o gabarito diz está certa a questão

    • Lei Federal 8.112/90 - Art. 116. São deveres do servidor:

      IV - cumprir as ordens superiores, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS;

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

      Gabarito: Certo

    • IX- manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

      IV- Cumprir as ordens de seus superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

    • Minha contribuição.

      8112

      Art. 116.  São deveres do servidor:

      I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

      II - ser leal às instituições a que servir;

      III - observar as normas legais e regulamentares;

      IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

      V - atender com presteza:

      a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

      b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

      c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

      VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

      VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

      VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

      IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

      X - ser assíduo e pontual ao serviço;

      XI - tratar com urbanidade as pessoas;

      XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

      Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

      Abraço!!!

    • lembrando que não poder ter a suspeita, por ex.: Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam suspeitas como ilegais. nesse caso estaria errado

    • Cadê a pegadinha, cadê?

    • CERTO


    ID
    1572904
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.

        

                                                                                                          Capítulo IV

                                                                                                  Das Responsabilidades


      Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • O 'DEVE' impõe uma obrigação, deixando a questão errada ao meu ver.  =(

    • O servidor PODEEEEEEE responder....

    • Foi feito o seguinte recurso para essa questão:


      De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

      A lei 8.429/1992 não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade administrativa. Deve-senotar que as penalidades nela cominadas são aplicáveis independentemente  sanções, previstas em outras leis (art. 12).

      Muitas condutas previstas na lei de improbidade administrativa (LIA) coincidem com tipos penais, ou seja, também constituem crimes, previstos em leis penais.

      De forma mais ampla, um mesmo ato enquadrado na LIA pode corresponder também a um crime e a uma infração disciplinar administrativa. Nessa circunstância, serão instaurados, em regra, processos concomitantes nas três esferas.

      O texto da questão informa que o servidor DEVE responder nas três esferas, mas isso só acontece, como foi exposto no texto acima, quando a conduta é prevista como crime em leis penais.Nesse caso, solicito a alteração do gabarito para errado, pois o servidor pode responder nas três esferas e não deve.

      Resposta da banca: CERTO

      Gabarito Propostos: ERRADO


    • Cespe se atrapalhando com o " deve" e "pode" que ele adora jogar nas questões ...

      O correto é pode porque no caso de uma penalidade punível com advertência (EX: recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado), neste caso,  o servidor não irá responder penalmente porque não atualizou os dados cadastrais ... ele pode responder penalmente por prestar  declarações falsas, mas aí é outra coisa ...

      uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!!!

      se atrapalhou aí o examinador ...na minha opinião!!! rsrs


    • Para variar... CESPE... sendo... CESPE.

      Espero que a banca reconheça o erro e mudo o gabarito final.


    • Questão correta, não vejo porque mudar o gabarito !!

    • pensei....se ele cometeu irregularidades ele DEVE responder.

    • Acredito que essa questão cabe recurso, uma vez que a palavra deve gera a obrigação de que o servidor terá de responder pelas três esferas.

      Segundo o artigo 12 da lei 8429 as cominações podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

      Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.

       

    • O pessoal que está fundamentando que a questão está correta com base no artigo 121 da 8.112 não esqueçam de olhar o artigo 125 da mesma lei.         Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      Com isso a própria lei admite que o correto é PODE e não DEVE como está na questão.

    • Certa. O problema desta banca é a seguinte, aqui nós não ficamos com medo de responder, porem acredito que quase todos que estão aqui sabem que esta questão ora poderia ser dada como correta e ora como falsa, isso seria meio que discricionário da banca. Mas ao meu ver a questão esta incorreta, pois na vdd  aonde se menciona-se DEVE na vdd seria PODE ainda mais que a questão mencionou a questão da área Civil, um exemplo simples é, não necessariamente pq eu tenha sido ofendido por um agente que eu vá representar contra ele na esfera civil, isso é um caráter meramente discricionário. E o pior que se essa banca tivesse dado a questão como errada os mesmo que defenderam a tese de que essa questão estaria certa, defenderiam a tese de que ela estaria errada... Só pr constar,eu acertei a questão, mas de cara em um concurso eu me sentiria inseguro...  

    • Deve não! Pode, a depender da infração.

    • Errado.

      O servidor pode responder nas três esferas. A questão erra ao afirmar que deve responder.

      Lei 8.112/90. Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • acho que dependendo do crime ele deve mesmo e não pode...pura maldade do cara que elaborou essa questão..


    • Justificativa Cespe e coerente!!!

      O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato

      cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi

      alterado.



    • Galera concordo com o universo do PODE e DEVE, porém, entendam também que o servidor responde civil, penal e administrativamente durante o exercício da função e fora dele. 

      Você não é servidor público apenas durante o horário de expediente. O servidor responderá por praticar atos administrativos durante férias ou licença; aposentado; 
      O código de ética exige conduta ética dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo assim, apresentar-se embriado habitualmente no trabalho ou fora dele é um exemplo. Expor segredo mesmo após aposentado, ajudar a empresas a enriquecerem...
      Abs
    • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

      Errei a questão por não prestar atenção na palavra "DEVE".  Mas,ao analisar melhor a questão, pode-se constatar que a  tríplice responsabilidade ( civil, administrativa e penal) será analisada no caso concreto, ou seja, haverá aplicabilidade ,pela autoridade competente, dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo assim, as penalidades PODERÃO CUMULAR-SE..

    • Lei 8112 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      O gabarito foi alterado de "certo" para "errado".

      A fundamentação da banca foi:

      "O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."

    • Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições?

      - Resposta: SIM, porém a depender da gravidade da irregularidade que cometer. Imaginemos que apenas o servidor tenha saído do trabalho sem avisar o seu superior, nesta situação ele cometeu uma irregularidade, porém não há a exigência (DEVE) que venha a responder nas três esferas. Deve o administrador agir com fulcro no principio da proporcionalidade e da legalidade, esta última em função da 8112/90.

      Gabarito: ERRADO

      Bons estudos.

    • O SERVIDOR QUE COMETER QUALQUER ATO QUE FOR CONSIDERADO COMO SENDO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PODERÁ RESPONDER NAS ESFERAS: CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL, QUE PODERÁ SER CUMULATIVA OU NÃO, DEPENDENDO DO CASO CONCRETO.

        Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:  (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

        I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

        II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

        III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

        Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.


    • Caramba gente... tantos comentários pra uma questão simples dessa.

      Gabarito: Errado.

      É óbvio que o servidor só responderá na esfera que couber de acordo com a penalidade. Nem todo ato improbo gera extensão penal ou cível.

    • O erro da questão está em dizer que o servidor deve responder nas esferas civil, administrativa e criminal. Não existe essa obrigatoriedade, o servidor pode responder nessas áreas cumulativamente, o que é uma situação diferente. Nem todo ilícito administrativo resultará em ilícito criminal e civil. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, têm natureza civil e nem sempre essas ações resultam em crime como o próprio STJ já decidiu.

    • Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (Lei 8.112-90)

    • Na boa, sei que o examinador precisa ser criativo, mas tem questão (como essa) que força a barra demais. Existem muitas maneiras de levar o candidato a erro, seja por uma doutrina, ou jurisprudência. No geral a matéria de ética não é difícil. Você os diplomas normativos (decretos e leis a respeito), os códigos de ética do respectivo órgão para o qual vai prestar o concurso e estuda alguns conceitos de ética e moral. O item está correto. O servidor deve responder pelas irregularidades. Sabemos que as sanções são independentes mas a leitura do item não está errada, é falta de criatividade do examinador.

    • O Cespe alterou o gabarito para "errado" com base na seguinte justificativa:

      "O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi alterado."


      Fonte: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/concurso/justificativa/3669/depen-2015-justificativa.pdf

    • concordo, plenamente, Klaus Serra.

    • Não necessariamente o servidor responderá nas 3 esferas, ora podem cumularem ou mesmo ser penalizados em uma só. O "deverá " de fato ele deverá ser punido, porém, quanto à qual esfera responder isso vai depender do ato infracional cometido. Isto é, podendo o mesmo até responder nas 3 esferas. 


      GAB ERRADO.

    • Candidatos, já que ninguém comentou, eu só percebi o erro graças ao final da afirmativa:

      "O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


      Só durante o exercício de sua função?


      Se for assim, ele sai na hora do almoço, não paga, depois vê um mendigo e rouba o dinheiro dele, daí ele vê o carro da polícia e dá uma voadora, depois empurra a barraquinha de pipoca e sai correndo, em seguida fica mexendo com as mulheres na rua, até que chega na repartição como se nada tivesse acontecido.


    • O servidor deve responder em âmbito civil, penal e/OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • 2 erros

      O servidor deve responder (Depende, as esferas podem cumular-se ou não) em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.(se tratando de ética, o servidor responderá durante o exercício ou não. Dentro e fora do serviço ele ainda é um servidor)
      Seja como for, o importante é acertar! "Falta só um passo para alcançar seu sonho. Não desista agora!" ;)
    • o que está errado é o DEVE. O certo é PODE.

    • Errado. As instâncias são independentes, não necessariamente responderá pelo mesmo fato nas três esferas.

      Bons Estudos.

    • O correto seria: 

      "O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função."

    • Acredito eu que o servidor pode , e nao deve responder pelas suas açoes , dependendo de cada infraçao que cometer.. E podera responder nas 3   esferas sendo elas civil , penal e administrativamente . Lei 8112 / 90 artigo 121 . 

    • Acho que o correto seria PODE, não DEVE.

    • Sim! o correto é ele PODE!

    • PODE É DIFERENTE DE DEVE.

    • Marquei errado justamente pelo final da frase e nem me atentei a questão do PODE e DEVE. Quando li, logo pensei o que o servidor responde não só no exercício da função, mas também fora dele, inclusive, lembrei da punição "cassação da aposentadoria". 

    • PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER,  ... GRAVEI.

      Mas se nós podemos vencer, nós devemos vencer, AVANTE!

    • PODEEE .. Imagine que determinado servidor compareça ao serviço de bermuda e chinelo. Nesse caso, ele estará descumprindo o código de ética, podendo ser responsabilizado na esfera administrativa. Porém, ele cometeu algum crime ? Não ..

    • Não só durante o exercício da função, mas na função ou fora dela.

    • aos 'inicantes' em CESPE: naprova grife os verbos PODE e  DEVE. 

      PODE: discricionariedade
      DEVE:vinculação
      Esses verbos alteram um gabarito de CORRETO para ERRADO, e não adiante entrar com recurso, reclamar, chorar, fazer ameaça, fazer novena, fazer jejum, fazer macumba e etc. ACEITEM, QUE DOI MENOS.
    • Não necessariamente responderá em todas as instâncias, sendo assim, se a questão estivesse da seguinte maneira, estaria correta: O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      pra galera do "pode" ou" deve" : a lei esta transcrita acima , "o servidor responde" esta mais próximo de "deve responder" do que de "pode responder.....mas fazer oque né.

    • O servidor PODERÁ responder nas três esferas (civil, administrativa e penal) dependendo do "caso concreto". Pode ser, por exemplo, que o servidor cometa um ato que não seja punível pelo, então, nesse caso, ele só responde civil e administrativamente.

    • Pode pelo deve... Quem não se atenta cai.

    • Resposta: errado

      O servidor deve ( a banca tentou confundir dizendo que é obrigado no caso deve quando na verdade é" pode") responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Devemos prestar muita atenção nas questões, pois o erro está somente no verbo DEVE em vez de PODE.

    • O Servidor nem sempre responde por seus atos quando do exercício da função. Quem SEMPRE responde é o Estado.  O servidor PODE responder - retroativamente, e ao Estado.

    • Acertei! Arráááá! Eu sabia achei estranho o uso desse DEVE está como se fosse uma imposição de ocorre as três formas de penalizar um servidor, mas nós sabemos que as esferas são independentes, então nem sempre serão as três formas. 

    • Nem sempre o servidor responde nas 3 esferas, por isso o termo correto é "PODE". Havendo negativa de autoria(NÃO FOI ELE) ou de materialidade do fato (NÃO OCORREU), o servidor não responde civil e administrativamente.

      Gabarito Errado.

    • Pode responder. Neste caso "deve"  depende muito.

    • Também cai nesse pega rato do cespe. O servidor "pode" responder, "deve" É uma obrigação. 

    • O erro da questão está em afirmar que o servidor deve responder nas três esferas por irregularidades cometidas. As esferas são independentes entre si, ou seja, um ilícito administrativo não necessariamente será uma infração penal, por exemplo. Se a questão trouxesse o termo "pode" aí com certeza o gabarito seria correto.

    • Já vi questões em que a cespe usa o termo "deve", no sentido de "é passível de", "pode".

    • Errei por ler muito rápido :((

    • Deve (não); poderá ser...

    • Quando convém deve  é sinônimo de pode para os cespeanos ... ai ai ai 

    • Questão Errada.

      O servidor pode responder em âmbito  civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


    • Boa pegadinha...
      "Pode" e não "Deve"....

    • Acho que já é a milésima vez que eu respondo essa questão e é a milésima que eu erro. Que saco!

    • ..POOOOOOOODE! Cespe melhor banca do Brasil!

    • errei.. n olhei o deve kkkkk

    • Deve... Não, é Pode. Aí dá aquela sensação de espocar a caneta no chão... Arriégua!

    • Questão otima pra cair na prova

    • Goste dessa questão!

    • O servidor PODE responder, as esferas são independentes e podem se acumular. 

      8112/90>    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    • o cespe não precisa de bajuladores ,"questão bem formulada é obrigação." 

    • Mais uma questão muito mal formulada. Se ele cometer uma irregularidade ele DEVE ou ele PODE? Pra mim, se cometeu irregularidade ele DEVE responder, ainda que isso não venha a ocorrer.

    • ERRADA.

      O servidor PODE responder isolada, ou cumulativamente nas 3 esferas.

    • Isso mesmo Adriana. Esse 'deve' que deixou errada a questão. Tbm vacilei..

    • ERRADO: 8112/90    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    • Caros amigos concurseiros,

      O erro na questão esta no uso da palavra "deve"

      O servidor deve (condiciona que o servidor irá responder obrigatoriamente em todas as instâncias) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Logo, assertiva incorreta!
    • Prova real: Nega a sentença. Se o item esta errado, o contrário do errado é o certo.


      O servidor NÃO deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Sugestão para o QC: a criação da disciplina "PODE ou DEVE."

    • João Lima, isso aí não faz sentido.


      Eu devo dançar todos os dias. => errado, pois eu danço se eu quiser.

      Eu não devo dançar todos os dias. => errado também, pois eu danço se eu quiser.


      Ou seja, método falho.

    • Elas poderão mas, nem sempre deverão.  

      Gravem essa frase e nunca mais erra esse tipo de questão

    • Uma vida baseada em erros do tipo: deve/pode


      :/

    • Esse tipo de questão não mede conhecimento de ninguém.

    • Lei 8112/90, art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      A CESPE está pautada por um histórico de questões que exigem, às vezes, mais o português em si do que o assunto propriamente dito.
      Enfim...
      ERRADO. 

    • Nossa, mas essa prova do DEPEN foi tensa hein!

    • Cara já fiz questões aqui onde errei pois havia poderão ao invés de devem agora erro uma por te poderão ao invés de devem Cespe fpta.

    • É UMA QUESTÃO DE ÉTICA OU DE PORTUGUÊS? "DEVE" ERRADO "PODE" CERTO!

    • Eu acho que a CESPE testa mais a nossa atenção do que o nosso conhecimento. Só acho. 

      O edital da CESPE poderia ser só interpretação de texto.

    • Ele não "tem que" (deve) responder em todas as esferas. Vai depender da cagada que ele cometer.

       

    • cespe nao dá pra ser afoito. O uso de termos genericos, particulares e restritivos. DEVe, pode, exclusivo, jamais, nunca, todos etc

       

    • Deve não, ele vai!!

    • O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    •  

      "O servidor deve responder em..."

       Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

      Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

      Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

       

    • Essa bonitinha tinha sido dada como correta, depois houve mudança de gabarito. Nem a banca sabe o que ela quer..

    • Lei 8.112/90

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

       

      PODE ≠ DEVE

      Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

    • ele não deve responder, ele obrigatóriamente têm de responder.

    • se o servidor faltar ao serviço ele não responderá civilmente, nem penalmente,

      mas questão obriga o servidor a responder na esfera penal, e na esfera civil por uma simples falta ao trabalho, exemplificando,  isso é uma questão de lógica praticamente

    • Não DEVE. Ele PODE. 

      Há situações que não pedem todas as esféras, às vezes só cabe a uma resolver. 

      Ou administrativa, penal, civil... 

    • ERRADO PORQUE ?

       

    • O servidor PODERÁ responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • O CESPE E SEUS PEGUINHA!

      PODERÁ E NÃO DEVERÁ....

    • Poderá!

    • Errei gostoso!!!!

    • ERRADO. Acertei, mas pensei muito sobre o conectivo e o "deve" que torna a questão errada. O correto é "ou", que tanto incllui, como exclui. No lugar de "deve", fica poderá.

    • cuidado com o peso das palavras !!  DEVE, EXCLUSIVAMENTE, SOMENTE,  

    • Putz, leitura rápida da nisso.

      ERREI feio kkkk

       

    • caramba, respondi 2 vezes e errei as 2.

      O servidor PODE e não DEVE.

    • Não vejo sentido nessa dicotomia deve x pode.

      Se ele cometeu irregularidades, ele IRÁ SIM responder. A questão não trata da possibilidade de cometimento, mas do cometimento real e o art. 121 da 8112/90 não fala que ele PODERÁ responder em caso de exercício irregular de função, mas sim que ele RESPONDE (imperativamente). No meu entendimento, está correta.

    • Questão casca de banana :(

    • Da série de questões do CESPE que você engole e decora, mas não aceita.

    • deve ??!!

      poderá ....

    • Concordo com o Vanilo Filho.

      Questão IDIOTA!!!

    • É sério mesmo essa questão? O que essa maldita banca quer avaliar? o nosso poder de adivinhação com o que eles querem? Isso me irrita profundamente, pois estudamos pra nos deparar com essas questões sem sentido nenhum... aff foi só um desabafo

    • DEVE é diferente de PODE.

      Poder é relativo, ou seja: pode ou não responder.

      Deve é obrigatório, ou seja: Tem que responder.

    • Atentar para a palavra DEVE, faz com que se torne uma regra.

    • ERRADO.

      Responderá no âmbito penal por crimes e contravenções, não por irregularidades. E no âmbito civil, por danos materiais ou morais.

    • Odeio a palavra deve, passa sem ser notada por mim...

      O correto será poderá responder... e não deverá.

    • Já errei essa questão 4 vezes !! AFFFFFFFFFFFFFZ

       

      Mas enfim..

      Entendi que a assertiva estaria correta, caso estivesse:

      O servidor deve responder em âmbito civil, penal OU administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

       

      Apesar de muitos comentários, está falando do "DEVE", onde na verdade deveria está "PODE", creio que a unica mudança deveria está no "E", sendo alterado para "OU". Porque, se analisarmos : se um servidor comete alguma irregularidade durante o exercicio de sua função, realmente, ele DEVE responder pelo que fez ou deixou de fazer que causou algum dano a Administração.Assim, ele DEVE responder no ambito :

      Civil + Penal + Administrativo ou

      Civil + Penal ou 

      Administrativo + Penal ou

      Penal + Administrativo ou

      Somente no Penal ou

      Somente no Civil ou

      Somente Administrativo ou

      etc, etc , etc..

      Perceberam que existem varias possibilidades ? Assim não é correto afirmar que irá responder obrigatoriamente nas 3 esferas. Deve responder sim, na esfera civil, penal OU administrativa.

    • Não deve, ele PODE, dependendo do caso.

    • Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    • Faltou Fair Play nessa questão.... A maldade da banca reinou!!!

    • 8112

              Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas ATRIBUIÇÕES.

    • NÃO DEVE, MAS PODE...

      Alguns de nós eram... Concurseiro e concurseira!!!

      Amém!!!

    • Pode responder.

      Alguns de nós nasceu para amarrar chuteira!!!

    • Pãts!! Passou batido o "deve"!! Mais atenção na prova!!

       

      .....Alguns de nós nunca viram uma galinha botadeira!!!

    • Creio que o erro não está no interpretação do "deve" ou "pode", mas na parte final "durante o exercício de sua função". Pois, segundo o art. 121 da lei 8112, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo EXERCICIO IRREGULAR DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Assim, o servidor responde pelas irregularidades que cometer incluisve na folga. 

    • alguns de nós estudavam de madruga.

    • Também acredito que o correto é PODE, pois nem toda conduta gerará penalidade nesses 3 âmbitos citados.

    • Ao Brivaldo: Não é o fato de estar trabalhando ou em folga. Se ele se nega a fazer a atualização dos seus dados cadastrais, por exemplo, receberá a pena de advertência, apenas. Não responderá nas outras esferas. Então, o que ele cometer de irregularidades funcionais terá sua penalidade apenas administrativa, se for o caso das proibiçoes punidas com advertência. 

    • NÃO DEVE, PODE!   

       

      8.112/90

       

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

              Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

              

             Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

       

              Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

       

              Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

             

       

      O cidadão pode cometer uma falta que se enquadre apenas em uma das sanções, ou duas... Enfim, não há a regra de que uma infração se enquadra, obrigatoriamente, ao mesmo tempo, como civil, penal e administrativa.

    • PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do ílicito praticado.

       

      Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!

    • que merda de questao.

    • Muito genérica a assertiva da questão.

    • Deve não, ele pode... Nunca um processo, ele automaticamente, passará em todas as esferas para penalização. Ele pode responder civilmente, penalmente e administrativamente, ou pode responder, unicamente, administrativamente.

    • O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Aplica-se a atos cometidos irregularmente ao que diz respeito seu exercicio de função, então fica claro que responderá a falta administrativa.

    • CESPE = DEVE ( NAO)

      CESPE ..... PODE

    • o servidor ''pode'' responder concomitantemente nas 3 esferas,ja que essas penalidades são independentes e cumulativas.

    • PQP! Tem que ficar esperto demaissssss.

    • O servidor PODE e não DEVE....

       

      Vamo que vamo!

    • não acredito que li 'pode'   :/

    • Resposta: ERRADO

      O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Obs: Ele pode responder, pois elas são cumulativas.

      Dizem os arts. 121 e 125 da lei nº 8.112/1990:

      “Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”

    • O DEVE me sacaneou!

    • nem vi o tal do DEVE, encarei ele como PODE! pqp...

    • O servidor responde civil penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
    • Quando uma questão da CESPE parece muito fácil, tem caroço nesse angu.

    • todas as questoes do cespe,,devem se lida com calma ate mesmo as mais aparente  facil.

                               

    • NÃO NECESSARIAMENTE

      GAB: ERRADO

    • Errei essa questão no dia da prova do DEPEN e errei aqui mais uma vez...

    • Se a irregularidade não for crime, por exemplo, já não responde na esféra penal.

      Bons estudos.

    • O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Errado.

      O servidor (deve) errado responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor (pode)....

       

      8.112/90

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

              Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

              

             Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

       

              Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

       

              Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-sesendo independentes entre si.

       

    • Lógico que não! Nem sempre haverá cumulatividade, pois posso cometer uma infração e ser punido apenas na esfera administrativa,como posso também responder nas três 

      ERRADO

    • deve (não).......................................... pode 

    • DESCORDO plenamente de quem confeccioinou essa questão, pois para que a mesma fosse considerada errada deveria ser da seguinte forma: 

      "O servidor deve responder SEMPRE em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função." Visto que quando ele diz que o servidor dever responder em ambito......... estã correta, agora se fosse colocar o SEMPRE, dai poderiamos dizer que estaria errada, pois existem infrações que não permitem acumulações.

      TENHO DITO!

    • Já sabia da treta 152 comentários, banquinha FDP eu li o "deve" sabendo do jogo entre pode e deve, mas é pura semantica, depende de como se pergunta, êta banca, é apanhando pra ir acostumando.

    • Quando li a questão, já sabia que ia dar bosta. Mais uma que a banca poderia considerar o que quisesse, tanto que o gabarito foi alterado. Nem o lixo do examinador sabe o que quer e acha que tem alguma moral pra cobrar conhecimento do candidato com um enunciado de bosta desses.

    • Mais uma dessa banca vagaba que levo na cara. Mas já está no meu caderno de questões safadas.

      Lei 8112/90

        Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

      Seguimos em frente.

    • Cai que nem patinho!

    • Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

    • só aceito essa questão estar errada se a interpretação for baseada na palavra DEVE e não meramente PODE..

    • Sou ruim de interpretação mas eu acredito que o erro esteja na seguinte parte da questão...

      (...)"irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função"

       

      Penso que ele responde e deve responder não só durante o exercicio mas também depois que encerrar suas atividades ou for demitido/exonerado. Entendo que se estiver afastado responde também.

       

    • Justificativa Cespe e coerente!!!

      O servidor poderá responder nas esferas administrativa, civil e penal, a depender das características do ato

      cometido, e não deverá, necessariamente, responder nas três esferas, motivo por que o gabarito do item foi

      alterado.

    • Errado. Resumo do monte de comentários. Tempo é dinheiro.

      PODE responder nas 3 esferas (civil, administrativa e penal), tudo depende do ílicito praticado.

       

      Lembrando que as penas são cumuláveis e independentes entre si!

      8.112 Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

       

    • Querendo entender por que as pessoas precisam reescrever zilhões de comentários EXATAMENTE iguais. :\

    • pra memorizar, renata

    • pode.

    • putz,caí na casca de banana.

      o servidor PODE responder

    •  

       

                                                CESPE:   NOSSA MISSÃO É FUDER COM SUA VIDA ! 

    • Caí como um pato. Questão errada.

    • Natureza das sanções

      Administrativa: * Perda da função pública, * Proibição de contratar com o poder público, * Proibição de receber benefícios fiscais e creditícios;

      Civil: * Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, * Ressarcimento ao erário, * Multa civil;

      Política: * Suspensão dos direitos políticos.

    • O erro tá no DEVE, quando deveria ser PODE
    • Enfim kkkkkk

      Em 25/08/2018, às 00:52:08, você respondeu a opção E.Certa!

    • PODE responder cumulativamente, mas não DEVE a não ser que seja necessário e legal

    • PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER, PODER NÃO É DEVER

    • DEVE, torna a questão errada. Ele poderá responder.

    • QUESTÃO:

      O servidor deve (PODE) responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


      As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.


      Bons estudos!

    • A obrigatoriedade que o examinador do cespe impôs na questão foi  o que a deixou a errada.

    • O servidor PODE responder.... (as esferas são independentes).

    • Gabarito: Errado

       

      Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

      Irá depender o caso concreto, Então, poderá e não deverá.

    • "O tombo mais bonito é aquele que te dou sem você esperar - Examinador Cespe"

       

      As esferas Civil, Penal e Administrativa são independentes, mas PODEM cumular-se.

    • Gabarito: errado

       

      Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

       

    • Li o "deve" com o devido respeito, mas pensei: "Não é possivel que o fdp do examinador vai querer pegar aqui..."

       

      Imaginem...

       

      huahuauahuauaaahuahau 

    • pois é Sávio também pensei isso ...

    • O tombo foi tão grande que nem vi a placa do carro... Lamentável essa casca de banana!

      PODE responder ≠ DEVE responder

    • Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP

    • Esse examinador DEVE responder criminalmente por uma questão assim...PQP

    • o servidor PODE responder ...

    • Esse tipo de questão da raiva. Sério mesmo. PQP

    • Eu tremo quando tem essa palavra DEVE.

    • Questão do capiroto

    • Sinceramente, esse tipo de questão não serve para absolutamente nada, não mede o conhecimento do candidato, não separa aquele que estudou bem a matéria e a conhece daquele que é apenas um franco atirador, esse tipo de pegadinha é manjada, muito ultrapassada e não deveria mais ser utilizada em concursos. Há tanto conteúdo disponível, há tantas maneiras de se elaborarem boas questões, mas uma como que essa, que subverte o item com a troca de verbos "pode" por "deve", ao meu ver, é írrita e não vejo mérito algum naqueles que acertaram nem demérito aos que erraram, questão que deveria ser apagada do banco de dados do QC.

    • PODE

      NÃO

      DEVE

    • O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Obs: (Deve) obrigação

      O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Obs: (Pode) possibilidade sendo que pode ser acumulada ou separadamente não necessariamente as três juntas...

    • Errou, errou, sem chororô. Segue o jogo...

    • Gabarito infeliz. O servidor pode ser autuado nas 3 esferas - portanto deve responder caso o seja.

      Se a pergunta fosse em relação às esferas nas quais ele pode ser autuado, o gabarito estaria correto, porém não é essa a questão.

    • pode, se for o caso deve respp por 3

    • essa questão me derrubou no DEPEN 2015, EM 2020 NÃO ME DERRUBARÁ KKK

    • e muita maldade pra arrecadaçao de dinheiro no brasil ,,,

    • Eu sou aquele cara que lê "Deve", marca como errado e está certa a questão, aí eu penso: "Pqp próxima vez não vou cair nessa, vou marcar como certo !!", aí me vem a questão e o gabrito é adverso. AAAAAAAAAAAAAAAH CESPE eu vou te matar.

    • DEVE difere de PODE. O servidor poder acumular todas as penalidades a depender do caso, mas também pode ser responsabilizado por uma ou duas, não obrigatoriamente as três. 

    • pode=opcional

      deve= obrigacaco

    • pode=opcional

      deve= obrigacaco

    • Kkkk alguém caiu ? Kk

    • Você errou!

      E eu: Ué gente?!

    • ridículo uma questão assim né, mas ok kkkkk

    • O exame da presente questão exige que se acione o teor do art. 121 da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

      " Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

      Como se vê, está correto aduzir que o servidor pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa, de maneira independente, inclusive, em cada uma delas. Para tanto, é necessário que a mesma conduta infrinja normas destas mesmas três esferas, concomitantemente.

      Todavia, não necessariamente assim será. Acaso, por exemplo, uma dada conduta constitua crime e infração administrativa, mas não cause danos a terceiros ou à Administração, inexistirá responsabilização civil, dada a ausência de danos.

      Assim sendo, o uso da palavra deve compromete o acerto da afirmativa em exame.
      Gabarito do professor: ERRADO.
    • O erro da questão está no DEVE, porém o servidor PODE, não é um obrigação, mas algo que pode acontecer, uma possibilidade

    • Nossa, que questão ridícula!! Por causa do DEVE?

    • eu achei que esta errado justamente por causa da palavra "deve"

    • Treino DEPEN

      http://gabaritandoeconcursos.blogspot.com/2020/05/depen-2020-treino-direito_30.html

      Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Até aqui, nada de novo , ainda não ajuda a responder a questão pois informa que de maneira geral o servidor responderá civil, penal e administrativamente. Vamos adiante...

      Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

      Aqui começamos a afunilar o entendimento, está citando quando ocorrerá a responsabilidade civil, ou seja, não é em qualquer caso que o servidor irá responder na esfera civil, mas sim nas condições previstas no Art. 122. Vamos adiante...

      Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

      Afunilando ainda mais, agora é citado quando o servidor responderá penalmente por seus atos, ou seja, apenas quando ao servidor for imputado crimes e contravenções, ora, sabemos que não é qualquer penalidade administrativa que está tipificada como crime ou contravenção, logo , já conseguimos enxergar que o servidor poderá cometer uma inflação administrativa que estará restrita às penalidades administrativas , sem se estender às esferas civil e penal.

      Por fim , para acabar de vez com qualquer dúvida e deixando claro que o servidor não responderá nas três esferas, temos o artigo derradeiro:

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      Observe, PODERÃO cumular-se, e ainda, SENDO INDEPENDENTES , deixando claro que o servidor não irá obrigatoriamente responder administrativamente, civil e penalmente como o enunciado da questão dar margem a entender, por isso, a alternativa está ERRADA.

    • O cespe sempre aplica o Deve e o Pode... Fiquemos atentos

    • As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. PEGADINHA DO CESPE.

      FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

      ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

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      @msdeltaconsultoria

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    • devera , e uma coisa

      pderao e outra coisa !!!!!!!

    • Responsabilidade Civil: Neste caso, responsabilidade

      civil se refere à responsabilidade patrimonial, que faz

      referência aos Atos Ilícitos e que traz consigo a regra geral da

      responsabilidade civil, que é de reparar o dano causado a outrem

      Responsabilidade Administrativa: A

      responsabilidade administrativa é apurada em processo

      administrativo, assegurando-se ao servidor o contraditório e a

      ampla defesa. Uma vez constatada a prática do ilícito

      administrativo, ficará o servidor sujeito à sanção

      administrativa adequada ao caso, que poderá ser advertência,

      suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou

      disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou

      destituição de função comissionada.

      Responsabilidade Penal: A responsabilidade penal do

      servidor é a que resulta de uma conduta tipificada por lei como

      infração penal. A responsabilidade penal abrange crimes e

      contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    • servidor responde civil, penal e administrativamente.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, 

    • Errada... As sanções PODERÃO cumular-se.
    • Poder não é dever.

    • caí na pegadinha mais uma vez kkk

    • PODE responder”

    • O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor PODE responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • Lei Federal 8.112/90.

      Art. 121.  O servidor RESPONDE civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

      Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

      § 1  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

      § 2  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

      § 3  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

      Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

      Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

      Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

      Gabarito: Errado

    • Não é que ele DEVE, mas que ele PODE.

    • Já errei 2x, indo pra terceira!

    • deve ou pode?

    • Poderá

    • Maldade de coração peludo.

      A questão está errada porque o correto não é DEVE, mas sim: PODE.

      O examinador deve tá rindo da gente numa questão dessas!

      Vamo que vamo.

    • O que torna a questão errada, é qnd diz que deve, uma vez em que tem como responder administrativamente sem responder penalmente.

    • O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...

    • O servidor "pode" responder em âmbito civil, penal e administrativo...

    • E fora da função.

    • O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

      Pode não se faz necessariamente obrigatoriedade.

      Deve traz ideia de obrigação.

    • Poderá******

    • Se no lugar da palavra deve estivesse responde estaria certa á questão.

    • O tipo de questão que faz a diferença.

      Pode ≠ deve.

      CESPE ama fazer isso.

    • O servidor deverá responder não. Ele poderá responder em todas as esferas.

    • DEVE PODE

    • essa pergunta merecia um questionamento . pois é correria afirmar que sim ..o o agente responde nas 3 esferas . dependendo e conforme o seu ato
    • Atenção ao ler as questões da Cespe, a pressa pode fazer perdermos questões simples. O erro está somente na palavra DEVE, no lugar dela seria PODE.

    • O servidor pode responder nas três esferas, não necessariamente "deve' dependendo da irregularidade.

    • Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão:  Prova: PRF

      Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura.

      Nessa prova ela considerou como CERTO. Por causa de posicionamento assim (uma hora é e outra não) a banca tira sonhos de pessoas.

    • Gabarito: ERRADO! O servidor PODERÁ*...
    • Cuidado com os "verbos cespianos "

    • Aí é sacanagem. '-'

    • Só 24.529 guerreiros (a) caíram nessa pegadinha do CESPE que corresponde a 57%.

      A maldade está ai.

      Seja forte!

    • Verbo (Deve) obrigação

      Verbo ( Pode) subjuntivo ou seja, não necessariamente.

    • Entendi é nada com nada!!

    • Cespe é o bichão "memo"...

      Caí...

    • PODER NÃO É DEVER!

    • As estatísticas dessa questão mostra o quanto essa banca é fela da mãe!!!

    • uma casca de banana bem camuflada! kkkkkkkkk passei tão rápido que nem vi onde cai NUNCA MAIS ESQUEÇO , PODER NÃO E DEVER obrigado pela dica!

    • Temos ter cuidado dos verbos em questões que não são de gramática...

      PODE (CERTO), DEVE(ERRADO)!

    • GAB: ERRADO

      O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.

    • É um DEVER da administração punir o servidor na presença da ilegalidade. E com isso o servidor PODERÁ responder nas esferas citadas acima de forma independente

    • Ele pode!

      eraado

    • Art. 121. da Lei 8.112/90. Além disso, a lei dos crimes de abuso de autoridade completa:

      Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

    • ESTA ERRADO,PORQUE A QUESTÃO AFIRMA QUE ELE DEVE RESPONDER NAS 3 ESFERAS. SENDO QUE VAI DEPENDER DA FALTA COMETIDA. NA MAIORIA DOS CASOS SERÁ APENAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA .

    • O servidor pode responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.


    ID
    1572907
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    Alternativas
    Comentários
    • Errado


      8.112 Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.


      8.112 Art. 133 § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

    • ERRADO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.


      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • A questão trata do PAD normal Tiago (60+60 dias), não do PAD submetido ao rito sumário (30+15 dias)

    • PAD 60 DIAS. 

    • o prazo para o processo disciplinar será de até 60 dias prorrogável por igual período, sendo o prazo máximo 120 dias.

    • a Lei 8.112/1990 dispõe que o prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar é de sessenta dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo (art. 152). Acrescenta-se a esse prazo o período de julgamento, que é de mais vinte dias (art. 167). Somando os mencionados prazos, podemos observar que a conclusão e o julgamento do processo administrativo disciplinar devem ocorrer em até 140 dias. Trata-se de prazo impróprio, ou seja, se não for observado não gera a nulidade do processo. Entretanto, uma vez transcorrido este prazo, cessa-se a interrupção, iniciando novamente a contagem do prazo, mesmo que o processo não tenha sido concluído.

      Assim:

      - prazo para conclusão do PAD: 60 + 60 (prorrogáveis) dias (e não 120 dias)

      - prazo julgamento do PAD: 20 dias

      - prazo total para conclusão (60+60) + 20 dias do julgamento

      Bons estudos.

    • Comentários:

      Pessoal, atentemos para os dois artigos da 8112/90, abaixo:

      8.112/90 - Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Rito ordinário : processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário.
      Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem ser ilíquidos; na sentença há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência jurisprudencial. Atinge normalmente as causas mais complexas ou contra os entes públicos.

      8.112 Art. 133§ 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumárionão excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.


      Rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Ele é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a dois salários mínimos.
      Tem como caraterística principal : as sentenças não permitem recursos, salvo se houve violação a constituição federal, portanto, fica limitado as questões constitucionais. O número de testemunhas por parte é de três.

      - A regra contida no art. 152 é para os casos gerais.

      Conclusão: 60 dias e prorrogável por mais 60, quando as circunstâncias o exigirem.

      - A regra contida no art. 137 §7° refere-se ao RITO SUMÁRIO.

      -Conclusão: 30 dias e prorrogável por mais 15 dias, quando as circunstâncias o exigirem.

      Bons estudos!!

    • Sindicância: 30 + 30 + 20 = 80 dias

      PAD - rito ordinário: 60 + 60 + 20 = 140 dias

      PAD - rito sumário: 30 + 15 + 5 = 50 dias

    • Questão errada, outra responde, vejam:

       

      Prova: CESPE - 2011 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação - BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

      O prazo para a conclusão do processo disciplinar é de, no máximo, sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, sendo admitida a sua prorrogação por mais sessenta dias, quando as circunstâncias o exigirem.

      GABARITO: CERTA.

    • Candidatos, e se acabar o prazo de prorrogação? Vejam o que descobri:


      Como proceder nos casos em que o prazo da prorrogação é insuficiente para encerrar os trabalhos da comissão disciplinar?


      Com o esgotamento do prazo original e da prorrogação, sem que se tenha sido concluído o apuratório, a comissão deve comunicar à autoridade instauradora a não-conclusão e solicitar designação de nova comissão, que pode ou não recair nas pessoas dos mesmos integrantes (a hipótese positiva é chamada de “recondução”). 



      Tal solicitação deve se fazer acompanhar de breve justificativa (indicação do que já foi feito e do que está pendente de se fazer). Deve a autoridade reinstaurar o processo (apenas ficticiamente falando, pois não se passa por nova protocolização, mantendo-se o mesmo nº de protocolo e os mesmos autos), designando uma nova comissão, da forma idêntica à antecedente, para “ultimar os trabalhos”, a princípio reconduzindo os mesmos integrantes, mas sem prejuízo de se alterar integralmente ou em parte a composição. 



      A menos que a autoridade consigne “refazer os trabalhos”, presume-se o aproveitamento dos elementos probatórios já autuados pelo colegiado original. Mesmo no caso do refazimento, fica a critério da autoridade instauradora manter ou alterar a composição da comissão.



      Teoricamente, não convém que exista lapso para designar nova comissão. Mas a existência de pequeno lapso para a designação, por si só, não acarreta nulidade, recomendando-se que não se produza nenhum ato nesse intervalo.


      http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/prazos-no-direito-disciplinar

    • Quadro resumitivo feito pelo Profº Cristiano de Souza (ACasaConcurseiro):


      Prazos para Conclusão do Julgamento:


      Acumulo Ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

    • Acrescento ao comentário da *Regiane Correa:

      Procedimento Sumário: 30 + 15 dias nos casos de:

      Acumulação ilegal de cargos;

      Abandono de cargo; e

      Inassiduidade habitual.

      Espero ter colaborado!


    • PAD = 60 dias prorrogável por mais 60 dias.

    •  Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • Resposta: Errado

      a banca tentou confundir os 120 (dizendo :120 prorrogável por 120) ... sendo que na verdade são 60 podendo ser prorrogado por mais 60...
    • 60 d, pp+ 60d

    • Errado 60 dias podendo ser prorrogado por + 60

    • pad 60 +60 quando as circunstâncias o exigirem

    • Mnemônico para auxiliar na memorização

      Prazos para Conclusão do Julgamento:

      Eu curto a banda de roque A.I.C. Nos 30+15 dias, ouço SIND. Lauper em 30+30 dias e me torno P.A.D. em 60+60 dias.

      Acumulo Ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

    • Seguindo o mesmo raciocínio:

      (Cespe- 2012-TJAC-Juiz de Direito) Em face da disciplina estabelecida nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do regime administrativo disciplinar e do processo administrativo.

      a)O prazo de conclusão de processo disciplinar, cujas fases são a instauração, o inquérito administrativo e o julgamento, não pode exceder sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. 

    • Art. 152 Lei 8112/1990

    • Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • (CESPE/SUBCOORDENADOR DE APLICAÇÃO DE PROVAS/UNB/2010) O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo. C

    • 8112/90  Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

      CESPE > DECOREBA .

    • ERRADA.

      É de 60 dias, admitida prorrogação por igual prazo.

    • Contado a partir  da  publicação do ato que constituir a comissão

    • ERRADO;;   60 DIAS .  ADMITIDA PRORROGAÇÃO POR IGUAL PRAZO,

    • Errada

      60 dias contado da publicação do ato que constituir a comissão

    • Lembrando que pro STF tem mais 20 dias, podendo chegar a 140 dias!

    • Até 60 dias ;)

    • Eis uma breve síntese quanto ao prazo de conclusão dos procedimentos administrativos e o que eles abrangem:

       > Procedimento Sumário (Rito Sumário):
      Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: 
      Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que:
      - Prazo:
      Art. 133, § 7o O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.
      - Em linhas rasas:
      => Apura acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções, assim como abandono de cargo e inassiduidade habitual;
      => Até 30 dias prorrogáveis por mais 15 dias.


      > Sindicância:

       Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
       II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
      - Prazo:
      Art. 145, Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
      - Em linhas rasas:
      => Apura infrações que geram advertência ou suspensão de até 30 dias;
      => Até 30 dias prorrogável pelo mesmo prazo.


       > PAD (espécie):
         Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
      - Prazo:
       Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
      - Em linhas rasas:
      => Apura infrações puníveis com suspensão superior a 30 dias, demissão, destituição do cargo em comissão ou função comissionada, cassação da aposentadoria ou disponibilidade;
      =>Até 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias;


      Enfim...
      ERRADO.

    • A Lei 8.112/90 dispõe em seu artigo 238 que os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

      A autoridade instauradora deve fazer constar da portaria de instauração o prazo concedido à comissão; em regra, consigna-se o prazo máximo, de sessenta ou de trinta dias, mas nada impede que, a critério da autoridade instauradora, seja concedido um prazo menor.

      Os artigos. 145 e 152 da Lei nº 8.112/90, prevêem a possibilidade de a comissão de sindicância ou de PAD não conseguirem concluir seus trabalhos nos respectivos prazos originários de trinta ou de sessenta dias e permitem a prorrogação do prazo por igual período. 

    • Sindicância = 30 + 30

      PAD = 60 + 60

      PAD sumário =  30 + 15

    • Resumo

      PAD: 60 dias pode prorrogar +60 
      STF admite + 20 
      ---------------------------------------------- 
      Podendo Chegar a 140 dias total.

    • Segundo o STF, o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, não inclui o prazo de 20 dias para julgamento, previsto no art. 167 (MS 23.299/SP). Dessa forma, o prazo total do PAD será de até 140 dias: 60 + 60 + 20.


       

    • pessoal o PAD tem prazo de 60 dias prorrogavél por mais 60 =120  é o que a lei diz,mas o Supremo Federal acrescentou mais 20 dias do julgamento.=140 dias.obs:os dois estão corretos,vai depender da questão.

    • Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • o prazo é de 60 dias , prorrogáveis por mais 60.

      conta a partir da data de publicação do ato que constituir a comissão. 

      Há ainda o prazo de 20 dias para julgamento o que totaliza um prazo limite de 140 dias que após esgotado cessa os efeitos da interrupção da prescrição

       

      Art.  152 c/c 167 da lei 8.112/90.

    • Genteee ERRADÍSSIMO

      Conforme a lei 8.112/90 no artigo descrito abaixo:

       

      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • Prazo P.A.D.: 60 + 60 dias.

    • GABARITO: ERRADO.

       

       

      Na verdade, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é de 60 dias prorrogável pelo mesmo prazo podendo chegar assim no total de 120 dias, de acordo com o art. 152 da Lei 8.112/90.

       

      Prof: Tulio Lages

    • Pra concluir é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual peodo se assim precisar.

    • PAD:

      Prazo para conclusão é de 60 dias, prorrogável por igual período, + 20 dias para julgamento = 140 dias. 

    • 60 dias, prorrogável por igual período, +20 dias para julgamento
    • Sindicância: 30 + 30


       Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.


      ****************************************************************


      Sumário: 30 + 15


      Art 133. § 7o  O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.   


      **************************************************


      PAD: 60 + 60


      Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.


      *****************************************************************************


      Afastamento Preventivo: 60 + 60


      Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.


      Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.



    • Prazo MÁXIMO: 140 dias

      60 dias + 60 dias de prorrogação + 20 dias para julgamento.

    • - Sindicância: 30 + 30

      - PAD Sumário: 30 + 15

      - PAD Originário: 60 + 60

      - Revisão PAD: 60 dias

      - Julgamento PAD: 20 dias

      - Afastamento preventivo: 60 + 60

    • PAD: prazo para conclusão é de 60 dias.

      Prorrogável por igual período + 20 dias para julgamento = 140 dias.

    • 140 DIAS

    • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

      Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • 60 dias o prazo + 60 dias para prorrogação por igual prazo + 20 dias para julgamento= 140 dias.

    • Errado.

      De acordo com o art. 152, “o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem”.

      Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

    • Vão para o comentário de Magda Alves. Responde à questão!
    • “Art. 152 O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.”

      "NÃO PIRA

      MAGDA

      RELAXE"

    • PAD sumário (acúmulo de cargos, abandono e inassiduidade) -------> 30 + 15 dias

      Sindicância ----------> 30 + 30 dias

      P.A.D----------> 60 + 60 dias

    • O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

      O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é no máximo 60 dias, contados a partir da data de publicação do ato..

    • Minha contribuição.

      Lei N° 8.112/90

      Capítulo III

      Do Processo Disciplinar

      Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      § 1  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

      § 2  As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

      Abraço!!!

    •          PRAZO | PRORROGAÇÃO | JULGAMENTO

      RITO SUMÁRIO            30 dias    + 15 dias       05 dias

      SINDICÂNCIA             30 dias    + 30 dias       20 dias

      PROCESSO ADM. DISC.     60 dias    + 60 dias       20 dias

      Fonte: Galera aqui do QC mesmo

    • Gente, eu sempre errava essa questão, mas aí decorei da seguinte forma:

      Os prazos vão aumentando de acordo com a " gravidade", se for só um pad sumário..o prazo é menorzinho, se for sindicância aumenta um pouco, e, por fim, se for um processo mesmo... aumenta mais ainda

      PAD Sumário .............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

      não significa que o pad não seja grave, colegas... foi só uma forma que encontrei e não errar mais esse tipo de questão.

    • Acumulo ilegal Cargos.............. 30 + 15 dias

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias

      P.A.D...................................... 60 + 60 dias

    • Prazo PAD 60 (+60)

      Porém, não está incluído o prazo de 20 dias para o julgamento

      Prazo TOTAL do PAD --> 60 (+60) + 20 = 140 DIAS

    • Acumulo ilegal Cargos= 30 + 15 dias

      Sindicância= 30 + 30 dias

      P.A.D= 60 + 60 dias+20 DIAS P/ JULG.

    • O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. (CESPE)

      Acúmulo ilegal Cargos............. 30 + 15 dias (Julgamento: 05 dias)

      Sindicância.............................. 30 + 30 dias (Julgamento: 20 dias)

      P.A.D....................................... 60 + 60 dias (Julgamento: 20 dias)

    • Excelente comentário da Ayllane

    • 60 dias

      prorrogáveis por mais 60 dias

      prazo de 20 dias pra julgamento

      Total: 140 dias.

      Item: Errado.

      Bons estudos!

    • prazo de 60 dias

    • 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

      GAB. E

    • Para o exame da presente questão, é preciso aplicar o teor do art. 152, caput, da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

      "Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

      Como daí se extrai, o prazo não é de 120 dias, prorrogável uma vez por igual período, mas, sim, de 60 dias, admitindo uma prorrogação por este mesmo prazo.

      Logo, incorreta a proposição aqui examinada.


      Gabarito do professor: ERRADO

    • O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      ( )CERTO

      (X)ERRADO

      Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

      § 7   Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

      § 8   Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

      § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias

      fonte:

    • Um prazo de 60 dias que pode ser prorrogado um vez por igual período .

      Gabarito Errado.

    • Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

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    • Uma dúvida, quando falamos de prazo do PAD, devemos só levar em consideração os 60 dias + 60 da prorrogação, dizendo que são 120 dias, ou levarmos em conta também os 20 dias de julgamento deste, dizendo assim que o prazo para conclusão é de 140?

    • UMA MARAVILHA!

      Em 25/06/20 às 23:36, você respondeu a opção C. !Você errou!

      Em 07/06/20 às 23:54, você respondeu a opção C. !Você errou!

      Em 06/03/20 às 20:13, você respondeu a opção C.! Você errou!

    • Errado

      Fundamentação:

      Art. 152 da Lei nº 8.112/1990:  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Dicas no Instagram (@professoralbenes)

    • Qconcursos.com sempre tem que haver o bobo da corte,

      denúncia aí pessoal se não vai vira o mercado livre

    • PAD: 60 + 60 + 20 para julgar! Máximo 140 dias!

    • GABARITO ERRADO

      LEI Nº 8.112/90: Art. 152 - (PAD) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

    • ERRADO

      8.112/90.

      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    • O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

    • 8.112 Art. 152. O

      prazo para a conclusão do processo

      disciplinar não excederá 60 (sessenta) diascontados da data de publicação do ato

      que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo,

      quando as circunstâncias o exigirem.

      8.112 Art. 133 § 7o O prazo para a conclusão do processo

      administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados

      da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação

      por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

    • ERRADO

       SINDICÂNCIA                    INQUÉRITO ADM. (PAD)           PROCEDIM. SUMÁRIO 

       PRAZO: 30 + 30 dias                     60 + 60 dias                                      30 + 15 dias 

      PENALIDADE/  Suspensão até          Suspensão + 30 dias/      Inassiduidade/Abando

      MOTIVO:                30 dias              Demissão/Correlatos              de cargo/Acumulação

                                                                                                                   ilegal de cargos

       COMISSÃO:      1, 2 ou 3 Servidores      3 Servidores          2 Servidores

    • PAD - 60d + 60 (prorrogação)

    • Sindicância = 30 + 30 -->

      PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias

      PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias

    • Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Sindicância = 30 + 30 -->

      PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias

      PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias

    • Errado.

      Lei 8.112/90

      "Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem."

    • pad 60+60 dias sindicância 30+30 dias
    • (GABARITO ERRADO)

      Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

      Comentário: Segundo o STF, o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, não inclui o prazo de 20 dias para julgamento, previsto no art. 167 (MS 23.299/SP). Dessa forma, o prazo total do PAD será de até 140 dias: 60 + 60 + 20.

      -------INSTAURAÇÃO----------|******** INQUÉRITO ***************\----------JULGAMENTO---------------

      -----------------------------------------| INSTRUÇÃO - DEFESA - RELATÓRIO | ------------------------------------------------

      |---------------------------------- 60 + 60 ------------------------------------------------- | |---------------------- 20 -----------------------

      ---------------------------------------------------(PRAZO TOTAL: 140 DIAS)-----------------------------------------------------------

    • Sindicância = 30 + 30 -->

      PAD = 60 + 60 --> Julgamento = 20 dias

      PAD sumário = 30 + 15 --> Julgamento = 5 dias

    • Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem

    • PAD é 60 + 60 + 20 = 140 dias

      60 dias, prorrogável por igual período + 20 dias para julgamento

      GAB: E

    • Afirmativa errada, pois o prazo para conclusão do PAD é de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período.

    • Sindicância: 30 + 30 + 20 = 80 dias

      PAD - rito ordinário: 60 + 60 + 20 = 140 dias

      PAD - rito sumário: 30 + 15 + 5 = 50 dias


    ID
    1572910
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


      A denúncia requer critérios similares aos relativos à representação para a sua admissibilidade. Destaque-se a indispensável exigência de que a denúncia se materialize em documento por escrito, de forma que a denúncia apresentada verbalmente deve ser reduzida a termo pela autoridade competente.

    • Certo.

      Lei 8.112/90. Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Errei na prova por ficar na dúvida do tal "endereço do denunciante".

    • Certa:

      Com base na Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 144.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      Logo, qualquer cidadão pode denunciar um servidor público no desempenho irregular de suas funções, mas:

      - Deve se identificar

      - Expor seu endereço

      - Formular sua denúncia por escrito

      *** Toda a denúncia verbal deverá ser reduzida a termo, observando o regramento do art. 144 da Lei 8112/90.

      Bons estudos

    • Certo

      Denúncias serão objeto de apuração, desde que contenham:

       - identificação;

       - endereço do denunciante;

       - formuladas por escrito;

       - confirmar autenticidade.

    • Reduzir "a termo", significa colocar no papel alguma coisa que foi acordada ou decidida oralmente. Por exemplo.. se você chegar no Ministério Público fazendo uma denúncia oralmente, sem nenhuma petição, o encarregado em receber sua denúncia irá "reduzí-la a termo", digitando ou escrevendo tudo o que você relatou na sua frente, imprimindo e pedindo que você assine esse documento. 

    • Olá galera!

      Reparei que não só o Art. 144 da lei 8.112 está sendo cobrada, mas também, o art. 14 da lei 8.429. Vale observar, visto que a questão diz:Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.


      L.8.112=> Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


      L.8.429=> Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

        § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

      Sorte a todos!
    • Resposta:Correto...

      Se para para pensar até que faz sentido....

      Imagina a quantidade de denuncias que poderiam fazer se não tivesse que se identificar....

      Então pra na virar a casa da mãe Joana....melhor se identificar neh...

      espero ter ajudado com esse comentário tosco ...

      bons estudos....

    • Eduardo Mizuno, liga não. Esta matéria é tão  tosca que merece comentários bem toscos. Sou muito irônico com os meus. Quando tomar posse serei processado. KKKKKKKKKK

    • e em relação a "qualquer cidadão", não seria "qualquer pessoa"?
    • grande vantagem, denuncia um peixe grande e deixa teu endereço pra ele te visitar depois kkkkkkkkkkkkk

    • Isso é bom para intimidar o denunciante que ao denunciar um "peixe grande" deixa endereço e identificação para facilitar o serviço do pistoleiro. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • pode levar ate mesmo a mulher do meu chefe que não importo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • O pessoal do Congresso não é bobo não. Faz a lei pra inglês vê e também deixa implícito que se um dedurar outro vai ter que se explicar pessoalmente. kkkkk

    • Só acho que o conceito de endereço usado por alguns aqui desvia da forma usada na questão, uma vez que, o endereço faz referência ao local onde pode se encontrar para prestar maiores esclarecimentos, como por exemplo onde o servidor trabalha, ou da empresa que o mesmo atua. Assim não necessariamente o termo endereço não está relacionado a residência do denunciante. Imaginar a situação hipotetica de um servidor denunciar um fato inverídico, a fim de prejudicar seu chefe, uma vez constando a inverdade dos fatos, cabe ao servidor denunciante responder por tal alegação não acham, então como localizar o servidor... Através do ENDEREÇO informado.

    • Gabarito: Certo.

      Lei 8.112/90. Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • 8429/92 Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

       § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

       § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

      -


      8112/90 

        Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

        Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.


    • Fiquei na dúvida em "Qualquer cidadão?".

      No meu pensamento seria "Qualquer pessoa", pois todo cidadão é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um Cidadão. Ainda seguindo o comando da questão cabe a seguinte interpretação.
      COMANDO: Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.


      8.429/92 -  Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      8.112/90 - Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.


      Na minha opinião gabarito ERRADO.

    • O conceito de cidadão nesse sentido é o sociológico, e não o jurídico.

    • Eu marcaria como CERTO, mesmo.

      Porque na Lei 1171 diz que qualquer pessoa pode fazer representação contra um servidor acusado de improbidade. E na Lei 8112 diz que deve ter identificação e endereço do denunciante e a denúncia formulada por escrito e autêntica.
    • Complicado a pessoa denunciar outra, dar endereço e ainda ser escrito. E se alguém denunciar por telefone anonimamente, como fica?

    • CORRETO:  Lei 8.112/90. Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Klaid Cruz de qualquer forma usar o termo cidadão não torna a questão errada. A tornaria se a questão dissesse "qualquer pessoa".


      Vc colocou a sua dúvida já respondendo a sua pergunta, pois como vc mesmo falou, "todo cidadão é uma pessoa". Bons estudos!

    • Pro STJ aceita-se denúncia anônima e terá uma Sindicância Investigativa!

    • Lei 8112/90:
      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

       Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

      Portanto...
      CERTO.

    • Não concordo com o gabarito, acho que essa questão deveria ser anulada.

      Em que pese a assertiva estar correta, com fundamento no art. 144 da Lei 8112/90, no entanto está errada em relação ao que dispõe o art. 10 do Decreto nº 1.171/94:

      "Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

      I - (...)

      II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;"

      E a questão é bem clara em julgar o item com base no Decreto 1.171 e na Lei 8112/90 e Lei 8429.

       

      Por favor, me corrijam se estiver errada.

    • Isa, reserva de identidade é diferente de anonimato.

       

      Reserva é uma hipótese em que o órgão público, a pedido ou de ofício, oculta a identificação do manifestante.

      Nesse caso, a comissão de ética sabe quem é o denuciante, mas não o expõe, entendeu?

    • GABARITO: CORRETO.

      Na 8429/92, lei de improbidade administrativa, não pode fazer denúncia de forma anônima.

    • Gabarito = Certo

       

      Conforme Art.14, 8429/92, §1º

       

      A "denúncia" deverá ser escrita ou reduzida a termo e assinada e conterá:

       

      > Qualificação do representante

      > Informações sobre o fato e autoria

      > Indicação das provas de que tenha conhecimento

       

      Com a ausência de tais formalidades a autoridade administrativa rejeitará a "denúncia". (§2º)

    • Essa parte do endereço é que me derrubou, seguimos aprendendo com os erros. Bons estudos a todos, e para quem vai fazer INSS, ta chegando hein gente!! a ansiedade só aumenta...

    • Sem isso a autoridade arquiva a denúncia como "falta de objeto". 

    • Cidadão que nao é servidor precisa identificar-se

    • ou seja não se admite denúncias APÓCRIFAS.

      Abraços. Força.................

    • ERREI QUANDO NA QUESTÃO FOI USADO A PALAVRA "PODE", ACHEI QUE O CERTO SERIA "DEVE" .

       

    • kKKKKKKKK

      questão pegadinha

    • Gabarito: CERTO

      Letra de Lei.

      Contudo, o STF e o STJ permitem denúncia anônima (HC 100.042-MC-RO) (MS 7.069)

    • REGRA: Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade cometida por servidor público, desde que a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito.

      EXCEÇÃO:STJ 2ªTURMA, RMS 30510: é admitida a instauração de procedimento administrativo destinado a investigar a prática de ato de improbidade até mesmo em casa de DENÚNCIA ANÔNIMA, QUANDO ESTA FOR VEROSSÍMIL

    • complementando o comentário abaixo:

      Verossímil = a qualidade do que guarda SEMELHANÇA com a realidade (mundo dos fatos). É o mesmo que dizer que, apensar de anônima, a denúncia é bastante provável de ser verdadeira. Por exemplo, um servidor já vem adotando comportamentos estranhos dentro da repartição pública e seus superiores já estão "desconfiando" da conduta de tal serventuário, quando advém uma DENÚNCIA ANÔNIMA contra aquele agente público. O que fazer? Apurar, pois não obstante seja a denúncia anônima, a mesma é VEROSSÍMIL, isto é, guarda semelhança com o fato que já está acontecendo no mundo real (conduta suspeita do servidor).

       

      Atenção, pois pode cair a jurisprudência na prova.

    • GABARITO: CERTO

       

      A assertiva traduz o comando previsto no art. 144 da Lei 8.112, vejamos: Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Por Alex Leon Ades

      Na maioria das vezes, a motivação da denúncia nada tem a ver com o interesse público, mas com o interesse pessoal do denunciante em prejudicar o denunciado.

      https://www.conjur.com.br/2010-set-29/denuncia-anonima-tratada-extrema-cautela-policia

       

       

    • Lembrando da recente súmula aprovada pelo STJ:

      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

      STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.

    • Já que a questão, além de ser de 2015, pediu Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, está certa! MAS... Leve este entendimento para a prova:


      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

      STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018. (ENTENDIMENTO RECENTE)

    • Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

    • A denúncia anônima é aceita, quando houver VEROSSÌMIL. (algo que guarda semelhança com a realidade)

      servidor que já vem sendo observado pelos seus superiores, por exemplo, e outra pessoa o acusa pelo mesmo crime da suspeita de seus superiores.

    • Gabarito: Certo

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

    • Marquei errado por conta da Súmula 611 do STJ

      Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

       

      Ocorre que meu erro se deu porque achava que o processo poderia se iniciar de imediato, mas NÃO! Na denúncia anônima se faz necessário uma sindicância ou investigação preliminar para só depois se iniciar o processo administrativo.

    • Com base no novo entendimento do STJ, a questão esta ERRADA, pois qualquer cidadão pode denunciar mesmo que anonimamente, não necessitando dos dados do denunciante. Se a questão tivesse aprofundado mais, ai sim teriamos que ter o entendimento de que para chegar ate o PAD com denuncia anonima teriamos que ter obrigatoriamente uma investigação ou uma sindicancia Pre-Pad.

      ACHO QUE SERIA ISSO.....?

    • CORRETO

       

      Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, JULGUE o  próximo  item.

       

      8112/Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      Parágrafo único.  Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

       

      LOGO, por citar expressamente  a lei que tem o conhecimento e pedir entendimento de acordo com essa, não cabe o uso de SÚMULA DO STJ.

    • Lei 8112/90:

       

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • Denúncias de irregularidade cometida por servidor público:

       

      - Qualquer pessoa: inclusive qualquer cidadão.

      - Escrita ou assinada.

      - Qualificação do denunciante: identificação e endereço.

       

      _________________________________________________________________________________________________

       

      Lei 8.112/90:

       

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

       

       

      Lei 8.429/92:

       

      Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

       

      § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

       

    • Certo.

      Trata-se de regra prevista no art. 144 da Lei n. 8.112/1990:

      Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. 

      Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

    • Não poderia ser uma denuncia meramente verbal ? sem ser por escrito ?

    • Letra da lei, porém está incompleta falta autenticidade. Ai o cespe escolhe o que é melhor para eles... entre o certo e errado

    • Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

      § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    • Isso mesmo, assim como o pedido de informações públicas que deve ser feito a partir da identificação do indivíduo.

    • Para o exame da presente assertiva, é preciso acionar o teor do art. 144 da Lei 8.112/90, que assim preconiza:

      "Art. 144.  As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade."

      Como se vê, trata-se de afirmativa que encontra expresso respaldo na letra da lei, de maneira que inexistem equívocos em seu teor.


      Gabarito do professor: CERTO

    • Minha contribuição.

      Súmula 611 STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (Súmula 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)

      Abraço!!!

    • E a sumula 611 do STJ?

    • Gente e a súmula 611 do STJ como fica nessa história, alguém pode me dizer?

    • Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

      STJ. 1ª Seção. Aprovada em 09/05/2018, DJe 14/05/2018.

      Essa questão estar desatualizada. O gabarito hoje é para ser CERTO.

    • Em relação á súmula 611, vai uma questão.

      Conforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha sido realizado previamente procedimento investigatório.

    • Questão sem pé nem cabeça. Viola princípio de resguardar o Anonimato,quando necessário.

      (Imagina, denunciar um policial que acabou de cometer uma irregularidade grave, e para issso ter efeito, ter que botar o seu nome e endereço kkkk)

    • Discordo dessa questão, podem ser feitas denúncias anônimas!!

    • Certo.

      Fundamentação:

      Art. 144 da Lei nº 8.112/1990: (As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.)

      Dicas no Instagram (@professoralbenes)

    • nunca se sabe se a cespe cobrara a exceção ou regra....

    • Em 07/07/20 às 15:07, você respondeu a opção E.Você errou!

      Em 12/05/20 às 22:18, você respondeu a opção E. Você errou!

      ok, obrigada a porr* tem que ser formulada por escrito!

    • e se o denuciante for um sem- teto? qual endereço ele deverá colocar? ou melhor, ele pode fazer a denuncia?
    • Vou denunciar um político. AQUI TEM CORAGEM!

    • Acredito que hoje esta questão esteja desatualizada. Vejam o que diz a Súmula 611 do STJ:

      "Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (Súmula 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)"

    • Ou seja ... deixa "queto".

    • art 144 lei 8112: As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

      EXCEÇÃO:STJ 2ªTURMA, RMS 30510: é admitida a instauração de procedimento administrativo destinado a investigar a prática de ato de improbidade até mesmo em caso de DENÚNCIA ANÔNIMA, QUANDO ESTA FOR VEROSSÍMIL

    • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

       Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

    • questão desatualizada, atualmente é admitido o PAD nesse tipo de denuncia anônima
    • "qualquer cidadão"? o certo não é "qualquer pessoa"?. então, para se fazer a denuncia de um ato improbo praticada por servidor público, o denunciante, deverá estar gozando plenamente de seus direitos políticos? Porque qualquer cidadão é diferente de qualquer pessoa. Veja: No entanto, o § 1° do art. 14 da Lei n° 8.429/92 estabelece que:

      Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

      § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

      Há um conflito de lei nessa questão. Primeiro erro, é dizer que é qualquer cidadão( na lei de improbidade não diz isso) e o segundo é quando ela diz "desde" na lei de improbidade, a representação realizada poderá ser oral e, posteriormente reduzida a termo. Assim, a pessoa que fizer a representação não precisa levá-la por escrito. É a Administração que vai reduzir a termo a representação e, posteriormente, deverá ser assinada pela pessoa que a relatou de forma oral.

      Mesmo que a questão cobre o artigo 144 da lei 8112, em seu artigo não diz que é "qualquer cidadão".

      Na minha opinião ja que há este conflito, a questão deveria ser anulada.


    ID
    1572913
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

    Alternativas
    Comentários
    • Certo


      8429 Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento na lei 8.112/90.


                                                                                                              Seção IV

                                                                                                 Da Posse e do Exercício


      Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.


      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
    • Certo.

      Lei 8.112.

      Art. 13. § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

      Somente para acrescentar nos estudos, quem fiscaliza as declarações de bens e rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais é o TCU ( Regimento Interno do TCU)

    • CERTO;

       5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Apenas para complementar, outra questão pode ajudar:

      Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público

      Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92; 

      A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

      GABARITO: CERTA.


    • Resposta: correto...

      Nossa amiga crislene disse tudo rsrsrsrs.....

      mas ressaltando, no ato da posse, o servidor tem que declarar seus bens para a adm saber oque ele tem, e o que ele terá para descobrir se não está fazendo coisa errada para ganhar grana a mais saca....

      bons estudos.....

    • Há só uma dica: declare só que está efetivamente em seu nome

    • Lei 8.112/90.


      Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Lei 8.112/90. Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.


      Gab.: Certo

    • 8112/90 

        § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • CERTA.

      Verdade, ele deve declarar seus bens privados que constituem seu patrimônio. Isso é na posse.

    • Lei 8112/90 Seção IV, Da Posse e do Exercício, art. 13:
      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
      Logo...
      CERTO.

    • no dia q voces passarem levem a declaração de IR do exercicio do ano vigente.

    • eu vou levar: certidão de nascimento do meu filho e cartão de vacina da minha gata kkkkkkkkkkkkkkkk

    • Gabarito = Certo

       

      > No ato da posse, o servidor APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM SEU PATRIMÔNIO e declaração ou não de outro cargo, emprego ou função pública. (Art. 13, §5º, 8112/90)

    • QUESTAO CORRETA

       

       

      O servidor publico deve declarar seu patrimonio privado, atualizá-los anualmente e quando for deixar o cargo. SOB PENA DE DEMISSAO, a bem do serviço publico.

    • CERTO

       

       

      Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

       

       

      No ato da posse vou declarar apenas uma folha em branco, pois não tenho nenhum bem. Até a bicicleta roubaram enquanto estava trabalhando

      ( Risos). Eitar, vida boa apêrriada.  

       

       

      Bons Estudos!!! 

       

       

    • Importante observar que, a declaração de bens é exigida tanto na posse quanto no exercício.

       

    • 8429   

          Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento)    (Regulamento)

    • Nem Nota Fiscal do meu celular foi comprado no meu Nome, como proceder ? kkkkkkk

    • Como diz o prof Thállius: aquela folha em branco, né? Hahahahahaha

    • KKKKKK NÃO TENHO É NADA PARA DECLARAR!!!!!

    • Serve palheta? 

    • deve declrar todos os bne spara administracao pulbica ,logo em seguida toma posse de seu cargo tanto almejado 

    • Questão mal elaborada, o correto seria: (...) o agente público é obrigado a apresentar declaração de bens que constituem seu patrimônio privado.

    • Certo.

      Da Declaração de Bens

      Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal compete

    • Lei 8112/90:

       

      Art. 13. § 5º. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

       

      Lei 8429/92:

       

      Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    • O famoso " antes, durante e até morrer"....  ;)

    • Sempre, sob pena de demissão kkkkkkkkkkkkkk

    • CERTO

      CAPÍTULO IV

      Da Declaração de Bens

       Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

      FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm

    • Sério que depen só teve essa pergunta de direito administrativo ?

    • Acertei essa questão porque lembrei de um vídeo do Evandro Guedes onde ele disse que quando passou no DEPEN se não me engano quando foi tomar posse teve que declarar seus bens e tudo que ele tinha de patrimônio era 300 reais no bolso kkk

    • Gabarito C

      Lei 8.429

      Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    • A análise desta proposição demanda que se acione o teor do art. 13, §5º, da Lei 8.112/90, abaixo transcrito:

      "Art. 13 (...)
      § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

      De tal modo, por ostentar expressa base legal, está correta a assertiva em exame.


      Gabarito do professor: CERTO

    • Minha contribuição.

      8112

      Da Posse e do Exercício

      Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 5°  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

      Lembrando:

      Posse - 30 dias

      Exercício - 15 dias

      Abraço!!!

    • ué, achei estranho questão de 8.112 não ter o renato como primeiro comentário.

    • O famoso papel em branco.

    • "Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

       § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico".

    •  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

    • Certo.

      Art. 13 -

      § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública."

    • Acertei lembrando da história do Evandro Guedes, que tinha 300 reais de patrimônio quando tomou posse no Depen, kkkk.

    • § 5   No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

    • ARÔ VOXÊ

    • famosa folha em branco. "Nada consta"


    ID
    1572916
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

    De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.

      Encontramos o fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, decreto 1.171/94.

                                                                                                          

                                                                                                           CAPÍTULO II

                                                                                                DAS COMISSÕES DE ÉTICA

      XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


      OBS: a única penalidade tipificada no código de ética é a CENSURA.

      Para quem quiser um plus, vai o dispositivo da remoção tipificado na lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

                                                                                                                Capítulo III

                                                                                                  Da Remoção e da Redistribuição

                                                                                                                     Seção I

                                                                                                                 Da Remoção

      Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

      Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

      I - de ofício, no interesse da Administração;

      II - a pedido, a critério da Administração;

      III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

       a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

      b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

      c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

    • ERRADA, 

      Q320860 De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.GABARITO: CERTA
    • Não existe PENALIDADE de remoção..

    • Errado.

      Com base no Decreto n.º 1.171/1994, a única penalidade aplicável pela comissão de ética é a CENSURA (inciso XVI).

    • Remoção não pode ser usada como punição, 

      Codigo de etica so aplica a penalidade de sensura. !!

    • Errado.

      Remoção não é pena. E a única punição prevista no Código de Ética é a censura.

      Decreto 1.171. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

      Lei 8.112/90. Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    • A única pena a ser aplicada pela Comissão de Ética é a Censura.

    • Remoção, nada mais é do que a transferência do Servidor Público, conforme o seu interesse ou da Administração, para outro Órgão ou Entidade.

    • ERRADO:

      Pois: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede

      Logo, se processa:

      - No mesmo quadro funcional do servidor

      - com mudança de sede (cidade) ou não (apenas de local físico)

      Bons estudos

      Parte superior do formulário

      Parte inferior do formulário

    • Errado

      Remoção = deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício 

                          sempre dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


    • ÚNICAAAAAAAAA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ETICA


      -> CENSURA ( com seu devido parecer )
      REMOÇÃO ( como nosso amiga aqui em baixo falou bem direitim..kk )
      -> no AMBITO DO MESMO QUADRO
      -> COM OU SEM MUDAÇÃO DE SEDE

      GABARITO ERRADO
    • Diante do Decreto 1.171 

      falou em punição = censura.

      servidor público explodiu a repartição = sensura 

      blabla...blá não sei o que, passível de punição = censura. 

    • ado a ado remocao no mesmo quadro.

    • Deem uma olhada nessa questão.

      TRE-RJ   2012   Técnico Judiciário - Operador de Computador   Q259951

      Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
      GABARITO: CERTO.

      E aí?


    • ERRADA

      Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


    • Leandro Henrique, não entendi direito sua interrogação, mas tentando ajudar em uma explicação mais aprofundada essa questão do TRE-RJ está certíssima,  pois é isso mesmo que a COMISSÃO DE ÉTICA aplica como pena, a CENSURA, veja o o que diz o código de ética:

      A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer,assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 

      Lembre-se com ciência do faltoso e assinado por todos os seus integrantes.

      Agora, essa punição é aplicado pela COMISSÃO DE ÉTICA, exitem sim outras formas de punição para o servidor público, mas ai cabe a Administração Pública e não a Comissão. Espero ter ajudado. Abraços


    • Questão errada, outra responde, vejam:

      Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

      Disciplina: Ética na Administração Pública.
      De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
      GABARITO: CERTA.


    • Só aplica CENSURA e nada mais! Em ética pode CENSURA.

    • Além da aplicação da censura, as Comissões de Ética tomarão as
      seguintes providências, no que couber:
      I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança
      à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o
      caso;

      II -- encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou
      unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata
      o Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005, para exame de eventuais transgressões
      disciplinares; e
      III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da
      conduta assim o exigir.

      Então as CE's podem encaminhar sugestão de exoneração ou devolução ao órgão de origem, e não eles mesmos aplicar pena de remoção.

    • A estatística dessa questão mostra que 95% das pessoas acertaram a questão (ou seja, questão relativamente fácil). Será msm que é necessário ter 20 comentários para dizer apenas que a única penalidade, segundo o Código de Ética, é a censura?

    • Gente, uma dica para quem não curte o excesso de comentários em uma questão muito simples: não leia!  

    • Comissão não aplica pena, nem remoção é pena.

    • dizer que remoção é forma de punição e tão frequente e antigo, e ainda tem muita gente que erra.

    • Quanto maior o comentario, aí que eu leio mesmo, porque faço uma revisão de conteúdo, obrigada a essas pessoas que dispensam seu tempo justificando as questões, pois é uma forma de estudar e reler os artigos importantes que voces se dispoem em colocá-los aqui. muito obrigada mesmo.

    • remoção é forma de deslocamento do servidor, seja a pedido ou de ofício. NÃO É FORMA DE PUNIÇÃO.

    • gab ERRADO

      REMOÇÃO NÃO É PENALIDADE, É DESLOCAMENTO

    • A pena aplicável ao Servidor Público pela Comissão de Ética é a de censura!!!!! 

    • A pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura!!!

      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
    • Remoção servidor Redistribuição Cargo

      inss Bahia

    • A pena aplicável pela Comissão de Ética é a de censura

    • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

      Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.

    • Reposta: Errado

      A única penalidade que a comissão de ética pode aplicar é a censura...


    • Errado , remoção não é punição

    • comissão de ética 

      aplica apenas

      CENSURA

    • Remoção não gera vacância nem provimento nem é uma punição

    • Decreto 1.171 - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
    • 1171/94 XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    • Única pena aplicável pela comissão de ética é a censura. Vale lembrar também que remoção não constitui ato de caráter punitivo e sim de deslocamento do servidor.

    • ERRADA.

      De acordo com o Decreto 1171, a única pena é a de censura.

    • Adriana Bezerra, presta atenção no enunciado. Não pede somente em relação a 1.171.

    • A remoção não é punição de forma alguma !!!

    • 1° erro: remoção não é penalidade

      2° erro : a comissão de ética pune com censura.

      gabarito: errado

    • TODO MUNDO ESCREVE A MESMA COISA.

    • senhor ministro joaquim bar... ops, pera aí

      vc não tinha se aposentado?

    • Errada.

      > A única penalidade aplicada pelas comissões de ética é a de censura.

      > Remoção não é penalidade.

    • Gabarito = Errado

       

      Comissão de Ética só pode aplicar penalidade de CENSURA.

    • QUESTAO ERRADA

       

      Penalidade (Unica) da comissao de etica: CENSURA!

       

       

      REMOÇÃO: É o deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede. 

       

      Pode ser de Oficio ou a Pedido: sao atos discricionarios da administração 

      Há, contudo, tres remoções que a Administração é obrigada a aceitar (ato vinculado)

      1) Remoção para acompanhar conjuge

      2) Remoção por concurso de remoção

      3) Remoção por motivo de saude.

       

    • Comissão de Ética: só pode aplicar penalidade de CENSURA.

    • A única penalidade que poderá se aplicada pelas comissões de ética é a de censura!

    • comissão de ética aplica censura. Remoção não é penalidade.

    • CENSURA CENSURA CENSURA CENSURA CENSURA

    • Decreto n.º 1.171/1994

      XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    • CENSURA!!!!!!

       

    • 2 erros:

       

      1º - remoção não é penalidade

      2º - comissão de ética só aplica a penalidade de censura

       

      GAB: E

    • ESSA REMOÇÃO QUANDO FOR APLICADA COMO PENALIDADE  SERÁ ABUSO DE PODER...

      comissões de ética.=CENSURA

    • De acordo com o decreto mencionado, a censura é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética.

    • Remoção forma de DESLOCAMENTO do servidor.

      Penalidade aplicada por comissão de ética CENSURA!

    • ATENÇÃOOOOOOOO

      A ÚNICA PENALIDADE QUE PODE SER APLICADA PELA COMIÇÃO DE ÉTICA É A CENSURA!

       

       

    • Alguém pode repetir a resposta? Ninguém entendeu ainda :)

       

    • ERRADO e a censura uma das penalidades
    • Totalmente errado.

      A penalidade aplicada ao servidor por comissões de ética é: CENSURA.

    • ERRADO

       

      Falou em Comissão de Ética, falou em Censura.

    • Decreto 1.171/94

      - Compete às comissões:

      b) Aplicar a pena de censura, cuja fundamentação deverá constar de parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (inciso XXII).

      Lei 8.112/90

      - Advertência;

      - Suspensão;

      - Demissão;

      - Cassação de aposentadoria e disponibilidade;

      - Destituição de cargo em comissão;

      - Destituição de função comissionada.

    • A título de curiosidade: a remoção compulsória poderá ser aplicada como punição disciplinar contra Magistrados e membros do Ministério Público!

      segue o baile

       

    • Nem toda remocao 

       

    • A pena aplicável pela comissão de ética é, unicamente, a censura.

    • Censura

    • Comissão de ética só aplica pena de censura

    • Comissão de ética APENAS censura. 

    • Jamais remoção deve ser aplicada com punição, e a única pena que as comissões de ética podem aplicar é a de censura!

      boa pa nois

    • "De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética."

      "De acordo com o decreto mencionado, a censura é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética."

    • Primeiro: a remoção não é uma penalidade (e nem é feita pela Comissão de Ética).

      Segundo: a única penalidade aplicada pela Comissão de Ética é a censura.

    • Censura hoje, censura amanhã, censura pra sempre!

    • Comissão de ética apenas aplicará censuras ao servidor público !

    • A comissão de ética só aplica CENSURA. Jamais a remoção pode ser instrumento de penalidade.

    • DA CENSURA ÉTICA:

      Qual é a punição para o denunciado que realmente cometeu uma infração ética? A penalidade aplicável ao que descumprir as normas do Código de Ética é a censura ética. Essa penalidade consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor por até três anos o registro da censura, para que, em eventuais consultas, a Gestão de Pessoas tenha ciência da punição que o servidor recebeu, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e outros procedimentos próprios da carreira do servidor. Além disso, a censura pode, mediante sugestão da Comissão de Ética, e a critério do dirigente máximo, ser acompanhada de:

      a) a exoneração de ocupante de cargo ou função de confiança;

      b) o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem; e

      c) a remessa de expediente ao setor ou autoridade competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.

      Há casos em que a Comissão de Ética pode suspender o processo de apuração da falta ética e celebrar com o denunciado um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP. Caso o compromissário cumpra os deveres éticos do Acordo e assim permaneça pelo prazo determinado pela Comissão, o processo é arquivado, e a censura deixa de ser aplicada. Porém, o ACPP não é admissível em caso de faltas éticas mais graves (inciso XV – das vedações - do Decreto no 1.171/1994).

    • De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

    • Para a resolução da presente questão, é necessário aplicar a regra de n.º XXII do Decreto 1.171/94

      "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

      Como daí se extrai, inexiste a pena de remoção, sendo a censura, na verdade, a única sanção estabelecida no âmbito do Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética no Serviço Público Federal.

      Do exposto, equivocada a afirmativa em exame.

      Gabarito do professor: ERRADO.
    • De acordo com o decreto mencionado, a remoção é uma das penalidades aplicáveis ao servidor por comissões de ética. ERRADO

      ** O correto: Censura

      Galera, o código de ética não foi feito para punir, ele apenas orienta condutas, deveres que vão influenciar a moralidade na administração pública.

    • A única penalidade aplicada pela Comissão de Ética é a Censura.

    • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

      A remoção pode ser:

      a) de ofício: no interesse da Administração;

      b) a pedido, a critério da Administração ou, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

      Remoção não é penalidade.

      GABARITO: ERRADO

      FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

      ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

      SIGA NO INSTAGRAM:

      @apostilasistematizadas

      @msdeltaconsultoria

      @marcosepulveda_delta

    • Errada. Comissão de Ética só aplica censura!
    • Decreto 1171/94, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

      Gabarito: Errado

    • Comissão de ética só aplica penalidade de censura, e remoção não é penalidade.

    • Remoção nunca é penalidade, e a unica penalidade aplicada pela comissão de ética é a censura.

    • Gabarito: Errado

      1º A comissão de ética poderá aplicar somente a penalidade de censura

      2º Remoção não é uma penalidade, e sim uma medida feita para atender as necessidades do respectivo órgão

    • Errada

      Comissão de Ética: Pena de censura.

    • ERRADO

      Remoção é transferência de sede dentro do mesmo órgão (Ex: De São Paulo para a Bahia)

      E Comissão de Ética só aplica censura, nada de demissão, penalidades etc.

    • "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

      ERRADO

      VOU PERTECER A PRF

      2021 PROMETER

    • A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA         

                A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

    • Remoção NÃO é penalidade.

    • Art. 127.  São penalidades disciplinares:

             I - advertência;

             II - suspensão;

             III - demissão;

             IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

             V - destituição de cargo em comissão;

             VI - destituição de função comissionada.

      1. a única penalidade aplicada pela comissão de ética é a CENSURA.
    • Remoção não consta no código de ética, consta no estatuto do servidor, lei 8.112/90. No entanto, remoção não é penalidade, mas sim deslocamento do servidor, por exemplo, para outra localidade.

      ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!

      Gabarito: ERRADO

    • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

      Gabarito - ERRADO.

    • Aula de DIREITO ADMINISTRATIVO(REMOÇÃO) agora??KKKKKKK

      Pena é CENSURA!!!!


    ID
    1572919
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:


      VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

    • Decreto nº 8.243/14

      Art. 4º  São objetivos da PNPS, entre outros:

      I - consolidar a participação social como método de governo;

      II - promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social;

      III - aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes;

      IV - promover e consolidar a adoção de mecanismos de participação social nas políticas e programas de governo federal;

      V - desenvolver mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de planejamento e orçamento;

      VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;

      VII - desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis;

      VIII - incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil; e

      IX - incentivar a participação social nos entes federados.

    • examinador covarde pegou quem decora que oebjetivos começa com verbos no infinitivo...

    • Acertei apenas pensando nas cotas raciais.


    ID
    1572922
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.

    Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO. 


      Não há essa previsão no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • NUNCA nem vi rs

    • Acertei porque a mamata da vereança NUNCA irá acabar neste país.

    • Ri muito ao ler esse disparate....kkkkk....nunca!

    • Absurda a questão! kkkkk nunca que isso vai acontecer.

    • esse decreto nao saiu no edital da depen, ou estou enganado ?

    • Acabar com as câmaras municipais? um sonho? nãoooooo! Brincadeira pessoal, questão absurda. (infelizmente).

    • o Daniel Silveira concorda kkk

    • Acabar com algum cargo eleteivo no Brasil? mas é NUNCA kkkkkkkk


    ID
    1572925
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 4º São objetivos da PNPS, entre outros:


      VI - incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro;


      Art. 17.  As consultas públicas devem observar, no mínimo, as seguintes diretrizes:


      III - utilização da internet e de tecnologias de comunicação e informação;

    • esse decreto saiu no edital do depen 2020?

    • ATUALIZAÇÃO

      Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

      Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

    • de graça assim so o da pm rn msm kkkk


    ID
    1572928
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 3º São diretrizes gerais da PNPS:


      I - reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;

    • ATUALIZAÇÃO

      Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

      Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

    • Atualização sobre o PNDS, agora PNSPDS, Lei 13.675 de 11/06/2018. Ficou bem elaborada e recheada de oportunidades de questões.


    ID
    1572931
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o  item seguinte.

    Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.

    Alternativas
    Comentários
    • CORRETO.


      Encontramos o fundamento no decreto nº 8.243/14 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.


      Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:


      I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

    • ATUALIZAÇÃO

      Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

      Art. 10. Fica revogado o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.

    • Questão desatualizada?

    • CUIDADO !!

      Com o novo decreto nº 9.759/19, fica REVOGADO o decreto nº 8.243/14. Como o colega já comentou.

      Portanto a questão está desatualizada !

    • DICAS CONCURSO DEPEN - MAPAS MENTAIS DOS PRINCIPAIS PONTOS DO BLOCO III - DEPEN

      instagram.com/prof.jamesmiranda

      @PROF.JAMESMIRANDA


    ID
    1572934
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO

      Compete também aos grupos sociais e pessoas individualmente consideradas o dever de assegurar a observância da DUDH, na forma de seu preâmbulo:

      A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. 

    • Só completando de forma resumida o que a colega Camila A. mencionou acima:

      Compete  a TODOS os Grupos Sociais, pessoas individualmente consideradas assegurar a observância da DUDH.

    • Gabarito: ERRADO
       

      Comentário colaborador Aldecir E. da Cunha no site APROVA CONCURSOS

      A assertiva está incorreta. Não há expressamente um dispositivo que justifique o erro desta assertiva. Ela exige raciocínio. Vejamos, a DUDH no preâmbulo atribui a responsabilidade de assegurar os reconhecimentos dos direitos previstos à própria ONU, o que indica a necessidade de que organizações também assegurem o cumprimento dos direitos lá previstos.

      Ademais, em duas outras passagens, a DUDH atribui responsabilidade à toda a comunidade:

      Artigo XXIV 1.Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

      Artigo XXX Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

       

       

      FORÇA E HONRA.

    • Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

    • Resumindo: DUDH - compete a todo mundo no mundo todo, rsrsrs

      (...) ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, (...)

    • compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

      erro da questão está em dizer que NÃO a grupos sociais...

      GAB ERRADO'

    • Artigo 24 DUDH

      "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "

      Gab: ERRADO

    • COMPETE A TODOS

    • Amém SD NAscimento! É desse jeito mesmo. A nossa força vem de Deus!!

    •  

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

      Compete a todos os indivíduos e todos os orgãso da sociedade

      compete a todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade

    • compete a TODOS o reconhecimento e observancia de seus dispositivos

    • COMPETE A TODOS 

    • ERRADO

       

      DUDH --> COMPETE A TODOS 

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

      Gabarito: a afirmativa está errada. 

    • A DUDH compete  A TODOS

      GAB. Errado

    • ERRADO.

       

      Proclama a presente Declaração Universal dos Direitos do Homem como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

       

      http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo1/dudh.html

       

      "Não sinta medo de cair. Sinta medo de não tentar."

    • Sofra a dor da disciplina ou sofra a dor do arrependimento.

      PMAL

    • Errada.

       

      Assim ficaria certa:

       

      Conforme a DUDH, compete aos governos, e também a grupos sociais e pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos.

       

      Jesus no comando, SEMPRE!

    • GABARITO ERRADO

       

      Art. 1 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

       

      O espirito de fraternidade proposto da carta constitui-se em dever de solidariedade uns para com os outros, de forma que a preservação e aplicação dos direitos humanos, antes de ser um direito, é uma obrigação a todos imposta.

      Desse espirito surge os denominados direitos de terceira dimensão, por meio do qual a sociedade e o estado têm a obrigação de os integrarem as gerações presentes e futuras.

      Exemplo – direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável.

       

       

      Para haver progresso, tem que existir ordem. 
      DEUS SALVE O BRASIL.
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    • Errada.

      A comunidade deve se esforçar para criar meios de implementação da DUDH entre os quais: educação, e ensino em DH.

    • Artigo 24 DUDH

      "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "

    • Errado.

      Artigo 30. Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos. 

      Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

      Gabarito: a afirmativa está errada. 

      Comentário do QC.

    • "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. "

    • porque o gabarito da prova está Certo e não errado ?

    • O artigo correto é o 29!

      XXIX

      Notei que uma grande parte colocou o artigo XXIV/24.

      Art. 29 - Todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • Artigo 29

      I) Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

      II) No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

      III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

      Artigo 30

      Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.

    • Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

    • errado! ideal comum = governo + sociedade

    • Conforme a DUDH, compete aos governos, não a grupos sociais ou pessoas individualmente, assegurar o reconhecimento e a observância de seus dispositivos. ERRADA

      SOCIEDADE + ESTADO

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Objetivos:

      “A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

      Abraço!!!

    • COMPETE A TODOS! Estados, sociedades, coletivamente e individualmente assegurar os dispositivos e observância legal.

    • Compete a todos.

    • compete a todos...
    • SÓ O ESTADO? ÓBVIO QUE NÃO! A BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS DIFUSOS!

    • ou seja, compete a todos nós não só ao governos. jente vão com o coração doce para a prova que a aprovação é certa!!
    • Compete a todos nós!

    • Não é competencia somente dos governos, mas também dos grupos sociais

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • BIZU!!!

      QUANDO A QUESTÃO DE DUDH RESTRINGE:

      ---->O ALCANCE, OS RESPONSÁVEIS OU O PODER DA DUDH

      -------> GERALMENTE A QUESTÃO ESTARÁ ERRADA!

      QUANDO ELA

      -----> ABRANGE COISAS BOAS PARA A SOCIEDADE, AUMENTA A QUANTIDADE DE RESPONSÁVEIS PARA A SUA APLICAÇÃO----->

      ----->GERALMENTE A QUESTÃO ESTARÁ CORRETA!!!

      ☠️ QUEM ESCOLHEU A BUSCA NÃO PODE RECUSAR A TRAVESSIA!! ☠️

    • #QB Pertinência Temática.

    • Pessoal, só acrescentando algumas coisas da DUDH:

      -->Não prevê formas específicas de execução

      -->Não há menção ao meio ambiente

      -->Tem forma jurídica de RESOLUÇÃO da Assembleia Geral da ONU (Por isso, não houve “homologação” pelo Brasil).

      A informação 1 é muito importante, a DUDH possui uma função declaratória de direitos, CUIDADO!!

      Ou seja, ela só diz que deve ser e pronto... Mas não há o "como concretizar/ na prática, etc".

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

      Gabarito: a afirmativa está errada. 

    • Bom senso galera, compete a governo, as pessoas. Todo mundo tem que fazer cumprir os direitos humanos.

    • A observância dos direitos estabelecidos pela DUDH é responsabilidade de todos – indivíduos, grupos sociais e governos. É possível extrair esse entendimento do seguinte trecho, presente no preâmbulo da declaração:

      Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, [...]

      Resposta: Errado

    • A responsabilidade é de todos, não só dos governos!

      Quem lê rápido pode acabar errando, cuidado!!!!!

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • ERRADO, pois segundo a DUDH a responsabilidade é de todos, sem distinção.

    • Errado.

      Observar o que diz uma parte do preâmbulo da DUDH:

      DUDH, Preâmbulo (...) A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca a consolidação do processo de internacionalização dos direitos humanos e é um dos documentos mais relevantes para esta proteção. Em seu preâmbulo, a Assembleia Geral da ONU declara que a DUDH é "o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição" - ou seja, a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • "a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional"

      A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.

    • TODOSSSSS

    • Dica:

      Restringiu o alcance / Responsáveis / PODER da DUDH => Geralmente ERRADO

      Abrange coisas boas para sociedade / Aumenta a quantidade de responsáveis para sua aplicação => Geralmente CERTO

    • A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.

    • COMPETE AOS ESTADOS E PARTICULARES...TODOS OS INDIVÍDUOS E TODOS OS ORGÃO DA SOCIEDADE.

    • "a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional"

      A responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos.

      Pra cima deles!

    • Dever do estado, responsabilidade de todos.

    • a responsabilidade por seu reconhecimento e observância é de todos, e não apenas dos governos.

    • Se fosse desse jeito afirmado pela questão, qualquer pessoa poderia torturar outra.

    • Gabarito: CERTO

      Compete a todo mundo e a mulher de Sr. Raimundo.

    • TODOS

      GAB: E

    • Compete a todos !

    • Errado.

      Compete a todos.

    • ASSERTIVA INCORRETA!

      Complementando;

      Todos devem ajudar a observá-la e fazê-la valer, a própria Assembleia Geral da ONU afirma que é um objetivo comum a todos!

      A Declaração criada, após o escândalo dos crimes cometidos pelo Nazismo em seus campos de concentração (a Segunda Guerra inteira foi altíssima em número de mortos), acaba por gerar a necessidade por parte das lideranças mundiais e da sociedade mundial, bem, principalmente, o Ocidente, da criação desta Declaração contendo valores que são para todos os povos, refletindo os anseios de uma sociedade que presenciou em menos de meio século dois conflitos em escala global com altíssimo número de mortos e presenciando que uma próxima guerra, ainda mais com a tecnologia nuclear significaria a última de toda a humanidade.


    ID
    1572937
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.

    Alternativas
    Comentários
    • item correto, conforme o art. 26 da DUDH:

      2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.  

    • Artigo XXVI


      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.


    • Artigo 26°

       

      2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais edeve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

    • Gabarito: CORRETO

      Comentário do colaborador Aldecir E. Cunha do site APROVACONCURSOS


      Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.


      FORÇA E HONRA.

    • Art 26- 2.  [...] A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.[...]

    • Gab Certo .
      A fé na vitória tem que ser inabalável!!!

    • A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

    • CORRETO

       

       

      TEXTO PURO

       

      "  instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos "

    • Artigo 26 - 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.  

      CERTA!

    • Item CORRETO! "... com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, promova o respeito a esses direitos e liberdades, através do ensino e da educação". (Proclamação da Assembleia Geral, em relação a DUDH).

    • gab Certa

       

      Art 26°- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da Manutenção da paz. 

    • Artigo 26


      2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.  

    • Gab Certa

      Art26º- A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção do paz.

    • Apenas duas décadas? ....

    • A educação muda o mundo! #ALFA #alovoce

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Art. 26

      1 – Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

      2 – A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

      3 – Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

      Abraço!!!

    • Apenas reforço o que já fora dito sobre o art. 26 -2  A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.

    • QUESTÃO CORRETA.

      Art 26- 2. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.

    • Só acrescentando o previsto na CF/88:

      Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

      Portanto, a educação não está relacionada a somente preparar para o trabalho, mas também ao pleno desenvolvimento da pessoa....

    • É o que diz o segundo parágrafo do artigo 26 da DUDH:

      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

      Resposta: Certo

    • DUDH Artigo 26

      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 

      Promoverá: Compreensão, Amizade e Tolerância (CAT)

    • Se a população respeitasse a DHDH e a constituição viveríamos em um paraíso.
    • Art. 26 da DUDH

      2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade A DUDH enumera alguns direitos trabalhistas no seu texto. Vejamos quais são: 1- Direito ao Trabalho; 2- Liberdade de escolha do emprego; 3- Condições justas e favoráveis ao trabalho; 4- Proteção contra o desemprego; 5- Igualdade de remuneração para igual trabalho; 6- Direito a remuneração justa e satisfatória; 7- Liberdade de associação em sindicatos; 8- Direito ao repouso e lazer 9- Direito a uma jornada limitada; 10-Direito a férias; humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz

    • Abrange coisas boas para sociedade: Geralmente CERTO

      fonte: Arieuqis . Siqueira

    • Certo.

    • DUDH consagra direitos de 1ª e 2ª Geração;

      Sua natureza jurídica é de Resolução (ato unilateral feito pela Assembleia da ONU, o que tecnicamente significa ser apenas uma recomendação, não é Tratado Internacional, então em tese não teria força cogente, mas por seu conteúdo ser considerado a mais autêntica interpretação dos Direitos Humanos, é dotada de força cogente/vinculante (apesar de ser resolução) .

      Lembre-se que a DUDH é mais abrangente/genérica e menos restritiva. A CF copiou literalmente em seu texto vários dispositivos da DUDH, só que a maioria das cópias foram feitas com alguma especificação/restrição. Exemplo:

      DUDH

      Artigo 20º

      1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

      CF

      ART 5, XVII

      É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

      DUDH

      artigo 23º

      1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.

      CF

      ART 5, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

      DUDH

      Artigo 18º

      Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

      CF

      ART 5, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

      Fonte - meus estudos com base na doutrina de Direitos Humanos de Valério Mazzuoli

    • GAB: CERTO

      ART. 26 -> DIREITO À EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:

      4 TIPOS DE EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:

      1. ELEMENTAR: OBRIGATÓRIA + GRATUITA
      2. FUNDAMENTAL: GRATUITA
      3. TÉCNICO PROFISSIONAL: ACESSÍVEL A TODOS
      4. SUPERIOR: ACESSÍVEL A TODOS + BASEADA NO MÉRITO.

      FINALIDADE DA EDUCAÇÃO/INSTRUÇÃO:

      • DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE HUMANA
      • FORTALECIMENTO/RESPEITO PELOS DIREITOS/LIBERDADES
      • COMPREENSÃO/TOLERÂNCIA/AMIZADE ENTRE AS NAÇÕES/GRUPOS RACIAIS/RELIGIOSOS * CASO DA QUESTÃO

      FONTE: MEUS RESUMOS

    • Menos de um mês para a prova da PPMG.

      É uma grande oportunidade.

      É hora de revisar, revisar e revisar.

      Pra isso, temos 6 simulados inéditos, baseados na SELECON, super acessível.

      Corre e fortaleça seus estudos, RUMO A APROVAÇÃO. RUMO A PPMG

      Segue link:

      https://sun.eduzz.com/1082953?a=48670029

    • a palavra enfatizar significa;dá uma ênfase especial.

      e não diminuir as coisas kkk


    ID
    1572940
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.

    Alternativas
    Comentários
    • Item errado, a teor do art. 15 da DUDH:

      Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.  

    • Errado - não tem como algo incoerente estar certo.

    • Arbritrário e Direitos humanos não combinam, né?

      Questão dada!

    • Arbitrário =  Sem fundamento em Lei ou em Regras.

    • Artigo 15°

       

      1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

       

      2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Gabarito: ERRADO
       

      Declaração Universal dos Direitos Humanos

      Artigo XV

      1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
      2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

       

      FORÇA E HONRA.

    • O DUDH expresa diversas garantias individuais, a maioria delas de 1º geração, que na época veio justamente com a ideia de se opor a soberania das nações, garantindo assim, os direitos fundamentais do indivíduo, o que contraria a lógica da assertiva.

       

      Artigo 15
      1. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. 
      2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Sempre tem um CtrlC CtrlV

      Geralmente faço assim:

      Questões de DUDH:

      Restringiu o alcance: Geralmente ERRADO

      Restringiu os Responsáveis: Geralmente ERRADO

      Restringiu o PODER da DUDH: Geralmente ERRADO

      Arange coisas boas para sociedade: Geralmente CERTO

      Aumenta a quantidade de responsáveis para sua aplicação: Geralmente CERTO...

      .....-------------------

      Não tem como candidato ficar lembrando TODOS os textos de lei na hora da prova... sejamos práticos, ninguém aqui quer ser especialista nessas matérias...

    • Jamais uma assertativa estará correta quando mencionar a palavra ARBITRARIAMENTE, QUANDO SE DIZ RESPEITO A DUDH.

    • GAB : ERRADO

      ATENÇÃO! O amigo Augusto Lima afirmou que quando estiver ARBITRARIAMENTE em uma questão de DUDH estará errada. Concordo com você meu caro, mas discordo ao mesmo tempo! Já resolvi questões no qual tinha a palavra acima citada e errei devido esta lógica. Assim também como minha professora disse "NEM SEMPRE ESTARÁ ERRADA" eis aqui uma questão CORRETA com a palavra ARBITRARIAMENTE

      Q489002 Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos,  Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

      Ano: 2015

      Banca: CESPE

      Órgão: MPU

      Prova: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte

      Resolvi certo

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item. 

      Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.

      gab : correto

       


    • Artigo 15

      §1.     Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      §2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Vale Lembrar que a DHDU não restringe nada sobre Nacionalidade, mas a nossa Constituição restringe Art 12º II. b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    • Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade.

    • Essa questão está ERRADA

       

       

      BIZU 

       

       

      AFIRMAR QUE PODE ARBITRARIAMENTE --> AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO ESTARÁ ERRADA !!!!!!!

    • Valeu Ivo Pedro o BIZU eu acertei mais essa dica contribuem vamos rumo a aprovação PMSE quero apenas uma vaga meu ultimo concurso da PM idade já esta no limite vamos pra cima bons estudos a todos 

    • Artigo 15 - 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      ERRADA!

    • Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      TEM `` ARBITRARIAMENTE ´´

      LIGA O ALERTA!

      ERRADA

      PM AL 2018

    • ERRADO

      Art. 15 da DUDH

      "1.   Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
      2.   Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade."
       

      http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf

      "Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte." #RUMOPMAL

    • POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS!!!!!!!

    • David Aguiar, mas ele se referiu a desconfiar do termo "arbitrariamente" quando for para restringir direitos (o que permanece sendo verdade!). Não é porque é um macete/dica que você deve ficar mecanizado apenas à palavra, pois também é necessário avaliar o contexto em que se insere.

       

    • Gab Errada

       

      Art 15°- Todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. 

    • Gabarito ERRADO

      Artigo 15 Todos os seres humanos têm direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.



    • É o tipo de questão pro cabra não zerar a prova.

    • Ótima dica, Siqueira. Valeu!

      =D

    • Artigo 15

      §1.     Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      §2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • A Declaração Universal dos Direitos Humanos considera a nacionalidade como um direito fundamental e prevê, em seu art. 15, que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. No entanto, o Estado não pode privar ninguém, arbitrariamente, de sua nacionalidade e nem do direito de mudar de nacionalidade - ou seja, a afirmativa está incorreta, pois desrespeita os termos da DUDH.
       

    • Gab Errada

      Art15º-

      I- Todo homem tem direito a uma nacionalidade

      II- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Questões que começam com conj concessivas raramente estão certas.

    • Errado.

      De acordo com o Artigo 15, 2, “ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”. Observa-se ainda que a possibilidade de uma pessoa perder sua nacionalidade – sendo esse um direito relativo – não confere ao Estado que o faça de forma arbitrária. Por exemplo, um brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, desde que voluntariamente adquira uma outra.  

      Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro

    • A pessoa pode ser privada de sua nacionalidade, mas não de forma ARBITRÁRIA

    • qualquer restrição de direitos de forma arbitrária vai de encontro aos Direitos Humanos e por conseguinte contra DUDH

    • Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, privar alguém de sua nacionalidade.(CESPE)

      Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade”. Observa-se ainda que a possibilidade de uma pessoa perder sua nacionalidade – sendo esse um direito relativo – não confere ao Estado que o faça de forma arbitrária. 

      - A pessoa pode ser privada de sua nacionalidade, mas não de forma ARBITRÁRIA

    • Outra questão

      - A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.

      ERRADO

    • art 15 Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade

    • Artigo XV - Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
    • Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade.

      O termo arbitrariamente deixou a questão errada.

      GABARITO: ERRADO

    • O qual e o significado dessas siglas DUDH

    • Questão sobre nacionalidade nada a tem a ver com o cargo. Não sei onde um agente vai usar essa questão.

    • Gabarito: Errado

      DUDH - Declaração universal de direitos humanos

      Obs.: De forma arbitrária seria quando os governantes quisessem, no entanto, não é bem assim.

      DUDH:

      --> Artigo 15º

      1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

      2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

      CF/88:

      --> Art.12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

      I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

      II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:        

      a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;        

      b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;  

      Fonte: < https://www.normasbrasil.com.br/norma/resolucao-217-1948_94854.html >

    • Embora afirme que toda pessoa tem direito à nacionalidade, a DUDH reconhece o direito dos governos de, arbitrariamente, privar alguém de sua nacionalidade. ERRADA

      --> Arbitrariamente = Acidentalmente

      NÃO pode!

      Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Art. 15

      1 – Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      2 – Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      Abraço!!!

    • vem tranquilo Depen!
    • " LIVRE ÁRBITRIO"

    • Artigo 15

      §1.     Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

      §2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Será que esse de 2020 vem nesse nível? Tô fazendo uns simulados dos cursinhos e é só bomba kkk

    • pessoal que está estudando para o DEPEN, o negócio mudou, ou seja, as questões não irão vir desse jeito aí.

      é só olhar a prova da PRF de 2019.

    • imigrante: eu sou uma piada para você?

    • ninguém poderá ser arbitrariamente privado de uma nacionalidade!!!!! ou seja, todos tem direitos iguais perante a lei.
    • Arbitrariamente não.

    • o artigo XV da Declaração Universal dos Direito Humanos estabelece o direito a nacionalidade, afirmando também que ninguém será privado, de forma arbitrária, de sua nacionalidade: “Artigo XV 1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.” Ressalte-se que, no ordenamento jurídico de cada Estado, nada impede que haja previsão de hipóteses para decretação da perda da nacionalidade, desde que respeitado o devido processo legal. No Brasil, por exemplo, a perda da nacionalidade encontra amparo no artigo 12, § 4º da CF: “Art. 12. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;”

    • me lembrar deste exemplo do professor diego pureza, brasileiro nato é quem nasce no brasil, so é italiano quem tem pais italianos, a principio esta criança nasce sem nacionalidade, mas ela tem esse direito humano.

    • Errada

      Art15°- 2- Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • Nenhuma forma de arbitrariedade é justa. Tudo deve ter um fundamento... O simples agir pelo agir não pode caracterizar a conduta humana na satisfação de necessidades exclusivamente pessoais e egoístas.

    • A PRIVAÇÃO PODE OCORRER!

      MAS NÃO DE FORMA ARBITRÁRIA!

      Obs: caso o cespe omita a palavra"arbitrariamente" a questão estará errada!

      Exemplos:

      "Ninguém será privado de sua propriedade" ERRADO

      "Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade" CORRETO

    • Não mesmo. Veja o que diz o segundo parágrafo do artigo 15 da DUDH:

      2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

      Resposta: Errado

    • Ninguém pode ser privado de sua nacionalidade ou de querer mudar de nacionalidade.

    • Sabe quando vai cair uma questão assim novamente? Nunca mais
    • Direito à nacionalidade.

      Vedação =privação da nacionalidade + privação do direito de mudar de

      nacionalidade. 

    • Errado.

      DUDH, Artigo 15

      • 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
      • 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
    • NÃO, NÃO! TODOS TÊM DIREITO A NACIONALIDADE

    • ART.15*2 NINGÚEM SERa arbritariamente privado de sua nacionalidade ,nemd ireito de mudar de nacionalidade

    • Senhores.

      A paralavra abirtrariamente não combina, de modo algum, com direitos humanos.

    • NINGUEM É PRIVADO DA SUA NACIONALIDADE

    • Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade. GAB: ERRADO

    • @Arieuqis . Siqueira é isso aí boa
    • GAB: ERRADO

      Arbitrariamente: Diz respeito ao que não é regulado por lei ou praxe, mas só depende do critério ou vontade.

    • Galera tem um Salvo ai em, quem estuda D. constitucional sabe do que eu estou falando

    • GABARITO ERRADO

      Artigo 15°

      1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

      2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

      PMAL2021

    • Questão de graça! Já pensou um estrangeiro chegar no Brasil, e ser fossado a ter a nacionalidade brasileira. kkkk

      Só basta imaginar isso, que a assertiva vem!

      GABARITO (E)

      #PM AL

    • direitos humanos do depen de 2015 foi ponto de graça, da até medo de como vai vir agora...

    • gab e

      DUDH não prevê o que cada governo deve fazer.

      Sobre nacionalidade, as previsões são:

      artigo 15

      I) Todo homem tem direito a uma nacionalidade.

      II) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

    • essa questão só queria saber se você sabia o que era arbitrariamente. FIM!

    • Segundo a DUDH, ninguém será privado, arbitrariamente, da sua nacionalidade e de mudar de nacionalidade.

    • Menos de um mês para a prova da PPMG. 

      É uma grande oportunidade. 

      É hora de revisar, revisar e revisar. 

      Pra isso, temos 6 simulados inéditos, baseados na SELECON, super acessível. 

      Corre e fortaleça seus estudos, RUMO A APROVAÇÃO. RUMO A PPMG

      Segue link: 

      https://sun.eduzz.com/1082953?a=48670029


    ID
    1572943
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

    Alternativas
    Comentários
    • fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social

      Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

    • A deflagração da 2ª Guerra Mundial, implicaram mudança de consciência da sociedade, que passou a se mobilizar contra tais barbáries. Portanto, em termos bem simples, podemos dizer que a

      internacionalização dos direitos humanos, nada mais é do que a expansão, para além das fronteiras nacionais, dos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como a consagração das normas “jus cogens”. Vale dizer, que viabilizaram que os Estados, diante de sua soberania, decidissem pela assunção e obrigações a órbita internacional:

      1. Repúdio às barbáries da 2ª Guerra Mundial;

      2. Vontade dos Estados de adquirir legitimidade na arena internacional,

      distanciando-se de governos ditatoriais e de constante violação de

      direitos humanos;

      3. Forma de estabelecer o diálogo ético entre os povos;

      4. Finalidade de garantir um patamar mínimo de direitos dignos, que

      potencializam as relações econômicas entre países (exemplifica-se:

      respeito à propriedade, à propriedade intelectual, à vedação ao

      confisco etc.);

      5. Intensa atuação da sociedade civil organizada no combate às

      violações de Direitos Humanos; e

      6. Indignação da comunidade como um todo contra desrespeito a

      direitos básicos de todo ser humanos (“mobilização da vergonha”).



    • Questões subjetivas deveriam aceitar as duas respostas, quem julga se foi a mais dramática!?!? O que pode ter sido dramático para mim pode não ser para o examinador e vice-versa. 

    • SIM, este foi o exemplo mais dramático para a criação da declaração. Devemos contextualizar, a declaração é de 1949, logo após a guerra, foi sim uma resposta aos fatos da segunda guerra, cujo exemplo mais dramático foi o extermínio.

      Trabalhador diz: "Processei meu ex-chefe porque ele me humilhava. Sua ação mais humilhante foi o dia que ele me xingou de burro aos berros na frente de todo mundo"

      Chefes já cometeram atos piores pelo mundo, mas o ato mais dramático que motivou o processo nesse caso foi o tal xingamento.

    • Exato Martin. Pros japoneses o exemplo mais dramático com certeza foram as bombas atômicas. Mas é lógico que isso não vai aparecer numa prova de concurso no Brasil, eterno baba ovo americano.


    • Seguindo o examinador: O genocídio praticado pelo regime nazista provocou uma comoção a ponto de que era necessário internacionalizar os DH´s com o objetivo de que nunca mais acontecesse barbáries daquela natureza.

    • Yago Sidney, os japoneses kamikazes não eram santos. EHiroshima e Nagasaki foi peixe pequeno em relação as atrocidades japonesas na invasão à China
    • Afirmação Internacional Dos Direitos Humanos

      O Pós-Guerra:

      Como já mencionado, a verdadeira consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge com o final da Segunda Guerra Mundial, isso porque a Guerra significou a ruptura com os Direitos Humanos e o Pós-Guerra deveria ser a sua reconstrução. A valorização do ser humano, como detentor de direitos, e o respeito à sua dignidade não se reduzem  ao âmbito reservado de um Estado, pois constituem  tema de interesse internacional, de modo que a criação de um sistema internacional de proteção tornaria possível a responsabilização do Estado quando as suas instituições nacionais fossem omissas ou insuficientes para a proteção dos Direitos Humanos.

       

      Exemplo desse movimento de internacionalização foi o TRIBUNAL DE NUREMBERG, que tinha competência para julgar os crimes cometidos pelo Nazismo. 

    • R:(c)

    • Questão complicada. Considero-a muito subjetiva, não deveria haver questões assim.

    • Essa questão faz referência ao segundo e último parágrafo do preâmbulo da DUDH.

      Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...

      ...A ASSEMBLEIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a
      esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

    • Essa questão faz referência ao segundo e último parágrafo do preâmbulo da DUDH.

      Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum...

      ...A ASSEMBLEIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a
      esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

    • A DUDH é um marco fundamental para os Direitos Humanos.

      "Consolida-se o movimento da internacionalização dos Direitos Humanos, no qual as relações de Estados com seus nacionais deixam de ter apenas interesse doméstico e passam a ser de interrese internacional, e difinitivamente o sistema internacional deixa de ser apenas um diálogo entre Estados, sendo a relação de um Estado com seus nacionais uma questão de interreses internacional."

       

      CORRETA

       

      GUERRA, Sidney. Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo: Editora Saraiva: 2014, p. 105.

    • DUDH   1948

       

      Artigo 1
      Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    • Podia falar do genocidio comunista tambem. Materia escrota.
    • CORRETA

    • Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?

      Por que surgiu a Declaração Universal de Direitos Humanos em 1948?
      Atos de violência e atrocidades, que hoje chamamos de violações de direitos humanos, fazem parte da história da humanidade – e do Brasil também. Desde o massacre e escravização dos povos indígenas, assim como dos povos africanos, mesmo a história de um País jovem como o Brasil é cheia de episódios trágicos e violentos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.
      Nessa guerra houve mais mortos do que em todas as outras guerras anteriores juntas. Ela “resultou no envio de 18 milhões de pessoas a campos de concentração, com a morte de 11 milhões, sendo 6 milhões de judeus, além de comunistas, homossexuais, ciganos...” (PIOVESAN, 2006, p. 13). Também foi a primeira vez na história contemporânea em que os exércitos atacaram diretamente a população comum, e não apenas outros exércitos. Cerca de trinta milhões de civis morreram nessa guerra, muito mais do que os soldados mortos. Não bastasse isso, também foram lançadas as bombas atômicas contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki.
      A Segunda Guerra Mundial, com todos estes fatos terríveis, foi o grande motivo para a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das leis que regem as guerras (as Convenções de Genebra) e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A Declaração foi elaborada também com o propósito de substituir um sistema de proteção às minorias, que foi criado depois da Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra as atrocidades cometidas na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os países e as pessoas se relacionarem.#PMSE

    • CORRETO.

       

      O DUDH SURGIU DEVIDO AS ATROCIDADES PRESENCIADAS DURANTES A 2° GUERRA MUNDIAL;

       

      AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

    • CORRETO

       

      http://meusitejuridico.com.br/2018/01/16/segunda-guerra-mundial-e-o-reflexo-nos-direitos-humanos/

       

      "Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte." 

    • Eu acho engraçado criminalizar somente o Nazismo (que a meu ver tbm sempre foi de esquerda), mas e o comunismo que foi o maior regime genocida de todos? Esses Direitos Humanos, pelo visto, tá mais preocupado com com suas legendas ideológicas marxistas do que qualquer outra coisa.

    • A DUDH foi regida à luz das atrocidades cometidas durante a 2º Guerra Mundial. Exemplo: regimes políticos como o nazismo ao comando Hitler, causando o massacre dos judeus. As leis foram revisadas, a Declaração foi feita para e substituir um sistema de proteção às minorias. Nesse documento, marco da proteção internacional dos DH, foi afirmado que Liberdade, Igualdade, Fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de DH.

    • Ao longo do processo de internacionalização dos direitos humanos, é possível observar que a forma como as pessoas eram tratadas foi, aos poucos, deixando de ser um assunto a ser regulamentado apenas pelo direito interno de cada Estado e se tornando um tema relevante para o direito internacional, a ponto de a expressão "proteção dos direitos humanos" constar sete vezes na Carta da ONU. Neste processo de internacionalização, pode-se afirmar que a Declaração Universal é uma forma de resposta à negativa de reconhecimento da dignidade da pessoa humana a todos os seres humanos, onde o genocídio provocado pela Alemanha nazista é, de fato, um dos exemplos mais significativos. 

      Gabarito: a resposta está correta.

    • O DUDH SURGIU DEVIDO AS ATROCIDADES PRESENCIADAS DURANTES A 2° GUERRA MUNDIAL;

    • E o comunismo de Stalin?. Um dos maiores genocídio da história também. Os nazistas podem ter perdido, mas e a praga erradica por Stalin em diversos países, sobre seu comando, também perpetuou diversas atrocidades. Criminalizar somente o nazismo?

    • Gabarito: C

    • Lamentável em pleno 2020, algumas pessoas ainda pensarem que "o mundo funciona ou deva funcionar" apenas com o rótulo de direita e esquerda.

    • Comunismo matou mais do que o Nazismo

      #pas

    • O mais dramático?? Mao Tsé-Tung e Stalin mandaram abraços.

    • quem passa pano pra nazista, pra propor que o comunismo matou mais quando não vem ao caso, pode ter certeza que come m*rda.

    • Minha contribuição.

      Internacionalização dos Direitos Humanos

      A DUDH de 1948 marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valor supremo.

      -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

      Atrocidades da Segunda Guerra Mundial ~~~~~~> Criação da ONU ~~~~~~> Criação da OEA

      -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

      Fonte: Estratégia

      Abraço!!!

    • O comando da questão tem informações de relevância que podem ser objeto de futuras questões.

      Por exemplo;

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é ,consensualmente, considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945).

      Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945).

      A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 em formula de resolução.

    • Cite as tragedias na china de  Mao Tsé-Tung, URSS, Camboja e veja a turminha de la revolucion ficar louca

    • DUDH - Assembleia Geral da ONU (1948)

      ▪NÃO É UM TRATADO, mas sim uma Resolução (Resolução 217-A)

      ▪Principal Instrumento do Sistema Global

      ▪Engloba os direitos de primeira e segunda dimensão

      ▪Fundamento básico é a DEFESA DA DIGNIDADE

      ▪O seu objeto central era a UNIVERSALIZAÇÃO da proteção do ser humano

    • PREÂMBULO DUDH:

      "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade(...)"

      "Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão(...)"

      Questão CERTA.

    • nao entendo essa primeira e segranda geraçao algem pode me explica

    • Esquerdou, acertou.

      #pcdfnapandemia

    • CERTO

      A DUDH representa um marco fundamental para os Direitos Humanos. A internacionalização dos Direitos Humanos é marcada, por entre outros motivos, pela estruturação da ONU e pela edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    • Matéria fictícia.

    • A internacionalização dos direitos humanos = FIM da 2ª Guerra Mundial = ONU = DUDH

    • Infelizmente, os humanos ao longo de muitos séculos, promoveram guerras e batalhas desnecessárias. Caso a DUDH não tivesse sido criada, provavelmente já teria ocorrido uma 3° Guerra Mundial. O sangue de muitos inocentes foram derramados por causa da cobiça dos homens.

    • Exatamente! A DUDH surgiu após o fim da Segunda Guerra Mundial, na qual houve uma série de crueldades, como o Holocausto, conduzido pelo Estado nazista.

      Resposta: Certo

    • CORRETO

      CORRETO

      CORRETO

      QUASE 100% DOS COMENTÁRIOS, NAO TEM A RESPOSTA SE ESTA CERTO OU ERRADO.

      Avante guerreiros...

    • CERTO

      A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.

      Perceba que no enunciado a banca falou a palavra chave Nazismo que foi um movimento político, liderado por Adolf Hitler que levou a 2º GUERRA MUNDIAL

      Complementando:

      Direito Humanitário = Primeira Guerra Mundial

      Direitos Humanos = Segunda Guerra Mundial

    • Certo.

      A partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra e com o nascimento da ONU – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional.

    • Enfim as Guerras

    • Resposta: Correta .

      Àqueles que gostam de ler, o livro: A invenção dos Direitos Humanos - uma história - Lynn Hunt é excelente, ademais, não só agrega conhecimento histórico como bagagem a mais para os concursos que inúmeras vezes cobram a Declaração DUDH

    • Certo.

      A partir de 1945 – com o fim da Segunda Guerra e com o nascimento da ONU – que os direitos humanos começaram a, efetivamente, desenvolver-se no plano internacional.

    • Certo.

    • Ao longo do processo de internacionalização dos direitos humanos, é possível observar que a forma como as pessoas eram tratadas foi, aos poucos, deixando de ser um assunto a ser regulamentado apenas pelo direito interno de cada Estado e se tornando um tema relevante para o direito internacional, a ponto de a expressão "proteção dos direitos humanos" constar sete vezes na Carta da ONU. Neste processo de internacionalização, pode-se afirmar que a Declaração Universal é uma forma de resposta à negativa de reconhecimento da dignidade da pessoa humana a todos os seres humanos, onde o genocídio provocado pela Alemanha nazista é, de fato, um dos exemplos mais significativos. 

      Gabarito: a resposta está correta.

    • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

      • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

      .

      • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

      .

      • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

      .

      • DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A

      .

      • PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo


    ID
    1572946
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

    Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

    A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH.

    Alternativas
    Comentários
    • O erro está em dizer que o texto constitucional veda exceções. Vejamos:

      Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      Hoje, o STF e a CPI, por voto da maioria da comissão, admitem a quebra de sigilo também das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados, desde que fundamentado.

      Ainda há jurisprudência no sentido de o diretor do estabelecimento prisional, quando tiver fundadas suspeitas de cometimento de algum crime por parte de um detento, violar a correspondência do mesmo com o fito de impedir a perpetração do crime. Uma vez que a proteção epistolar, que é constitucional, não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de infração penal.

    • Tem gente aqui comentando coisa nada a ver com a questão 

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • São pilares, pois infatiza a liberdade. 

      Lembrando que a DUDH tem a sua influência francesa no ideal de direitos humanos (liberdade, igualdade e fraternidade). Esses princípios oxiológicos estão já no primeiro artigo da DUDH e orienta todos os direitos humanos. Em seu texto  na seguinte questão acima está expressa no Art. XVIII.

      " TODA PESSOA TEM DIREITO DE LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO, ESTE INCLUI A LIBERDADEDE MUDAR DE RELIGIÃO OU CRENÇA EA LIBERDADE....."

    • Siqueira, muito bom o seu comentário, concordo plenamente.
    • "Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". Pv 21:31

      Faz tua parte que eu faço a minha 

    • Esse "pilares" me provocou um receio em responder haha

      Deu a sensação de que seriam "principais direitos", algo do tipo.

    • Me criou duvida quanto aos direitos de 3 dimençao.

    • Siqueira é fera. Comentarios coerentes e praticos, por mais jovens assim no QC 

    • Correto

       

      ART 18º  da DUDH

      ART 19º da DUDH

    • GAB: CERTO.

      PREÂMBULO DA DUDH:


      " Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem."

    • CORRETO

       

      Artigo 18.º
      (Liberdade de pensamento, consciência e religião)

      Toda a pessoa tem direito a liberdade de pensamento, de consciência, e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião e/ou convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

       

      http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo1/dudh.html

       

      "Se a vida não ficar mais fácil, trate de ficar mais forte."

    • O contexto histórico que leva à criação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente ligado à Segunda Guerra Mundial. Dentre os documentos que foram utilizados pela Comissão de Direitos Humanos para a elaboração da Declaração Universal pode-se apontar o Discurso das Quatro Liberdades, feito pelo Presidente Americano Franklin Roosevelt e que aponta como fundamentais as liberdades de expressão, religiosa, de viver sem penúria e de viver sem medo. Em 1948, esta ideia foi reproduzida em parte do Preâmbulo da Declaração Universal, que diz: "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum". Ou seja, a liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião são, de fato, pilares da Declaração Universal.

      Gabarito: a afirmativa está correta.

    • Redação linda !!!

      Gabarito Certo

    • Não há menção de direitos de 3 geração na DUDH. Entende-se que o direito a manifestação de religião é individual. Ou seja, não que você tenha que se manifestar isoladamente, pode se quiser, o que não pode é OBRIGAR OS DEMAIS!

      DEPEN

      PERTENCEREMOS o/

    • Geração MiMiMi.

      Jurei que o pilar dos direitos humanos seria a Vida, afinal o surgimento se deu após a segunda guerra, liberdade de expressão e preconceito religioso não são tão relevantes para se ter dignidade. Quem demonstra ser diferente do que eu penso, simplesmente terei quatro reações: Concordar, entrar num ouvido e sair pelo o outro, manifestar minha linha de raciocínio através de um diálogo naquilo que eu acredito ou então desprezo :)

      Pura bobagem se ofender com palavras, pé no chão e certeza não irá lhe trazer indignação. Raiva é falta de esclarecimento e a verdade que o outro diz sobre você.

      Gandhi morreu em 1948 e a humanidade ainda não aprendeu a ser pacífico, combustível do agressor é ver que conseguiu atingir o alvo.

    • Minha contribuição.

      DUDH

      Art. 18

      Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

      Art. 19

      Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

      Abraço!!!

    • OBS: CF/88, ART. 5°

      IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    • Na minha opinião a questão está equivocada, uma vez que o pilar da DUDH é a dignidade humana, e não somente seus direitos e garantias individuais.

    • leiam a dudh, não leva nem 5 minutos

    • A banca cespe é pura interpretação , têm questões que nunca estudei e acerto .

    • CORRETO

      Sidney Guerra trata sobre o assunto da seguinte forma:

      “Consolida-se o movimento da internacionalização dos direitos humanos, no qual as relações dos Estados com seus nacionais deixam de ter apenas o interesse doméstico e passam a ser de interesse internacional, e definitivamente o sistema internacional deixa de ser apenas um diálogo entre Estados, sendo a relação de um Estado com seus nacionais uma questão de interesse internacional”. (GUERRA, Sidney. Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo: Editora Saraiva: 2014, p. 105)

      DUDH: é a principal contribuição para a universalização da proteção ao ser humano.

    • Inclusive da nossa constituição federal o ''STF '' TEM QUE ENTENDER ISSO.

      GAB : C

      FOCOPMAL

    • isso, isso, isso,isso,isso,isso,isso,isso,isso, isso, isso,isso,isso,isso,isso,isso,. ............
    • Lembrando que na DUDH para os direitos de pensamento e expressão (opinião) NÃO há interferências, diferente da CF/88, em sua redação, deixa explicito limites quanto a liberdade de opinião, como a vedação ao anonimato.

    • Nem precisa ir ao texto da Declaração, basta pensar nos horrores que antecederam a criação da ONU e suas motivações (perseguições políticas e religiosas)

    • Errei, mas vi que a DUDH trata apenas de direitos de primeira e segunda dimensão (civis, políticos, sociais, econômicos e culturais), ou seja, igualdade e liberdade. A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião estão inseridos nesses direitos.

    • O pilar é a dignidade da pessoa humana
    • Certo.

      DUDH, Art. 18 Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

      DUDH, Art. 19 Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

    • caiiiiiib ,pilar dignidade da pessoa humana

    • Conclusão: os pilares da DUDH é o que a cespe quiser kkkkkk

    • Ué o pilar não seria a dignidade da pessoa humana?

    • CORRETO

    • CESPE É ...

    • MEUUUU DEUS, CESPEEEEE

    • TENTANDO ENTENDER O RACIOCÍNIO DA CESPE/CEBRASPE:

       "O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue".

      "A liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião constituem pilares da DUDH".

      Trazendo o contexto das duas grandes guerras mundiais, com ênfase à Segunda Guerra Mundial; onde observa-se toda opressão nazista. Pode-se entender que os itens citados foram sim pilares da DUDH. Tendo a ideia que o movimento de comoção gerado, principalmente após as atrocidades nazistas, teceu o texto da DUDH.

    • Quando for responder uma questão da Cespe eu penso... A está certo, então vou responder letra B

    • O contexto histórico que leva à criação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente ligado à Segunda Guerra Mundial. Dentre os documentos que foram utilizados pela Comissão de Direitos Humanos para a elaboração da Declaração Universal pode-se apontar o Discurso das Quatro Liberdades, feito pelo Presidente Americano Franklin Roosevelt e que aponta como fundamentais as liberdades de expressão, religiosa, de viver sem penúria e de viver sem medo. Em 1948, esta ideia foi reproduzida em parte do Preâmbulo da Declaração Universal, que diz: "Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum". Ou seja, a liberdade de pensamento e de expressão e a liberdade de religião são, de fato, pilares da Declaração Universal.

      Gabarito: a afirmativa está correta.

    • A banca poderia colocar quaisquer direitos e dizer que eles são pilares da DUDH e estaria correto.


    ID
    1572949
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    A inviolabilidade da correspondência e das comunicações, sejam elas telegráficas, de dados ou telefônicas, constitui direito individual fundamental, razão por que o texto constitucional veda o reconhecimento de exceções ao exercício desse direito.

    Alternativas
    Comentários
    • XII– é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, dedados e das comunicações telefônicas, salvo,no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;


      GABARITO: ERRADO


    • Errado


      CF.88 Art. 5º XII Esse é um dos mais importantes incisos do art. 5º da CF. Aqui está consagrado o que se denomina de sigilo das correspondências, comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Esses direitos, contudo, poderão ser relativizados, o que torna incorreta assertiva.


      Todos os direitos previstos na CF podem ser relativizados. Nesse contexto, por exemplo, o sigilo das correspondências e das comunicações poderá ser restringido em caso de estado de sítio e defesa (art. 139, III, e art. 136, §1º, I, ambos da CF).  


      Art. 136. § 1º O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:


      I - restrições aos direitos de:

      a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

      b) sigilo de correspondência;

      c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;


      Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

      III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;


      Além de eventuais mitigações previstas ao longo da CF, o próprio inciso XII traz um caso em que as comunicações poderão ser relativizadas


      Bons estudos

    • ERRADO.

      O erro está em dizer que o texto constitucional veda exceções. Vejamos:

      Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;


      Hoje, o STF e a CPI, por voto da maioria da comissão, admitem a quebra de sigilo também das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados, desde que fundamentado.


      Ainda há jurisprudência no sentido de o diretor do estabelecimento prisional, quando tiver fundadas suspeitas de cometimento de algum crime por parte de um detento, violar a correspondência do mesmo com o fito de impedir a perpetração do crime. Uma vez que a proteção epistolar, que é constitucional, não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de infração penal.


    • Complementando os dispositivos que compõe as exceções dos direitos à correspondência.Na LEP, existe o direito do preso de receber cartas, e esse direito poderá ser suspenso pelo diretor do estabelecimento. Veja:


      Lei 7.210/84 ( Lei de Execuções Penais )
      Art. 41 - Constituem direitos do preso:

      [...]
      XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

      [...]

      Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

    • Nenhum direito é ABSOLUTO,sempre tem "SALVOS" e etc...

    • As comunicações dos presos sofrem restrições e a interceptação telefônica pode ser violada por determinação judicial, para fins de instrução processual penal e para investigação criminal. Tudinho previsto na CR/88.

    • Gabarito Errada
      XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    • Errado, pois não existe direito absoluto.

    • Além do que já é previsto pelo Art.5° XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      Ainda existem outros entendimentos para quebra de sigilo:
      -CPI e o próprio STF ( por maioria de votos)
      -Diretor de presídio quando este tiver prova fundamentada.
      Logo..
      ERRADO.

    • Errado.

      É admitida exceção no caso das comunicações telefônicas

      Elas podem ser violadas por meio de ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.

      CF, Art. 5º, XII.

    • Errado-> o Sigilo de dados pode ser quebrado por ordem judicial

    • Lembrando também que esse inciso sofreu uma mutação constitucional, onde correspondências telegráficas enviadas a presidiários, poderá sofrer violação.

    • Sigilo de dados Fernanda!?


    • Há exceções.


      Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;




    • lembre-se a correspondência do preso pode ser lida !

    • Quase tudo tem exceção!!!

    • Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    • Errada

      Exceção: Comunicações telefônicas podem ser violadas por decisão judicial p/ fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,SALVO, no ultimo caso , por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.CF/ART 5,INC-X

    • Errado,

      Nenhum direito fundamental é absoluto, bastaria trazer a memória essa informação.

       

    • A CF autoriza, quando por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • Um texto que não tem nada a vê com o comando da questão, além de ser fácil demais.

       

      Cespe eu te amo.

       

       

       

    • O STF já decidiu desta forma ao entender válida a regra disposta no art. 41 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal (Lei Federal Ordinária n.º 7.210 /84), que prevê que a autoridade administrativa responsável pela gestão do presídio pode interceptar correspondência de presos que se destinem ao exterior do presídio.

      A Suprema Corte assim decidiu por entender que o direito à privacidade e à intimidade do preso deve ceder espaço aos ditames de segurança pública, disciplina prisional e a própria preservação da ordem jurídica, uma vez que "a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas" (H.C. 70.814-5/SP, DJ de 24-6-1994, Rel. Min. Celso de Mello).

      Para o Min. Relator deste Habeas Corpus, as correspondências poderiam ser abertas "em todas as hipóteses que alvitrem o interesse social ou se trate de proteger ou resguardar direitos ou liberdades de outrem ou do Estado, também constitucionalmente assegurados".

       

    • 1) Não existe direitos ou garantias fundamentais absolutos.

       

      2) Relativizações do direito ao sigilo das comunicações:

       

      > Quebra de sigilo bancário;

      > Quebra de sigilo fiscal;

      > Quebra de sigilo telefônico;

      > Interceptação telefônica;

      > Escuta telefônica;

      > Gravação telefônica.

       

      OBS.: Desde que absolutamente legítimas.

    • Como se faz pra vedar a exceção?

      Ora, sendo assim não teria exceção!

    • Paulo Martins

       

      VEDAR = IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE...

    • Em regra sempre há exceções

    • Quem pode quebrar/decretar o sigilo

       

       comunicações telefônicas? Juiz - para INvestigação e INstrução processual penal

      Dados bancários e fiscais? Juiz e CPI  (o MP pode solicitar)

      Correspondência dos presos? a autoridade adm da prisão pode

       

      STF--> TODA FORMA DE COMUNICAÇÃO PODE TER SEU SIGILO VIOLADO

    • 99% CERTO, MAS TEM AQUELE 1% DA EXCEÇÃO

    •             QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS = INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA => JUIZ - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.

       

      QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS TELEFÔNICOS => JUIZ OU CPI

    • Comentando a questão

      A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

      GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
    • É TUDO VIOLÁVEL!

           - CORRESPONDÊNCIA

           - COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS

           - DADOS TEFEFÔNICOS 

           - COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

       

      SALVO, NESTE ÚLTIMO CASO, QUE SERÁ UM PUCO MAIS DIFÍCIL DE SER VIOLADO, POIS DETERMINA O TEXTO CONSTITUCIONAL QUE É PRECISO ORDEM JUDICIAL E DESDE QUE A FINALIDADE DA VIOLAÇÃO SEJA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PECESSUAL PENAL.

       

       

      EX.: O DIRETOR DO PRESÍDIO PODE QUEBRAR SEM ORDEM JUDICIAL A CORRESPONDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA DO DETENTO, DESDE QUE DEVIDAMENTE MOTIVADO. 

       

      EX.: O EMPREGADOR PODE QUEBRAR SEM ORDEM JUDICIAL O SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA (E-MAIL) QUE PERTENCE À EMPRESA, MAS QUE ESTÁ SOB O USO DO EMPREGADO. 

       

       

       

       

      GABARITO ERRADO

    • Deve-se atentar para o fato que EXPRESSAMENTE a CF só permite a violação das comunicações telefônicas nos estritos termos estabelecidos no inciso XII do art. 5º. 

       

      No entanto, por entendimento jurisprudencial (STF), as demais formas de comunicação - telegráfica, dados - e o sigilo das correspondências podem ser violados pela relativização de tal direito. 

       

      Gabarito: ERRADO 

    • GABARITO ERRADO


      A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.
       

    •  

      Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

      Comentando a questão

      A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

      GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

       

       

      DEUS TE AMA!

       

    • ERRADO

       

      Art.5.XII -

       

      é inviolável o sigilo:

       

      1° da correspondência e

       

      2°das comunicações telegráficas,

       

      3°de dados e

       

      4°das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

    • Exemplo de exceção: presídios.

    • NÃO EXISTE DIREITO FUNDAMENTAL INCONDICIONADO.

      NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É INCONDICIONADO.

    • Lembrar que as cartas dos presos são abertas.

       

    • Comunicações telefônicas podem ser violadas, por decisão judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • Vale ressaltar que as CPIs (comissões parlamentares de inquéritos) podem quebrar sigilo.

    • Regra: É inviolável

      Exceção:

      1) DIRETOR DE PRESÍDIO: pode abrir as correspondências

      2) CORREIOS: qdo houver suspeitas de crime

      3) ECA: autoriza os pais a abrirem as correspondências dos filhos menores de idade.

    • GABARITO ERRADO

      Há sim exceções, quando por exemplo o sequestrador manda carta para a familia, essa carta pode ser violada para proteger outros direitos

    • Muito pelo contrário a lei é constitucional nesse sentido basta recordar da quebra de sigilo de correspondência em instituições penitenciárias. Haja vista ser uma forma de assegurar e preservar internamente e externamente o iminente risco de fuga.

      O sigilo de correspondência é um direito fundamental de defesa contra ingerências de qualquer tipo na intimidade da pessoa humana. A respeito de sua possível restrição, é silente nossa Lei Maior. Porém, em razão da interpretação sistemática de nossa Constituição, somos forçados a reconhecer que nenhum direito fundamental é absoluto, por isso, admitimos que exista, implicitamente, reservas ao sigilo de correspondência. Entendemos que o artigo 5º, inciso XII, é uma norma constitucional de eficácia contida implícita, sendo possível, pois, que a lei tratasse dos casos excepcionais de violação à correspondência, sempre precedidos de autorização judicial.

      Admitindo outras exceções apreensão e busca no Hd do computador(prova licita)

      flagrante delito em celular do preso(prova licita)

      gravação telefônica em investida criminosa

    • Atualização 2020 (Lei 13.964) Pacote Anticrime

      Para complementar os comentários que citaram o artigo 5° da Constituição:

      De acordo com a Lei 7.210 / 84

      Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:

      VI - fiscalização do conteúdo da correspondência;

      E ainda, na Lei 13.964 / 2019

      Art. 3o

      § 1o A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, será em regime fechado de segurança máxima, com as seguintes características:

      IV - monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita.

    • Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

    • Gab errado

      Existem exceções

    • Nada é absoluto ! rs

    • Salvo, por ordem judicial na forma da lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

      Observação: nenhum direito é absoluto.

    • ERRADO

    • nao veda , mas tem exceção.

    • ERRADO: Salvo, por ordem judicial na forma da lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;         (A CF/88 apenas prevê, expressamente, a violação do sigilo das comunicações telefônicas mediante ordem judicial. O sigilo das correspondências não é absoluto e pode ser violado por ordem judicial. Porém, isso não está expresso na CF/88.)

    • Simples. Nenhum direito previsto na CF é absoluto, nem o direito a vida. Todos podem sofrer algum tipo de restrição ou limitação.

    • É INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DA COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, SALVO, NO ÚLTIMO CASO , POR DECISÃO JUDICIAL.

    • todos direitos tem exceções

      nenhum direito e absoluto no brasil !!!!!!!

    • Art. 5º XII - é

      inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de

      dados e das comunicações telefônicas, 

      salvo,

      no último caso, por ordem judicial,

      nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer

      para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    • NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!

    • clistiano lonaldo aplovado

    • Exceto as comunicações telefônicas, por decisão judicial.

      GAB. E

    • NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!

    • Hoje a SEFAZ abriu uma encomenda minha.

      kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • GABARITO ERRADO

      CRFB/88: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

    • QUESTÃO: ERRADA

      CRFB/88: Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

      É de suma importância fazer um link aos indivíduos presos, os quais tem suas correspondências abertas pelos policiais penais.

    • Nos casos do sigilo de correspondência e comunicações telegráficas a exceção é para o estado de sítio e de defesa.

      Já para o caso das comunicações telefônicas as exceções serão ordem judicial e estado de defesa e de sítio.

    • salvo é diferente de vedar

    • A Constituição Federal traz, no seu art 5º, XII da CF, a inviolabilidade de correspondência, de comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas. Embora garanta a inviolabilidade nesses casos, é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

      Gab. ERRADO

    • DURANTE O ESTADO DE SÍTIO E DE DEFESA, HAVERÁ RESTRIÇÃO DE DIREITO AO SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA, DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

    •  é possível que pode decisão fundamentada para instrução e investigação penal seja quebrado o sigilo das COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS.

    • violabilidade da correspondência só nos presídios, presos submetidos ao R.D.D

    • além de nenhum direito fundamental ser absoluto, eles não pode ser usados para salvaguarda a prática de condutas ilícitas.

    • Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • Rumo a PPMG,

      São 6 simulados inéditos baseados na Selecon:

      https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

    • > nenhum direito é absoluto na CF <

      GAB: E

    • Rsrsrs a aplicação que mais vejo na prática. ;)

    • comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    • comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.


    ID
    1572952
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

    Alternativas
    Comentários
    • XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;


      GABARITO: CERTO


    • Certo


      Retroação da Lei 12.433/2011


      "No caso, concluo tratar-se de lei penal mais benéfica, devendo, portanto, retroagir para beneficiar o réu. É que, antes da superveniência da Lei 12.433/2011, o cometimento de falta grave tinha como consectário lógico a perda de todos os dias remidos, diferentemente da sistemática atual, que determina a revogação de até 1/3 do tempo remido, permitindo-se, assim, uma melhor adequação da sanção às peculiaridades do caso concreto." (HC 110040, Relator Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgamento em 8.11.2011, DJe de 29.11.2011)

      No mesmo sentido: HC 111459,  Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgamento em 25.6.2013, DJe de 15.8.2013; HC 113511, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, julgamento em 21.8.2012, DJe de 4.9.2012.


      http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1212

    • Gabarito CERTA

      CF, Art 5º,XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    • Olha a palavra SOMENTE sendo absoluta nesse caso concreto
    • A lei penal não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.

    • Para gravar essa informação: Lembre da antiga lei que prendia os maridos infiéis...quando traição passou a não ser mais crime, todos foram libertados!!!

    • A "Reformatio in pejus" realmente não opera em um processo judicial.

      Já na esfera administrativa depende:

      Recurso= Sim

      Revisão= Não

    • Art 5°, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    • Complementando os comentários dos colegas, a LEI PROCESSUAL PENAL, EM REGRA NÃO RETROAGIRÁ EM BENEFÍCIO DO REU. Em regra, as normas processuais são publicadas para  vigorar de imediato, aplicando-se a todos os atos ainda não praticados e atingindo, por conseguinte, alguns fatos ocorridos antes de sua vigência.Entretanto, existem mornas processuais penais que possuem íntima relação com o direito penal, refletindo diretamente na punição do réu. Em virtude disso a doutrina busca classificar as normas processuais em normas processuais penais materiais e propriamente ditas.

      As normas propriamente ditas quando ligadas aos status libertatis do acusado(queixa, perempção, decadência, ect) devem estar submetidas ao príncipio da retroatividade benéfica.

      Já a outra, por serem vinculadas a procedimento, aplicam-se de imediato e não retroagem, mesmo que terminem por prejudicar o acusado.


      Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, 11º ed, pag 56 e 57.

    • Novatio legis in mellius

    • cuidado com o sempre, pois nem sempre é errado

    • A lei não retroagirá para prejudicar, mas, pode, para beneficiar.

    • Acertei a questão, mas acho um absurdo esse artigo. Todavia, achismos não caem na prova.

      Avante!

    • Certo

      Brasil = casa da mãe Joana.

    • Bra sil sil sil, mas vamos fazer questões que é isto que importa =D

    • Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.

      art.5º  XL- a lei não retroagirá, Salvo para beneficiar o réu.

    • Não acredito que li esse texto gigante de cima pra chegar em baixo e ter uma pergunta dessa :/ 

    • Essa tem que estar no "sangue". 

    • Essa foi de graça!

    • Questão muito difícil!!! Ainda mais por ser prova da área policial.O examinador nivelou por baixo!


      Quem sabe direito penal capenga no SOMENTE, por causa do crime continuado e da extensão da lex gravior a crimes desta natureza anteriores/contemporâneos à sua publicação.

      Mas como a prova está na parte de direito constitucional: correta a questão.

    • MARLON ELE PEDIU DE ACORDO COMA CONSTITUIÇAO ENTAO NAO TEM DIFICCULDADE 
      CF ART 5° XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    • Certa

      ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

      XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
       

    • Certinho...

      XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;


      Logo, não tem muito a acrescentar....

    • errei,por causa do somente,,pois me lembrei das leis temporaria e excipecional ....

    • Nem precisa ler o texto pra responder essa questão

    • A lei não retroage para prejudicar direito aquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Só retroage em benefício do réu.

    • Esses textos na maioria das vezes serve só pra cansar o candidato e fazer perder tempo!

    • GABARITO: CERTO! (TJPR/TJPR/2010) O princípio da irretroatividade da lei penal, de índole constitucional, estabelece que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Gabarito: CERTO.
    • Essa quem errou tá fora!

    • Tão fácil que o medo bate!

    • CORRETO

      CF - XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

      Só para complementar:

      A lei Processual Penal não Retroage, seja ela mais maléfica ou mais benéfica ao réu.

    • GABARITO CERTO

       

      CF/88, ART. 5º 

       

      XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

       

      Só me lembro da frase do Dominic Toreto " Aqui é o Brasiiiiill". 

      Brasil, o país onde virar bandido compensa....

       

      ______________________

       

      O que queremos? Passar no concurso.

      E quando queremos? É irrelevante.

       

       

    • Essa é daquelas que nem precisa ler o texto.

      Vá direto ao enunciado e ganhe tempo!

       

      CF/88

      Art. 5º, XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

       

    • Como dizia o Tiririca " Pior do que está, não fica"

    • IN DUBIO PRO REU!!!! 

    • Rapaz a prova do DEPEN 2015 foi mamão com açuca hein, não me refiro apenas a Direito Constitucional, respondi a prova toda e foi uma moleza...

    • aquela questão tão literal que vc fica com medo de não estar percebendo algo ¬¬ 

    • Cespe é pra quem estuda e muito! Pois em uma questão como essa, você marca rindo e vai pra próxima sem culpa!

    • a lei penal não retroagirá salvo para benefiaciar o réu.

    • Tá tão fácil que chega dá medo. kkkk

       

    • Uma questão dessa testa o psicológico

    • Um absurdo, mas é verdade.

    • errei por ser muito facil kkkk

    • considerando a zona que o Brasil é: Certo

    • Esse somente é do mal.
    • É o querem fazer com o Lula.

    • Vejo gente aqui dizer que é um absurdo a lei retroagir pra benefíciar o réu,ora ou é Bolsominho ou é qualquer outra coisa Melhor. Ex antigamente uma mulher trair o marido era crime, antigamente pagar e não dever era crime. O tempo muda a lei muda.

    • Gabarito - Correto.

      Lei penal material - Retroage em beneficio ao réu;

      Lei processual penal - Não retroage.

    • Esse somente tá estranho, nem na CF (Art. 5º, XL) está dessa forma. P/ qm estuda, isso fica muito confuso.

      Pois nesse caso do Art. 3 do CP, a lei retroagirá.

       Art. 3º/CP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. 

    • O segundo princípio constitucional (irretroatividade), descrito no art. 5º, XL da CF, dispõe que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, impondo-se, assim, a irretroatividade da lei penal, salvo quando a lei nova seja benéfica ao acusado.

    • É só lembrar da ''Abolitio criminis'' que fica mais fácil

    • CF - Art 5 º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    •  É o que se chama de retroatividade da lei penal benigna: a lei penal poderá retroagir, desde que para beneficiar o réu. Dizendo de outra forma, a “novatio legis in mellius” retroagirá para beneficiar o réu.

    • CERTO

    • Gab certo

      Somente retroage em benefício ao réu

    • Pessoal, a lei penal, em que pese a constituição dizer que não retroage, tem exceções, vide por exemplo Sum 711 STF, referente ao crime continuado e ao crime permanente.

    • Sobre a súmula 711 como mencionado pelos colegas, acredito que a questão deveria deixar de forma explicita que seria "de acordo com o STF"...

    • CF, Art 5º,XL a lei penal retroagirá, para beneficiar o réu. jamais para maleficio do reu

    • Artigo 5 da CF, inc. XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    • Tipo de questão que da até medo de marcar. Achando ser uma roteira
    • É como resolver uma expressão matemática gigante e no final resultar em zero, kkk...
    • FAMOSA LETRA DA LEI

    • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Em especial, aborda a temática relacionada ao Princípio da retroatividade da lei penal benéfica. Conforme art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


      Gabarito do professor: assertiva certa.

    • Em questões com o enunciado grande procure o comando, CORRETO, INCORRETO e veja também se a questão limita o assunto a uma lei específica, não gaste muito seu cérebro, tem a discursiva e os textões de português!

         A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

      De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

      CORRETO - A lei penal somente pode retroagir para que o réu seja beneficiado.

    • Essa questão é um murro no estômago, pq na lei, existe a súmula 611 d CF que retrata extorsão seguido de sequestro como crime que pode ser mutável em desfavor do réu, caso a lei mude para aplicar uma punição maior.

    • Esse SOMENTE dos inferno!!!kkkk mas é a lei infelizmente!

      CPP#CP

    • CF, Art 5º,XL a lei penal retroagirá, para beneficiar o réu. jamais para maleficio do reu

    • Tem que ser muito sangue frio para responder essa sem pensar rsrs

    • ai o cara se acostuma com perguntas assim, chega na prova, vc percebe que estar em outro mundo.

    • fiquei com medo dessa...............

    • O que vale é a regra!

      gelei para responder kkkkk

    • respondi sem pensar, foi automático, se estivesse errado tinha tacado o note na parede.

    • O ruim de estudar tanto, é que você as vezes acaba vendo exceções.

      Esse artigo da CF não é absoluto, uma vez que, existe sim a possibilidade da retroatividade da lei penal

      ---Lex Gravior: Súmula 711 STF

      A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

      **Contudo, tem que olhar o que foi dito no enunciado (De acordo com os dispositivos constitucionais), ou seja, o que prescreve a CF não o entendimento do STF sumular.

      Avante camaradas!

    • Chega deu medo de responder essa.

    • O somente as vezes está certo.

    • CORAÇÃO ATE BATEU FORTE NA HORA DE RESPONDER ESSA KKKK

    • Me corrijam se estiver errado por favor pessoal, espero a colaboração de todos vocês em compartilhar meu entendimento..

      eu respondi CERTO porque lembrei dos crimes inafiançáveis e insuscetível aa os 3 TTT imaginei que a lei não iria beneficiar esses cabras que comentem esse tipo de crime, por isso respondi gabarito CERTO

    • CERTO

      Literalidade da CF:

      Art. 5, Inciso XL. A LEI PENAL NÃO RETROAGIRÁ, SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU

      Modelo CESPE:

      A LEI PENAL SOMENTE PODE RETROAGIR PARA QUE O RÉU SEJA BENEFICIADO

      A Banca colocou a EXCEÇÃO.

    • devido a esquizofrenia que é essa banca ,eu li umas três vezes

    • kkkkk questão fácil dessa vindo da CESPE, dá até medo

    • So lembrar que estamos no Brasil kkkk não tem como errar essa questão.

    • Correto.

      Princípio da retroatividade penal in melius.

    • Vai nessa que questão restringindo está errada...

    • Exatamente!

      Art. 5º, XL, da CF/88 - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    • Elementar meu caro

    • esse SOMENTE dá uma insegurança, msm sabendo que está certo .

      Espera-se tudo do CESPE , inclusive nada

    • Minha contribuição.

      a) Abolitio Criminis: ocorre quando lei penal incriminadora vem a ser revogada por outra, que prevê que o fato deixa de ser considerado crime.

      → Continuidade Típico-normativa: é diferente de abolitio criminis. Embora, em alguns casos, a nova lei revogue determinados dispositivos, ela simultaneamente insere esse fato em outro tipo penal.

      b) Lex Mitior ou Novatio Legis in Mellius: lei posterior revoga a anterior trazendo uma situação mais benéfica para o réu.

      c) Lex Gravior ou Novatio Legis in Pejus: a lei nova estabelece uma situação mais gravosa para o réu. Será considerada gravosa ainda que não aumente a pena considerada para o crime, basta que traga prejuízo ao réu.

      d) TEORIA DA PONDERAÇÃO UNITÁRIA: não é possível combinar leis para se extrair os pontos favoráveis de cada uma delas, pois o juiz estaria criando uma terceira lei (Lex tertia).

      Fonte: QAP - Revisões

      Abraço!!!

    • Art. 5º, XL, da CF/88 - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

      • Não retroagir é a regra.
      • Retroagir para beneficiar é a única excessão.
    • Esse "somente" dá um frio na espinha msm sabendo a resposta kkkkk

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    • XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

      GABARITO: CERTO


    ID
    1572955
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direitos Humanos
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

    Alternativas
    Comentários
    • XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      GABARITO: CERTO


    • Certo


      CF.88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

      XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;


      Bons estudos.

    •  É restrito somente a liberdade de ir e vir , os outros direitos permaneceram assegurados. Não só a integridade física como também moral!

    • Para o PNDH o preso tem direito a integridade fisica e moral. Mas e as vitimas deles?? Tiveram esse direito perante as atrocidades cometidas??

      Desculpem o comentário, mas é de indgnar o que esses canalhas fizeram nesse país com os direitos humanos.

      Pra mim se o pilantra bandido não deu o direito da vitima de ter integridade fisica e moral, ele não deveria ter esses direitos enquanto estiver pagando pelo crime. Simples assim, bom seria se quem cometesse um latrocinio devidamente comprovado, tivesse que pagar com a pena de morte. Isso sim é justiça, pois a pessoa que morreu não tem mais o direito de viver, tirado pelo latrocida, então pra mim, ele não tem mais o direito de viver também.

       

    • Fernando Leite, já comuniquei meu amigo ministro Raul Jungman e enviei o seu nome para ele. Aguarde a investigação social.

    • pense desse modo no momento da prova

      Fernando Leite :)

    • Direito fundamental do preso com a prisão restrito temporariamente só a liberdade se quiser colocar sufrágio não destoa até porque o rol de direitos fundamentais exemplificativo!

    • CERTO

       

      É um direito assegurado não só pela Convenção Americana de Direitos Humanos, como, também, na Constituição Federal de 88 no Brasil. O direito ao respeito à integridade fisíca e moral do preso tem caráter mundial. Na prática, muitos desses direitos não são integralmente cumpridos no Brasil e em outros vários países do mundo devido às omissões do Estado e a presença de outros fatores que implicam na não garantia de diversos direitos fundamentais das pessoas presas.  

    • Fernando Leite, escreva exatamente como esta ai na sua redação do Cespe querido , creio que tu será aprovado. Afinal, a sua opinião pessoal te levará ao sucesso , ainda mais para alguém que não deve expressar opiniões e sim trabalhar de boca fechada. Sem dúvidas alguma tu irá passar no psico ''rapidex'' . Abraço !

      E pleause, tire essa foto da PRF dai , tu esta passando vergonha e envergonhando a instituição .

    • Danny Rodrigues, espera só até você se tornar a vítima kkkkkk, claro que para a banca a coisa precisa ser toda bonitinha se não os caras te reprovam MESMO.... isso sim envergonha a instituição!

    • XLIX– é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      GABARITO: CERTO

    • Endosso totalmente seu comentário, Fernando Leite. É bem isso mesmo.

    • Com bom senso vc responde muitas questões de Direito Humanos...

    • Quem marcou Errado foi só pq estava cansado de responder essa questão como Certa.

    • Imagine essas pessoas com o poder de polícia na mão, sendo agentes dos órgãos de segurança publica do Brasil, por isso a imagem de algumas instituições policiais estão manchadas. O dever de um agente do Estado é proteger a população, independente da condição a qual ela se encontra, se você não consegue controlar suas emoções, sua imparciabilidade e sua compreensão de justiça, recomendo o a fazer um outro tipo de concurso para o bem da população brasileira.

    • Danny esquerdando nos comentários kkkkkk. Quero saber qual o PRF tem o mesmo pensamento que você. Colocando a vida em risco todos os dias por conta desses "coitados". E ainda fala p/ cara tirar a foto pq tá envergonhando a instituição kkkkkkk. Entra lá com esse teu pensamento de que bandido se cria que tu vai ver quantos parceiros vão querer tirar plantão com tu. Tá achando que carreira policial é carreira de DP ou MP kkkkkk aiai. É até um risco sair em viatura com uma pessoa assim, no momento crítico é capaz de deixar o colega que estudou p/ caramba pra tá ali morrer do que matar um bandido. Deus é + e me livrais de pessoas assim quando um dia começar a trabalhar na área, amém.

    • Desculpa mas nem li esse texto .

      Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

      Certo !

    • Bota no colo também, penteia, dá comida, é isso mesmo!

    • Minha contribuição.

      CF/88

      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

      XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      Abraço!!!

    • gente, na hora da prova, em se tratando de direitos humanos, pensa no lula, na Dilma e pronto acertou 90% kkkkkkk. levem a brincadeira.

    • Questão para não zerar

    • ESSE É O FAMOSO BRINDE.

    • Tá na cara!!

    • A resposta esta errada. Art 5○ inciso XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade Física e Moral. Não existe meio inciso ou meia resposta na lei.

    • errei por pensar demais

    • essa é aquela pro candidato ficar feliz e não zerar

    • É assegurado ao preso respeito a integridade física moral é psicológico
    • Incompleto pra cespe é certo ( repete isso dez vezes e grava no seu coração)

    • ART 5

      XLIX - É assegurado aos presos o respeito à integridade FÍSICA e MORAL

      PRF 2021

    • Questões como essa nunca cai nas minhas provas!
    • Falo em PRESO, e é algo bom para ele, pode marcar CERTO sem medo. Se algo benéfico para o CIDADÃO, aí você tem que ter cuidado.

    • O texto só foi para cansar.

    • Falou em benefício para presidiários pode marcar certo sem medo.

    • GABARITO: CERTO

      PRESIDIÁRIOS (ART. 5º, XLVIII, XLIX E L, CF)

      A CF assegura direitos àqueles réus já sentenciados que estão cumprindo pena. Esses direitos decorrem do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que é dever do Estado manter a integridade física e moral dos presos. Vejamos os incisos relevantes para a sua prova:

      ESTABELACIMENTOS DISTINTOS

      XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

      NÃO TORTURA

      XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

      PRESIDIÁRIAS

      L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

    • BIZU

      • Falou em preso em DH pode marcar certo! O preso tem poder
      • É quase um Deus...
    • texto chato para uma pergunta dessa.

    • "garantia do respeito à sua integridade moral."

      Bizu: Cuidado para não confundir com Direito

      Testemunhe.

    • Essa é pra ver se o candidato esta vivo! kkkkkkkkkkkkkkkkk.

    • Direito dos mano. Beneficiou os "mano", marca sem medo

    • < > GABARITO: CERTO

      • PARA AJUDAR A FIXAR

      ACONSELHO COLOCAR NO RESUMO DE VOCÊS:

      Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

      A BANCA VAI TROCAR POR DIREITO

      SUPER POTENCIAL DE PEGADINHA AI.

    • Ruan Santos, mas é que a banca quer, cansar o raciocínio com textos enormes que não ajudam em nada.

    • Cespe considera a alternativa incompleta como certa! BIZU


    ID
    1572958
    Banca
    CESPE / CEBRASPE
    Órgão
    DEPEN
    Ano
    2015
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

          A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

    De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o  item subsequente.

    Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

    Alternativas
    Comentários
    • ERRADO.

      O erro da questão é em afirmar que estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casa de albergados DEIXOU de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios. Vejamos:


      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:


      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Imaginem um município com 2.000 pessoas engenhocando um presídio... Não dá.

    • Não entendi essa questão em DH

    • LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. LEP

    • Cespe sempre misturando Disciplinas.
    • Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

       

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Direito Penitenciário: competência legislativa concorrente.

      Dessa forma, mesmo sem ter conhecimento sobre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (como eu), já se pode supõe estranha a delegação a estados e municípios sobre o estabelecimento de regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

    • Vou colocar o art. 64 na íntegra para facilitar os meus estudos e dos colegas.

       

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

       

       

      ERROS

    • Gab errada

       

      Art64°- VI- Estabelecer regras  sobre a arquitetura e cnstrução de estabelecimentos penais e casa de albergado. 

    • Direito Penitenciária é competência concorrente, ou seja, União e Estados, nunca Municípios.

      Errado.

    • Gabarito: Errado.

       

      Conforme determina o art. 64, inciso VI, da Lei 7.210/84 (Lei de execução penal), compete ainda ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária o estabelecimento de regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

      Lei 7.210/84 (Lei de execução penal)

      (...)

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      (...)

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Município entregou a questão

    • 1) Penitenciárias não são de competência dos municípios, são competências concorrentes (União, Estados e DF)

      2) De acordo com a LEP Art. 64, inciso VI, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal, em âmbito federal ou estadual: "Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados."

    • CNPCP, ART 64, 7120/84- Arquitetura e construção de casa de albergado.

    • ERRADO

      LEI 7.210/84 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS

      ARTIGO 64º - INCUMBE AO CNPCP:................................................................................

      ....................................................................................................

      INCISO VI - ESTABELECER REGRAS SOBRE A ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E CASAS DE ALBERGADOS

    • incumbe ao CNPP

    • ERRADO

      Municípios ? kk

    • Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e

      Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual,

      incumbe:

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e

      construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      ART-64 LEP- 7.210/84

      Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, CNPCP, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estadual, incumbe:

      Vl- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

    • O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa  para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios.


      Resposta: ERRADO.

    • Não há que se falar em competência dos municípios, afinal, somente o Estado (presidio estadual) e União (Presidio Federal).

    • ERRADO: Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

      Fundamentação:

      Art. 64 da LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incumbe: Inciso VI: estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      Art. 24 da CF/88: Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: Inciso I: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Não há previsão sobre competência para Municípios sobre questões penitenciárias.

      Dicas no Instagram: @professoralbenes

    • ERRADO.

      O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão da execução penal, conforme estabelece o artigo 61, inciso I, da Lei de Execução Penal. Suas atribuições encontram-se elencadas no artigo 64 do mesmo diploma legal, podendo ser constatado no inciso VI deste dispositivo a determinação de que incumbe ao referido órgão estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado. Não houve, portanto, alteração legislativa para transferir a atribuição mencionada aos estados e municípios.

    • Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados DEIXOU ( já podemos considerar como errada) de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e MUNICÍPIOS. (outro erro está em mencionar o município, tendo em vista que Presídios Estaduais ( ESTADO ) Presídios Federais ( UNIÃO).

    • CNPCP Art. 61

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • Quando leio "Municípios" já fico mais atenta.

      #PERTENCEREI

    • quando se tratar de ' MUNICÍPIO' dobre sua atenção .

    • Errada

      Art64°- Ao Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estudal, imcumbe:

      VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado.

    • Art64°- Ao Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estudal, imcumbe:

      VI- Estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergado.

      EU SEREI UM AGENTE DA POLICÍA FEDERAL

    • Órgãos da execução penal

      Art. 61. São órgãos da execução penal:

      I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

      II - o Juízo da Execução;

      III - o Ministério Público;

      IV - o Conselho Penitenciário;

      V - os Departamentos Penitenciários;

      VI - o Patronato;

      VII - o Conselho da Comunidade.

      VIII - a Defensoria Pública.                 

      Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

      Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

      Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

      Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • Órgãos da execução penal

      Art. 61. São órgãos da execução penal:

      I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

      II - o Juízo da Execução;

      III - o Ministério Público;

      IV - o Conselho Penitenciário;

      V - os Departamentos Penitenciários;

      VI - o Patronato;

      VII - o Conselho da Comunidade.

      VIII - a Defensoria Pública.                 

      Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

      Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

      Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

      Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    • quando se tratar de ' MUNICÍPIO' dobre sua atenção .

    • R: ERRADA

      L.E.P

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito Federal ou Estadual, incumbe:

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    • as regras são deles, mas quem constrói é o estado ou município
    • E, pois "não deixou de ser"

    • coitado, o município não tá pagando nem os professores direito.

    • Errada

      Órgãos da execução penal

      Art. 61. São órgãos da execução penal:

      I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

      II - o Juízo da Execução;

      III - o Ministério Público;

      IV - o Conselho Penitenciário;

      V - os Departamentos Penitenciários;

      VI - o Patronato;

      VII - o Conselho da Comunidade.

      VIII - a Defensoria Pública.            

           

      Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

      Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

      Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

      Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

      Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

      I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

      II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

      III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

      IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

      V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

      VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

      VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

      VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

      IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

      X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.