Questão 4982692

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e tratamento de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes do confinamento. Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 2.16. As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção, promoção e tratamento de agravos psicossociais, decorrentes ou não do confinamento e do uso abusivo de álcool e outras drogas

• Resolução nº 1, de abril de 2017

  DIRETRIZES BÁSICAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

  2. ...

  2.16. As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção, promoção e tratamento de agravos psicossociais, decorrentes ou não do confinamento e do uso abusivo de álcool e outras drogas. Para as pessoas com qualquer transtorno mental suspeito ou já diagnosticado, que se encontrem em conflito com a Lei, a atenção deverá ser orientada de acordo com a Lei 10.216/2001 e as portarias nº 3.088/2011 e 94/2014, mediante a adoção de projeto terapêutico singular e na rede de atenção psicossocial. 

• desde que diretamente decorrentes do confinamento.

  ERRO DA QUESTÃO

• Decorrentes ou não do confinamento...