Questão 4982698

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.

As organizações religiosas que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente constituídas há mais de um ano à época da solicitação de permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento prisional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

  Resolução n° 8, Novembro de 2011 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

  Art. 8º . O cadastro das organizações será mantido pela Secretaria de Estado ou Departamento do sistema penitenciário e deve ser anualmente atualizado.

  §1º. As organizações religiosas e/ou não governamentais que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas deverão ser legalmente constituídas há mais de um ano.

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• Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa)

  Art. 8º O cadastro das organizações será mantido pela Secretaria de Estado ou Departamento do sistema penitenciário e deve ser anualmente atualizado.

  §1 º As organizações religiosas e/ou não governamentais que desejem prestar assistência religiosa e humana às pessoas presas deverão ser legalmente constituídas há mais de 1 ano.

  Gabarito: CERTO!