Questão 4982707

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.

Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art. 5º. É vedada a revista íntima nos agentes religiosos. 

  resoluções do CNPCP

• É vedado a revista íntima, mas ele não tem acesso a todo os locais...

• Terá acesso a todos os espaços ???

• Tudo em nome da fé!

• Todos os espaços? até quem está no RDD?

• PL 2979/2015

  Art. 20. Será assegurado o ingresso dos agentes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas no estabelecimento prisional, devidamente acompanhados de pelo menos um servidor, responsável por lhes assegurar a integridade.

• A pegadinha é todos os espaços QUE ESTIVEM PESSOAS PRESAS. É diferente de acesso total a todas as dependências

• Algo de errado não está certo

• É assegurado até para quem estar no RDD e na enfermaria também. vedado revista íntima.

• Já vi que a estratégia é irá na alternativa mais absurda.

• então eles irão a dentrar na cela com os presos.

• A questão não fala da devida segurança ao religioso, que será exercida por meio do agente da unidade.

• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 (CNPCP)

  ART 3º - Será assegurado o ingresso dos representantes religiosos a todos os espaços de permanência das pessoas presas do estabelecimento penal.

  §2º - Será vedada a revista íntima aos representantes religiosos.