Questão 4982791

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Complementares
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Resolução Conjunta nº 1 de 2014 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT

    Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que a avaliação médica deveria ser feita logo quando o preso entra no estabelecimento penal.

• Decreto 6.049/2007

  Art. 17. § 3   Na inclusão do preso em estabelecimento penal federal, serão observados os seguintes procedimentos:

  III - certificação das condições físicas e mentais do preso pelo estabelecimento penal federal.

• a avaliação deve ser imediatamente

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• avaliação DEVE ser feita IMEDIATAMENTE.