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ID
4983322
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a avaliação para o desempenho do cargo desenvolvida ao longo do estágio probatório não poderá levar em conta a produtividade do funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, pois o mesmo encontra-se em período de readaptação.

II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, os cargos públicos podem ser declarados desnecessários por ato do Secretário de Administração, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas