Questão 4985335

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2012
• Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ministério Público no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

No Processo Civil, a intervenção do Ministério Público como fiscal da lei:

I. Terá vista dos autos depois das partes;

II. Será intimado de todos os atos do processo;

III. Poderá juntar documentos;

IV. Poderá produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade;

• A. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• B. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.
• E. Nenhum item está correto.

Gabarito: D

Comentários

• Disciplina o CPC sobre a atuação do órgão na esfera cível:

  Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

  I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

  II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.