- ID
- 4985563
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as
afirmativas a seguir.
I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.
II. A suspensão do exercício será registrada no
assentamento individual do servidor.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.
IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.
Estão corretas apenas as afirmativas