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Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo MA?
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Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Lei nº8.142/1990, em relação a participação da sociedade no Sistema
Único de Saúde.
F - as Conferências
de Saúde ocorrem a cada quatro anos nos níveis municipal, estadual e federal, e
são compostas por usuários, trabalhadores e gestores;
V - as Conferências
de Saúde avaliam a situação de saúde e propõem as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis correspondentes;
F - os Conselhos de
Saúde são órgãos permanentes e deliberativos que fazem parte da estrutura das
secretarias de saúde dos municípios, estados e do governo federal;
V - as atividades do
Controle Social são desenvolvidas para fiscalizar e acompanhar as ações e
políticas de saúde no SUS;
F – o conselho de
saúde avalia as ações prioritárias que serão desenvolvidas. As regras de repasse
financeiro da federação para os estados e municípios é de responsabilidade dos
gestores.
Resposta do Professor: C) F
– V – F – V – F.
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LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
http://www.conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142.htm#:~:text=%C2%A7%201%C2%B0%20A%20Confer%C3%AAncia,esta%20ou%20pelo%20Conselho%20de
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1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.