A questão encontra-se desatualizada, visto que a EC 103/2019, alterou o art. 130-A, § 2º , III, CF/88, retirando da competência do CNMP a possibilidade determinação de "aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço". Desse modo, a alternativa D, hoje, também estaria errada.
Fica desatualizada ao citar " aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço " .
OUTRO DETALHE:
CNMP - Votação secreta / Corregedor nacional
O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes
CNJ - " Ministro do CNJ " / Ministro Corregedor
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
SOBRE A LETRA B) Art. 130-A , § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes: