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GABARITO: LETRA A
Seção IV
DOS MINISTROS DE ESTADO
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de VINTE E UM ANOS e no exercício dos direitos políticos.
FONTE: CF 1988
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Ministro de Estado tem que ser maior de 21
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Assertiva A incorreto
Serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
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GABARITO - A
Complemento com questões anteriores:
Os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
() certo (x) errado
Maiores de 21 anos.
Os ministros de Estado serão sabatinados pelo Senado Federal após a sua escolha pelo presidente da República.
() certo (x) errado
Não há previsão de sabatina para os ministros de Estado.
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Uma observação em relação à letra D: quando o crime de responsabilidade for conexo com crime de responsabilidade do presidente ou vice presidente da República, a competência pra julgar o processo é do Senado.
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35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito, juiz de paz e ministro de estado;
18 anos para vereador.
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Gab.: letra A
6 brasileiros natos que serão escolhidos para compor o Conselho da República.
Senado Federal - escolhe 2
Câmara dos Deputados - escolhe 2
Presidente da República - escolhe 2
Obrigatoriedade:
Maiores de 35 anos e no exercício dos direitos políticos;
Brasileiro Nato;
Mandato de 3 anos;
Vedada a recondução.
Bons estudos!
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MINISTRO DE ESTADO DEVE TER MAIS DE FUCKING VINTE E UM ANOS. Cara nem saiu das fraldas e é Ministro.
E nós aqui, estudando há anos, pra passar numa mísera prova e ainda ser xingado por toda a sociedade. É MOLE?
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Número para idade mínima de cargo: 3530-2118
35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador;
30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito, juiz de paz e ministro de estado;
18 anos para vereador.
Parabéns! Você acertou!
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Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado....
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles
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GABARITO: A
FORO DO MINISTRO DE ESTADO:
Crime comum: STF (art 102, I, c)
Crime de responsabilidade: STF (art 102, I, c)
Crime de responsabilidade conexo com o do PR: SENADO (art 52, I)
HC quando paciente: STF (art 102, d)
MS, HC ou HD quando coator: STJ (art 105, I,'b','c')