Questão 4988899

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem à comunidade internacional no seu conjunto, não tem competência para julgar o seguinte crime:

• A. De genocídio.
• B. Contra a humanidade.
• C. De guerra.
• D. De infanticídio.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: E

  *MNEMÔNICO: GHUGA

  Estatuto de Roma. Art. 1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

  • a) O crime de genocídio;
  • b) Crimes contra a humanidade;
  • c) Crimes de guerra;
  • d) O crime de agressão.

  FONTE: DECRETO nº 4.388/2002.

• de infanticídio